ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Baixar Ata em PDF

Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020, às 18;27 (dezoito horas e vinte e sete minutos), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores:, Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice- Presidente; Marcos Antônio dos Santos, 1º Secretário; Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes Rodos rezaram o Pai Nosso. A ata anterior foi lida e aprovada. O 1º Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. Sobre a mesa, para apreciação, o Projeto de Resolução 004/2020 “Aprova integralmente as Contas do Exercício de 2014, gestão do Prefeito à época, Senhor Fábio Moreira Santos”. Os Vereadores se posicionaram a favor do Projeto após análise do mesmo. Aprovado por unanimidadeProjeto de Lei 009/2020, Altera o Quadro de Vagas – Anexo II, da Lei 2.126 de 30 de dezembro de 2.010 e dá outras providências. Dr. Gildásio elogiou a nova justificativa do Projeto encaminhada pelo Executivo que demonstra detalhadamente a necessidade da aprovação do mesmo. Willian solicitou o encaminhamento de ofício ao Executivo solicitando aplicação de exames periódicos de audiometria e de vista para todos os motoristas da Prefeitura Municipal. Márleo Araújo alertou sobre a necessidade do enxugamento da máquina administrativa, comentando que o salário do motorista é pequeno, e, mesmo com reajuste, costuma ficar abaixo do mínimo necessitando de adequação. Relatou que tem motorista na Prefeitura que não está exercendo o cargo. Elogiou a nova justificativa do Projeto. Fernando Antônio explicou que ficou meio revoltado com o adiamento da discussão do projeto pelo receio de prejudicar o andamento da manutenção das estradas em São José do Almeida e zona rural. Concorda com os colegas na observação em que faltou melhor explicação na justificativa anterior. Dr. Luiz Mauro observou ser a demanda justa, já que o município enfrenta situação atípica por causa das chuvas intensas. Apontou que é preciso ter cuidado com a questão de pessoal a partir da reestruturação do Plano de Carreira, principalmente para contemplar professores com soluções definitivas e não meias soluções. Aprovado por unanimidadeProjeto de Lei 012/2020, Altera a Lei 2.083 de 01 de janeiro de 2010 e dá outras providências. Dr. Gildásio observou que houve comentários na cidade de que ele e o Dr. Luiz Mauro estavam travando a aprovação desse projeto. Apontou que o projeto chegou de última hora sem a tabela de impacto econômico dos gastos da administração pública, e que os Vereadores precisam analisar bem cada projeto que chega a essa Casa Legislativa, checando a sua sustentabilidade jurídica. Comentou que a responsabilidade é grande e que o Vereador precisa fazer de tudo para não errar. Explicou que o esboço do impacto financeiro foi anexado ao Projeto. Uanderson comentou que é a favor de todos os reajustes de funcionários justificando que não houve má vontade por parte dos colegas e que realmente estava faltando documentos. Explicou que o Secretário Marquinho encaminhou os documentos solicitados hoje. Dr. Luiz Mauro afirmou que “os projetos chegam em cima da hora e que somos penalizados por questões muito pequenas”. Esclareceu que faltou o documento que mostra o impacto financeiro para dar amparo jurídico. Apontou que o Plano de Carreira foi aprovado em sua gestão e que beneficiou o funcionalismo. Comentou que é a favor do projeto observado o quanto é preciso lutar para refazer o Plano de Carreira. Willian explicou o trabalho do Vereador nas Comissões e a importância da discussão dos projetos. Arthur Fernando afiançou que em hora alguma o projeto foi barrado, ao contrário, todos querem acertar conferido e corrigindo antes da aprovação. Marcos Antônio parabenizou a todos pelo debate e ao Prefeito e Secretário Marquinho em renovar o projeto. Explicou que no Legislativo passado muita coisa foi votada sem a cautela que está sendo tomada agora. Observou que por causa de projetos errados, prefeitos ficam inelegíveis e que o papel do Vereador é ter responsabilidade acima de tudo. Concluiu que nesse ano político podem se preparar para as críticas sobre qualquer coisa. O Sr. Presidente comentou que pessoas levianas divulgam de forma destorcida os trabalhos dessa Casa. O Sr. Presidente abriu um intervalo a reunião para receber o Prefeito Municipal Eneimar Adriano Marques para falar a respeito do Projeto 009/2020 e de outros projetos que estão a caminho. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes, o Sr. Presidente colocou em votação do Projeto de Lei 009/2020. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa, as seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 023/2020, no sentido de providenciar com urgência, a poda simples dos galhos das árvores da Praça Padre Messias que estão pendendo sobre as luminárias, e de outros galhos que estejam muito baixos. De autoria do Vereador Márleo Araújo Marques. Aprovado por unanimidadeRequerimento 024/2020, no sentido de providenciar com urgência ônibus para atender o transporte escolar dos estudantes da comunidade rural de Cachoeira dos Palmares, Açudinho e adjacências no turno da tarde. De autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Uanderson Luiz Ferreira e Jeferson Pereira. Aprovado por unanimidadeRequerimento 025/2020, no sentido de providenciar com urgência a reforma da pinguela do Córrego Veríssimo no bairro Santo Antônio e, ao mesmo tempo, fazer uma ponte molhada no mesmo. De autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva e Willian Douglas Avelar Barbosa. Aprovado por unanimidadeRequerimento 026/2020, no sentido de providenciar a disponibilização, com urgência, de 04 caminhões e 01 patrol para a Secretaria de Obras, no sentido de tampar os buracos entre a Comunidade de Vargem Grande e o Capão das Pedras. De autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira. Aprovado por unanimidade. Requerimento 027/2020, no sentido de providenciar a troca das lâmpadas amarelas da rua Dom Carlos de Vasconcelos, centro, por lâmpadas de “led”, com maior potência, que clareiam mais. De autoria do Vereador Márleo Araújo Marques. Aprovado por unanimidadeRequerimento 028/2020, no sentido de providenciar, junto à Secretaria de Fazenda o número e nome de contratações, com referidos cargos, folha de funcionários efetivos e contratados, assessores e secretários, discriminando funções e vencimentos de cada um, no período de 2009 a 2012. De autoria dos Vereadores Márleo Araújo Marques, Marcos Antônio dos Santos e Uanderson Luiz Ferreira. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente comentou e desabafou sobre a forma covarde como está sendo atacado através de áudio de música carnavalesca, que foi colocada no grupo da Prefeitura Municipal, de mais de 600 (seiscentas) pessoas Esclareceu que o ex-Secretário Municipal, com muita falta de respeito, colocou o áudio através do “watsap”. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Marcos Antônio agradeceu em nome de 05 (cinco) famílias ao Dr. Luiz Mauro, Prefeito Eneimar, Secretário Arlen, o Chefe de Transporte Gilson e o apoio de dois Vereadores pelo encaminhamento de dependentes químicos no último mês. Arthur Fernando parabenizou aos Vereadores pela atuação em conjunto. Uanderson Luiz parabenizou ao Dr. Luiz Mauro, como médico excelente que é e ao Dr. Gildásio pela atuação na análise dos projetos. Dr. Luiz Mauro comentou a legislação sobre a questão dos atestados de óbito. Márleo Marques esclareceu que o Secretário Marquinho, ciente da Lei Federal que obriga adequação no vencimento de professores, fez o Projeto municipal para valorizar o professor mais. Fernando Antônio relatou que com toda a dificuldade trazida pelo período das chuvas e pelo estado crítico das estradas, as vias dos ônibus não pararam. Sebastião agradeceu o patrolamento excelente feito nas estradas da Taboquinha, Cipó, Serra e Capãozinho, solicitado através de seu requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2020, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

Envie sua mensagem

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.