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ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2020, às 18:40 h (dezoito horas e quarenta minutos), na sede do Poder Legislativo, prédio  “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos,  número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos  Roberto Almeida Silva – Presidente; Fernando Antônio de Andrade – Vice Presidente; Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário; Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva com justificação  chegou no decorrer da reunião; Dr. Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de  Faria, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz  Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta  a reunião com a reza do Pai Nosso dando as boas vindas a todos. A ata  anterior foi aprovada. A seguir o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a  leitura das correspondências O Sr. Presidente solicitou ao Secretário que  fizesse a chamada regimental. Na ordem do dia o Projeto de Lei 029/2020 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de  2021”. O Projeto de Lei 029/2020 recebeu 09 (nove) EMENDAS  PARLAMENTARES: EMENDA 001/2020, subscrita por todos os  Vereadores, 1 – no valor de R$ 85.725,55 (oitenta e cinco mil, setecentos e  vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) destinado à concessão de  auxílio à FHSA para custeio com manutenção e obras de melhoria; 2 – no  valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado à aquisição de  ambulância para atendimento à saúde no Distrito de São José do Almeida.  EMENDA 002/2020, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva no valor  de R$ 25.975,04 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e  quatro centavos) destinado à reforma da Escola Municipal “Odorico Marques  Aquino” na comunidade de Boa Vista. EMENDA 003/2020, de autoria do  Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira, no valor de R$ 25.975,04 (vinte  e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) destinado  à aquisição de equipamentos multifuncionais para a Academia ao Ar Livre do Bairro Alto João da Costa no distrito de São José do Almeida. EMENDA  004/2020, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Dr. Luiz  Mauro de Faria, Uanderson Luiz Ferreira e Carlos Roberto Almeida Silva. 1 – no valor de R$ 51.950,08 (cinquenta e hum mil, novecentos e cinquenta  reais e oito centavos) destinado à ampliação, melhorias e construção do  sistema de abastecimento de água nas localidades de Açudinho, Capão  Clemente (perfuração de poço artesiano) e Barreiro. 2 – no valor de R$  51.950,08 (cinquenta e hum mil, novecentos e cinquenta reais e oito  centavos) destinado às melhorias na iluminação pública na comunidade de  Curralinho. EMENDA 005/2020, de autoria do Vereador Márleo Araújo  Marques, no valor de R$ 25.975,04 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e  cinco reais e quatro centavos) destinado à concessão de Auxílio ao Abrigo  São Jerônimo, para despesas com obras e serviços. EMENDA 006/2020, de  autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, 1 – no valor de R$  10.000,00 (dez mil reais) destinado à construção de um acesso (pinguela) no  trecho da comunidade Capão do Amaro que liga ao Capão do Berto; 2- no  valor de R$ 15.975,50 (quinze mil, novecentos e setenta e cinco reais e  cinquenta centavos) para construção de calçamento e meio fio no centro da  comunidade do Cardoso. EMENDA 007/2020, de autoria do Vereador Willian  Douglas Avelar Barbosa, no valor de R$ 25.975,04 (vinte e cinco mil,  novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) para manutenção e  instalação de meio fio na Ra Travessa João Batista, bairro Santo Antônio.  EMENDA 008/2020, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no  valor de R$ 25.975,00 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais) destinado à construção de calçamento na Avenida Ernestino Moreira  Marques número 1.372, bairro Bacana. EMENDA 009/2020, de autoria do  Vereador Marcos Antônio dos Santos, no valor de R$ 25.975,04 (vinte e  cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) destinado à  construção de uma praça na comunidade de Bamburral. O Sr. Presidente  colocou em discussão e votação as Emendas Parlamentares de 001 a 009,  em 2º turno. Emenda 001/2020 ao Projeto de Lei 029/2020. aprovadas por unanimidade em 2º turno. O Sr. Presidente colocou em discussão e  votação o Projeto 029/2020 com as 09 (nove) Emendas Parlamentares aprovadas. Aprovado por unanimidade em 2º turno. Projeto de Lei  030/2020, “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e  auxílios financeiros, no exercício de 2021, às organizações da sociedade  civil que especifica”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 032/2020,  “Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o  estado de calamidade pública e dá outras providências”. Aprovado por  unanimidade. Projeto de Lei 036/2020, “Dispõe sobre a prorrogação do  Projeto Lian Gong no município de Jaboticatubas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as proposições dos  Vereadores. Requerimento 104/2020, de autoria do Vereador Márleo Araújo  Marques, no sentido de providenciar a colocação de grade, no lado da  rodovia MG 020, na academia da Praça Raimundo Gonçalves Marques – Capitão, bairro São Tarcísio. Aprovado por unanimidade. Requerimento  105/2020, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de  providenciar o calçamento ou asfaltamento na continuidade da Rua José  Mendes de Aguiar na altura do número 430 (rua da Lapenge). Aprovado  por unanimidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os  Vereadores. Marcos Antônio Agradeceu os votos. Agradeceu ao Dr. Luiz  Mauro pelo companheirismo. Parabenizou aos Vereadores pelas lutas e  trabalho desenvolvido. Elogiou todos os Vereadores enfatizando que o  Presidente Carlos Roberto sai e deixa o plenário pronto. Uanderson  parabenizou aos que participaram do pleito de 2020 desejando um ótimo  trabalho a todos. Revelou sua admiração ao Dr. Luiz Mauro pela “política  séria, limpa e sadia”. Afirmou que “ser Vereador é um desafio”. Desejou  sucesso às eleitas, Luana e Mariana, presentes. Dr. Luiz Mauro, no primeiro  assunto, discursou sobre a sua campanha e agradeceu o apoio de todos que  trabalharam na eleição. Quando à questão do acompanhamento dos gastos  em razão da pandemia pelo COVID 19, segundo assunto, solicitou o  encaminhamento pelo Executivo da planilha dos salários de outubro, que  ainda não foram informados, de todos os funcionários da Saúde bem como o  número de casos, casos que tiveram alta e dos monitorados. Reiterou  pedido de folha de ponto no período de todo o mandato do colega médico  Dr. Eduardo, com a carga horária e produção. Dr. Gildásio Teles expressou seu descontentamento em razão do envio pelo Executivo dos projetos à  Casa Legislativa em última hora. Explicou que o Legislativo não tem como  analisar os projetos em poucas horas. Desejou que a próxima legislatura  fosse mais respeitada nesse sentido. Carlos Roberto parabenizou a todos.  Lembrou a todos que haverá licitação da segunda etapa do prédio da  Câmara Municipal o dia 10 (dez) de dezembro.. Convidou a todos para a  visitação ao novo Plenário que está pronto. Nada mais havendo a tratar o Sr.  Presidente declarou encerrada a Reunião agradecendo a presença de todos convocando para a próxima reunião ordinária para o dia 02 (dois) de  dezembro de 2020, quarta feira, às 18 horas, a realizar-se no plenário novo da Câmara Municipal. Assim lavrou-se presente ata, que depois de lida e  aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal. – Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente

  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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