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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos antos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores, Dr. Luiz Mauro de Faria – Presidente; Uanderson Luiz Ferreira – Vice-Presidente, Carlos Roberto Almeida Silva – Secretário, Marcos Antônio dos Santos, Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Dr. Gildásio Teles Silva, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar arbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. A ata anterior foi aprovada, sendo dispensada sua leitura. O Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. O Sr.Presidente quebrou o protocolo para colocar em discussão e votação das três Moções apresentadas. Moção 016/2018, subscrita por todos os Vereadores, de votos de pesar pelo falecimento do ex-Vereador José Rafael dos Santos, da comunidade de São José da Serra, ocorrido no dia 24 de novembro de 2018. Aprovada por unanimidade. Em seguida foi feita a entrega solene da Moção à viúva Efigênia acompanhada dos filhos e familiares, numa homenagem do Legislativo com agradecimentos e fotos. Moção 017/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva de Votos de Congratulações com a Diretora Suzana Dilkeya de Oliveira Dias, professores, alunos, funcionários e equipe pedagógica da Escola Estadual “Leônidas Marques Afonso” pela realização da IIIa Mostra Científico- Cultural, realizada no dia 23 de novembro de 2018, com o tema dos 80 anos de emancipação política de Jaboticatubas. Moção 018/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, de Votos de Congratulações com os alunos da Turma 101 – 1o ano do segundo grau da Escola Estadual “Leônidas Marques Afonso” pela apresentação do trabalho sobre o Plano Diretor durante a IIIa Mostra Científico-Cultural. As Moções foram aprovadas por unanimidade. A entrega das mesmas foi feita à equipe de professores presentes, alunos e ao Vice-Diretor Vicente de Paulo Moreira Maia, com agradecimentos e fotos. Em seguida, o Sr. Presidente abriu um intervalo para receber o orador inscrito Marcelo Diego dos Santos, com assunto sobre prestação de contas inadequada e suspeita de desvio de recursos na Associação Comunitária da Comunidade de Capão Clemente. O assunto foi amplamente debatido com sugestões para possíveis ações. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa para apreciação e votação, Proposta de Emenda 001/2018 à Lei Orgânica “Acrescenta o artigo 118-A na Lei Orgânica do Município de Jaboticatubas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. Dr. Gildásio Teles apontou que a Proposta de Emenda 001/2018 à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade em 1o turno. Explicou que o objetivo da Emenda é descentralizar um pouco o poderio do Executivo em fazer obras. Justificou que os Vereadores estão mais próximos das comunidades, portanto sabem das necessidades e prioridades das mesmas. Afirmou que a proposta vem dissipar as vaidades de achar que as obras sejam feitas apenas no reduto, já que a própria comunidade escolhe o que quer fazer. Deixou claro que as obras serão feitas pelo Executivo e que o Vereador não toca no dinheiro. Carlos Roberto parabenizou pela proposta que vai beneficiar as comunidades. Aprovada por unanimidade em 2o Turno. Projeto de Lei 043/2018, Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 044/2018, Altera Lei Municipal 2.538, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências. (subvenção de 24 mil reais para o Esporte Clube Palmeiras para escolinha de futebol). Willian Douglas considerou que nunca foi contra o projeto. Comentou que fez requerimento, junto com o Vereador Marcão, solicitando escolinha de futebol para as comunidades e infelizmente não conseguiram apoio para o esporte no município. Márleo Marques comentou que tentaram resolver da melhor forma possível. Marcos Antônio apontou que foi preciso estudar bem o projeto para vota a favor do mesmo. Explicou que a escolinha de futebol é boa e vai estar estimulando adolescentes e crianças para uma vida saudável. A verba vai chegar para isto. Considerou que as pessoas que falam mal não olham as coisas boas que estão sendo feitas. Carlos Roberto reforçou que a falta de parceria incomoda qualquer um. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 045/2018, Altera Lei Municipal 2.083, de 01 de janeiro de 2010 e dá outras providências. (alteração percentuais de gratificação funções diretor e vice-diretor; especificação de percentual de auxílio transporte; percentual de atuação em turmas multisseriadas). Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente abriu um intervalo para receber o engenheiro Sérgio, representante da USIMOR com assunto sobre a geração de empregos e parcerias com o município. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa o Projeto de Lei 046/2018, Autoriza o município de Jaboticatubas a conceder à empresa Usinagem Mecânica Oliveira Ltda.- USIMOR, Direito Real de uso de lote no Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho” e dá outras providências. Após amplas discussões, o projeto, elogiado pelos Vereadores foi aprovado por unanimidade. Representação 019/2018 ao DER, no sentido de providenciar a capina às margens da MG-020, de Jaboticatubas até Santa Luzia. De autoria do Vereador Márleo Araújo Marques. Aprovado por unanimidade. Requerimento 171/2018, no sentido de providenciar a pavimentação da travessia Raimundo Evaristo no bairro São Tarcísio. De autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva. Aprovado por unanimidade. Requerimento 172/2018, no sentido de providenciar patrolamento inicial das estradas do Bamburral, Boa Vista e Recanto do Sabiá. De autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva. Aprovado por unanimidade. Requerimento 173/2018, no sentido de reiterar o requerimento formulado para patrolar e encascalhar a estrada pública do Capão Estreito, iniciando pela estrada que entre à direita antes da Igreja de Boa Vista, passando pela Fazenda do Sr. Ronan, Fazenda do Sr. Juscelino, Fazenda do Sr. Ronaldo, Sítio do Sr. Edinho, saindo pelo alto da Estrada Velha, em Pedra Branca a qual liga Jaboticatubas à Lagoa Santa, Minas Gerais. De autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva. Aprovado por unanimidade. Requerimento 175/2018, no sentido de providenciar a reforma das quadras dos bairros Nossa Senhora da Conceição (casas populares) e São Tarcísio (Alto da Igreja). De autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Willian Douglas Avelar Barbosa e Uanderson Luiz Ferreira. Aprovado por unanimidade. Requerimento 176/2018, no sentido de criar plantões na área da saúde de 4,8 (quatro vírgula oito) e 12 (doze) horas, sendo plantões de 4(quatro) horas para médicos especialistas, funcionários, enfermeiros, motoristas e outros para pequenos eventos. Plantões de 8 (oito) horas para médicos especialistas, clínicos e demais funcionários da área de saúde. Plantões de 12 (doze) horas para socorristas e para a cobertura de grandes eventos. De autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Willian Douglas Avelar Barbosa. Aprovado por unanimidade. Requerimento 177/2018, no sentido de providenciar o recapeamento ou simplesmente passar a máquina para arrancar o restante da massa asfáltica na estrada que vai para a Cachoeira dos Palmares e o Empreendimento Reserva Real. De autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa. Aprovado por unanimidade. Requerimento 178/2018, no sentido de providenciar a colocação de corrimões na ponte de São José da Serra, próximo à escola Municipal Benfica Moreira Marques. De autoria do Vereador Márleo Araújo Marques. Aprovado por unanimidade. Requerimento 179/2018, no sentido de destinar para a escolinha União Futebol Clube da Comunidade de Bamburral / Boa Vista uma percentagem dos 20% (vinte por cento) retida no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à doação constante no Projeto de Lei 044/2018. De autoria dos Vereadores Willian Douglas Avelar Barbosa e Marcos Antônio dos Santos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 180/2018, no sentido de providenciar um cronograma para construir o máximo de barrajinhas (lagoa seca) às margens de todos os córregos que desaguam no córrego principal do centro de Jaboticatubas. De autoria do Vereador Fernando Antônio Andrade. Aprovado por unanimidade. As Indicações aprovadas. Indicação 30/2018, no sentido de providenciar para que fiquem isentos de IPTU por determinado tempo aos que moram na cidade e façam passeios em frente às suas casas. De autoria do Vereador Márleo Araújo Marques. Indicação 31/2018, no sentido de providenciar a colocação de um “mata-burro” na estrada da Caiana, que corta o terreno do Sr.Adélio, próximo ao sítio Palmeiras, de propriedade de Marquinhos. O Sr.Presidente abriu discussão sobre a situação da MG-010, no Distrito de São José do Almeida, com alto risco de acidentes, sugerindo audiência pública com a participação do DER para a colocação de quebra molas e até mesmo a instalação de passarela próximo ao supermercado Opção, onde a situação está mais crítica. O Sr. Presidente deu início à discussão