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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. O 1o Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Parecer Prévio sobre as contas do município de 2016 encontra-se na Câmara Municipal e já foi encaminhado para a Comissão de Finanças para estudo e apresentação de Projeto de Resolução. Ofício da Mesa Diretora comunica marcação de Audiência Pública para o dia 20 (vinte) de fevereiro, às 18 horas na comunidade de Capão Grosso sobre a administração da água pela COPASA. O Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa solicitou prioridade ao seu requerimento de solicitação de Audiência Pública para o mesmo assunto com data a ser marcada junto à COPASA. Após esclarecimentos prevaleceu a marcação feita pela Mesa Diretora. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para audição dos oradores inscritos. Wedson dos Santos, com assunto referente à criação do Grupo Kandoá. Funcionárias da Saúde, com assunto sobre V-30. O Sr. Presidente formou Comissão Especial para estudo e reavaliação dos vencimentos do Nível Técnico do município, com a participação dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Arthur Fernando da Silva e Uanderson Luiz Ferreira. O Vereador Carlos Roberto sugeriu que três funcionários do Nível Técnico da Prefeitura formassem uma comissão e também participassem. De volta à mesa, os mesmos Vereadores. Sobre a mesa o Projeto de Lei 004/2018, de autoria do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria, dispõe sobre denominação de logradouro público de Avenida “Antônio Quirino da Silva”, no bairro São Vicente (que faz limite com a Rua Levi Afonso, com limite do perímetro urbano próximo ao France, com extensão de aproximadamente 3.350 m2). Aprovado por unanimidade após discussões. Sobre a mesa as seguintes proposições: Moção 001/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, de Votos de Congratulações ao Padre Diovani Morelli Soares, administrador da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Jaboticatubas, pela reforma da Matriz da Padroeira, do salão paroquial e pela idealização e construção da praça ao seu redor, com arte, funcionalidade. A Moção 001/2018 recebeu a aceitação de todos os Vereadores. Aprovada por unanimidade. Requerimento 001/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar o patrolamento e o encascalhamento da Estrada de Jaboticatubas a São José da Serra, incluindo todos os braços de rua das comunidades de Capão Grosso e São José da Serra. Aprovado por unanimidade. Requerimento 002/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar o patrolamento e o encascalhamento da saída da MG-020 em direção à Bamburral, até Boa Vista, incluindo todos os braços de rua das duas comunidades. Aprovado por unanimidade. Requerimento 004/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de ver a possibilidade de implantação de projetos de escolinhas de futebol em Jaboticatubas, Sede, incluindo seus bairros e comunidades rurais próximas, que tenham demanda e campos em condições, como Bamburral, Boa Vista, Capão Grosso, São Sebastião do Campinho e outras que possuam estrutura. Aprovado por unanimidade. Requerimento 005/2018, de autoria dos Vereadores Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Arthur Fernando da Silva, Sebastião da Costa Oliveira e Fernando Antônio de Andrade, no sentido de ver a possibilidade de implantação de projetos de escolinhas de futebol em São José do Almeida, Centro, Bairros e nas comunidades rurais ligadas ao Distrito que tenham demanda e um campo de futebol em boas condições e estrutura apropriada. Aprovado por unanimidade. Requerimento 006/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a manutenção com encascalhamento e patrolamento da Alameda Rubens Belisário, localizada na região da Serra do Cipó, neste município, antes da ponte do Hotel Veraneio, à direita. Aprovado por unanimidade. Requerimento 007/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Arthur Fernando da Silva, Carlos Roberto Almeida Silva e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a pavimentação no Centro da Comunidade de Bamburral. Aprovado por unanimidade. Requerimento 008/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a manutenção da via e a passagem de pedestres no trecho da rua Joana de Melo, próximo à casa do “Zé dos Anjos” (Engenho). Aprovado por unanimidade. Requerimento 009/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Arthur Fernando da Silva, Carlos Roberto Almeida Silva e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a pavimentação no Centro da Comunidade de Boa Vista. Aprovado por unanimidade. Requerimento 010/2018, subscrito por todos os Vereadores, no sentido de providenciar a construção de nova ponte com dupla faixa para mão dupla e passarela para pedestres, com a finalidade de substituir a ponte do Bairro Santo Antônio na principal estrada que liga a Sede ao Distrito, neste município. Aprovado por unanimidade. Requerimento 011/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar no Bairro Recanto do Sabiá o desentupimento das bocas de lobo, a limpeza/capina das laterais das ruas, o patrolamento urgente das ruas e a colocação e troca de lâmpadas queimadas. Explicou que o IPTU arrecadado no Bairro daria para fazer melhorias, concluindo que o bairro está esquecido, já que faltam serviços públicos básicos. Aprovado por unanimidade. Marcos Antônio salientou que os empreendedores tem a obrigação de colocar água, luz, com ruas abertas e calçadas. Explicou sobre a responsabilidade em não deixar empreendedores irresponsáveis no município. Afirmou que antes de comprar lotes em Jaboticatubas deve-se consultar a Prefeitura para saber da situação. Requerimento 