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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2019, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores:, Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente;  Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Marcos Antônio dos Santos, 1o Secretário; Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e fez a leitura de mensagem aos Vereadores. A ata foi lida e aprovada. O 1o Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente quebrou o protocolo para colocar em discussão e votação a Moção 001/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, subscrita por todos os Vereadores, de votos de pesar pelo falecimento da Senhor Maria Tomázia Marques – Dona Lia, uma das primeiras professoras da cidade, ocorrido no dia 03 de janeiro de 2019. Após os discursos foi feita a entrega solene da Moção aos familiares, numa homenagem da Câmara Municipal, com agradecimentos da irmã Dona Elzira e pela filha Nair, seguida de fotos. Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para audição do orador inscrito. Valdeir Dias, com assunto sobre as águas contaminadas da comunidade de Recanto do Sabiá pelo esgoto do Condomínio Canto da Siriema. O assunto foi amplamente debatido pelos Vereadores. O Vereador Marcos Antônio solicitou que o representante do Condomínio Canto da Siriema seja convocado a comparecer a esta Casa Legislativa para esclarecimentos e que seja encaminhado ao Ministério Público e ao Governo do Estado notificações sobre essa questão para as devidas providências. O Senhor Presidente achou por bem encaminhar uma Representação ao Estado de Minas Gerais, bem como interferir junto à COPASA para a resolução da situação. O Sr. Presidente recebeu o Sr. Elder Camilo da Conceição Marques, Diretor Administrativo da FHSA, convocado pela Câmara Municipal de Jaboticatubas, a comparecer nessa Reunião Ordinária com o objetivo de esclarecer sobre o socorro externo oferecido às vítimas de acidentes no município, sobre o que está sendo feito atualmente nesse sentido e de como a Fundação Hospitalar Santo Antônio pretende melhorar o atendimento. O assunto foi amplamente debatido pelos Vereadores. Dr. Gildásio Teles colocou a questão da prestação de contas da FHSA. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. O Sr. Presidente formou Comissão Especial de Fiscalização da Saúde Pública Municipal, que ficou constituída pelos Vereadores. Willian Douglas Avelar Barbosa – Relator. Arthur Fernando da Silva – Presidente, e Fernando Antônio de Andrade – Membro. Sobre a mesa os Projetos para apreciação. Projeto de Lei 004/2019, “acrescenta os §§ 3o e 4o ao artigo 4o da Lei Municipal 2173, de 15 de setembro de 2011 que dispõe sobre política de industrialização do município e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 005/2019, “autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os juros e multas incidentes sobre os débitos tributários, inscritos em Dívida Ativa relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências”. Arthur Fernando fez comentário a favor do Projeto. Márleo Marques apontou que em Belo Horizonte o IPTU é dividido em prestações, o que facilita a vida do contribuinte. Dr. Gildásio Teles assinalou que se a Fazenda Pública deve receber os tributos com desconto nas multas e juros antes de ir para a dívida ativa. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 006/2019, “altera a destinação do imóvel permutado por força da Lei Municipal 724 de 13 de março de 1984 e dá outras providências”. Willian Douglas, Márleo Marques e Fernando Antônio esclareceram que a escola desativada próxima à comunidade de Espada precisa de reforma urgente e que atualmente não tem condições de uso. Arthur Fernando concluiu que após reformado poderá ser utilizado como Posto de Saúde. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 001/2019, Altera o anexo IV da Resolução no 002/2002, de 19 de abril de 2002 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. As seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 001/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que institui programa de implantação de horta comunitária no município de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 002/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Carlos Roberto Almeida Silva e Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a colocação de meio fio e passeio no início da Avenida Cândido Martins, Distrito de São José do Almeida, na saída da estrada de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 005/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a limpeza do entorno da Academia ao Ar Livre em frente à Escola Municipal “Paulo Rodrigues de