para a eleição da Nova Mesa Diretora para os próximos dois anos. Solicitou à Assessora Jurídica Aline Fernanda Moreira Lopes que fizesse a leitura dos artigos 10 e 11 completos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em seguida o Sr. Presidente fez a apresentação da Chapa Única inscrita para a eleição da Mesa Diretora para 2019-2020, para atuar a partir de 1o de janeiro de 2019, assim constituída: Para Presidente, o Vereador Carlos Roberto Almeida Silva. Para Vice-Presidente, o Vereador Fernando Antônio de Andrade; Para 1o Secretário, o Vereador Marcos Antônio dos Santos. Para 2o Secretário, o Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira. Após as discussões, o Sr. Presidente colocou em discussão a chapa única inscrita. Dr. Gildásio Teles apresentou três ponderações. Primeira, a independência dos poderes. Segundo os critérios de análise dos projetos que chegam à Casa Legislativa devendo ter o maior cuidado com a parte técnica e jurídica dos mesmos. Terceira ponderação diz respeito à aproximação do Legislativo com o povo procurando atender suas demandas com seriedade para bem representá-lo. Márleo Marques frisou as palavras do Dr. Gildásio acrescentando que é preciso trazer cursos de capacitação e que a fiscalização deve acontecer sempre. Dr. Luiz Mauro solicitou que o próximo Presidente dê sequência às Comissões que foram formadas ao longo desse mandato. Willian Douglas frisou a necessidade de liberação de condução para atender casos de emergência. O Sr. Presidente colocou em votação a chapa única inscrita, que após amplas discussões recebeu aprovação por unanimidade. Os Vereadores elogiaram a atuação do Presidente Dr. Luiz Mauro de Faria durante o ano Em seguida parabenizaram ao novo Presidente Vereador Marcos Antônio, bem como aos membros da nova Mesa Diretora com mandato de dois anos, de 2019 a 2020. Carlos Roberto agradeceu a todos em nome da nova Mesa Diretora. Fez comentários sobre as ponderações do Vereador Dr. Gildásio Teles, dando-lhe razão. Justificou que já foi presidente desta Casa Legislativa e que o mandato de dois anos não é o suficiente para fazer tudo. Colocou-se à disposição de todos indicando a Procuradora da Câmara Municipal para esclarecimentos. Fez comentários sobre o trabalho bem conduzidos das Comissões Especiais. Concluiu que tudo o que puder fazer para o bem do povo como representante desta Casa Legislativa irá fazer, já que preserva o nome da Câmara Municipal. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Arthur Fernando evidenciou que se não tiver o reconhecimento do Executivo, aos Deputados, não teremos recursos. Falou de sua decepção para com a falta de reconhecimento do Executivo aos Deputados que contribuem com o município. Uanderson Luiz agradeceu ao presidente Dr. Luiz Mauro de Faria pelo incentivo e apoio. Jeferson Pereira parabenizou o “grande amigo” Dr. Luiz Mauro por conduzir de forma eficiente o mandato. Parabenizou a Nova Mesa Diretora para 2019-2020. Desejou Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos. Fernando Antônio comentou sobre o bom andamento dos trabalhos apontando que as divergências são boas e sobre a importância de discordar sem brigar. Willian Douglas comentou que não foi possível organizar o campeonato por causa do campo. Sugeriu arrumar um mutirão para arrumar o campo com gabião por causa da erosão provocada pelo córrego. Marcos Antônio solicitou para a próxima reunião maiores informações sobre a questão do Campo Palmeiras. Sebastião Oliveira parabenizou o Dr. Luiz Mauro e à nova Mesa Diretora. Márleo parabenizou o Dr. Luiz Mauro e à nova Mesa Diretora com votos de um ótimo trabalho. O Sr. Presidente abriu um intervalo para o Prefeito Municipal Eneimar Adriano Marques com assunto sobre as comemorações do dia 17 de dezembro de 2018, Aniversário da Cidade, e sobre o trabalho que poderá ser feito com a união de todos. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada a reunião, e convocando para a próxima reunião ordinária no dia 06 (seis) de fevereiro, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

– Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente

– Uanderson Luiz Ferreira – Vice-Presidente

– Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário

– Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário

– Arthur Fernando da Silva

– Fernando Antônio de Andrade

– Jeferson Aparecido Lopes Pereira

– Dr. Gildásio Teles Silva

– Márleo Araújo Marques

– Sebastião da Costa Oliveira

– Willian Douglas Avelar Barbosa.

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