012/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar uma vistoria em todas as pontes do município, devido à grande quantidade de chuvas que caíram nos últimos dias, incluindo os reparos necessários após a constatação de danos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 013/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Arthur Fernando da Silva e Jeferson Aparecido Lopes Pereira, no sentido de providenciar a instalação de gabião de aproximadamente 10 (dez) metros, do lado direito da ponte “Antônio Balbino”, sentido centro/bairro. Aprovado por unanimidade. Requerimento 014/2018, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar a troca de lâmpadas na Avenida Ernestino Moreira Marques, Bairro Bacana. Aprovado por unanimidade. Requerimento 015/2018, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar a perfuração de poço artesiano na Comunidade de Papagaios, que fica localizado entre as comunidades de Vargem Grande e Cardoso. Aprovado por unanimidade. Requerimento 016/2018, de autoria do Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira, no sentido de solicitar melhorias para o atendimento pré-hospitalar, levando em consideração que o Estado ainda não implantou o serviço móvel de urgência no município de Jaboticatubas. Solicito que a Secretaria Municipal de Saúde adquira os equipamentos básicos necessários para realizar o atendimento a fim de equipar uma ambulância da Sede e outra no Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. As seguintes Indicações aprovadas, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, 001/2018, no sentido de providenciar a reforma da Praça Padre Messias, com a instalação de bancos e luminárias semelhantes aos da pracinha da Igreja Matriz. 002/2018, no sentido de dar manutenção no telhado da quadra poliesportiva “Sérgio Pacheco”, situada no bairro Bom Jesus. 004/2018, no sentido de providenciar a instalação de bancos e luminárias na Praça Nossa Senhora da Conceição, semelhantes aos da pracinha da Igreja Matriz. Indicação 003/2018, subscrita por todos os Vereadores, no sentido de providenciar a concessão de ajuda de custo a todos os blocos carnavalescos de Jaboticatubas (Sede e Almeida), através da Secretaria de Cultura. O Sr. Presidente fez comentários sobre a Audiência Pública em Capão Grosso e sobre o Serviço de Verificação de Óbito no município, que precisa ser normatizado. Abriu um intervalo na reunião para receber o SecretárioMunicipal de Educação, Marcus Moacir Siqueira, com esclarecimento sobre os projetos de contratação dos profissionais em Educação Física e Artes para cumprir as exigências da lei. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. De volta à mesa, o Sr Presidente convocou reunião extraordinária, aprovada pelo Plenário, para apreciação em regime de urgência, dos Projetos de Lei 001/2018 “Altera a Lei 2.098 de 22 de abril de 2010, e dá outras providências”, Projeto de Lei 002/2018 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 2.083 de 01 de janeiro de 2010 e dá outras providências” e Projeto de Lei 003/2018 “Autoriza o Executivo a permitir a utilização de passeios situados em praças públicas por bares, restaurantes e similares e dá outras providências”- dia 09 de fevereiro de 2018, às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores e pediu licença, assumindo os trabalhos o Vice-Presidente. Carlos Roberto fez comentários sobre cidadão que está falando mal dos Vereadores nas redes sociais. Sugeriu que o mesmo faça ainscrição para uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal para o debate com os Vereadores. Dr. Gildásio Teles fez comentários sobre a prestação de contas do mês de dezembro da Fundação Hospitalar Santo Antônio encaminhada à Câmara Municipal. Concluiu a existência de incongruências inaceitáveis tais como a Despesa coincidir com a Receita até em centavos. Marcos Antônio comentou que a Fundação zera o caixa e que não colocaram as pendências existentes de um ano para o outro. Arthur Fernando comentou que não ficou claro quem é o responsável pela prestação de contas, já que a assinatura apresenta-se apenas como rubrica sem o acompanhamento do carimbo do nome. Márleo Marques explicou que o que foi apresentado não pode ser o balanço. Apontou que no início do ano foi feita uma apresentação com explicação detalhada na Câmara Municipal usando tecnologia. Essa mesma apresentação deverá ser dada novamente. Sebastião Oliveira parabenizou a direção e equipe da Fundação Hospitalar Santo Antônio pelo excelente trabalho que vem desempenhando. Esclareceu que a prestação anual não é essa. Dr. Gildásio Teles apontou que está escrito “Prestação de Contas” e que a rubrica está sem a devida identificação. Argumentou que “não podem tratar essa Casa Legislativa como se fôssemos ignorantes”. Fernando Antônio explicou que solicitou vistas no Projeto de Lei 003/2018 porque não consta que o espaço poderá ser utilizado para a Feira “Raízes do Campo”. Willian Douglas relatou as dificuldades para transportar os pacientes do município durante as chuvas. Solicitou a disponibilização de uma Van para maior conforto e segurança. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal e, convocando a todos para a Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, às 18 horas, na Associação Comunitária da comunidade de Capão Grosso com assunto sobre administração de água pela COPASA na comunidade. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente
– Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
– Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário
– Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário
– Arthur Fernando da Silva
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar Barbosa.

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