Aguillar”, no Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Dr. Gildásio Teles reforçou seu pedido de instalação da Academia ao Ar Livre no Recanto do Sabiá. Marcos Antônio justificou que a demora na instalação se deve à licitação que está sendo feita para instalar todas as Academias ao Ar Livre ao mesmo tempo. Requerimento 006/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a troca de todas as lâmpadas das ruas da Sede, Distrito e Zona Rural por lâmpadas Led. Aprovado por unanimidade. Requerimento 007/2019, de autoria dos Vereadores Jeferson Pereira, Carlos Roberto Almeida Silva e Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e rede de esgoto do trecho inicial da rua Nicolau Moreira de Moraes até a ponte sobre o Córrego do Estreito (ponte do bairro Santo Amaro). Aprovado por unanimidade. Requerimento 008/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de fazer a manutenção necessária no campo Helvécio Machado, bairro Nossa Senhora da Conceição, com a limpeza do mato, reparos nos alambrados, traves, bem como fazer o gabião. Requerimento 009/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de comprar os canos e fazer a ligação da água em São José da Serra do novo posto artesiano para abastecer a comunidade. Aprovado por unanimidade. Representação 001/2019 à COPASA, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de esclarecer a esta Casa Legislativa o motivo da falta de comunicação com a população pela interrupção no fornecimento de água na cidade. Aprovada por unanimidade. Marcos Antônio reforçou que já foi solicitado à COPASA providências, porém, ainda não está sendo disponibilizado pela mesma outro gerador e uma bomba reserva para solucionar o problema grave da falta de fornecimento de água, quando as máquinas estragam. Indicações aprovadas. Indicação 001/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de suprimir uma touceira de bambu que está crescendo no meio do córrego São José, para evitar futuros problemas na construção da nova ponte do bairro Santo. Indicação 002/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de dar manutenção substituindo as lâmpadas queimadas da praça Coronel Francisco Alves, até a substituição total de toda a iluminação por led, conforme solicitado no Requerimento no 170/2018. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores e solicitou Moção de Pesar em comoção ao desastre ambiental do vazamento da barragem em Brumadinho, que cedeu provocando a tragédia que ceifou muitas vidas. Marcos Antônio Solicitou Moção evidenciando a competência dos Bombeiros Militares, médicos e demais profissionais pelo trabalho sem descanso e sem receber durante a busca pelas vítimas. Homens e mulheres guerreiros que deixam suas famílias em casa e estão convivendo com a tristeza alheia. Devemos prestar homenagem a esses heróis que doam suas vidas de forma verdadeira. Willian Douglas solidarizou com a iniciativa solicitando oração para as famílias das vítimas. Em seguida comentou sobre a água azul que contamina os córregos sem que a COPASA tome qualquer atitude. Explicou que a COPASA joga a responsabilidade da análise para a Prefeitura e que a Prefeitura indica que a COPASA que tem que analisar. Arthur Fernando comentou que acha interessante fazer a análise da água com urgência. Sugeriu formar Comissão para averiguar o assunto. Márleo Marques solicitou explicações do Executivo quanto à pressa com que o projeto de subvenção ara o Abrigo institucional Sonhos do Amanhã, que chegou a esta Casa Legislativa para ser votado com urgência urgentíssima. Apontou que recebeu informação grave de que a Secretaria responsável teria perdido verba destinada ao Abrigo. Solicitou explicações que devem ser encaminhadas ao Legislativo com informações sobre o que realmente aconteceu. O Sr. Presidente solicitou que seja feita convocação do Secretário Municipal de Assistência Social do Município para prestação de contas. Dr. Gildásio Teles fez comentários sobre a forma como o Carnaval poderá ser realizado na cidade. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. O Sr. Presidente solicitou o encaminhamento de ofício ao Executivo solicitando esclarecimento em relação à parceria dos comerciantes na realização do Carnaval de 2019. Dr. Luiz Mauro solicitou informações sobre a data do início do ano letivo. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o Secretário Municipal de Educação, Marcus Moacir Siqueira com assunto sobre a volta às aulas que deverá acontecer no dia 18 de fevereiro, a falta de repasses por parte do Estado e a questão do transporte escolar que onera a Prefeitura sem que seja sua responsabilidade. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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