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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2019, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores:, Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Vereador Marcos Antônio dos Santos teve falta justificada. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e fez a leitura de mensagem aos Vereadores. A ata foi lida e aprovada. O 1o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para audição da oradora inscrita, Francyara Zoppelaro Sales Costa, com assunto sobre Salário Base dos Professores com ênfase na falta de progressão e na falta de valorização dos que tem mais tempo de serviço em relação aos novos professores, bem como na situação dos professores quanto às aulas de Arte que continuam a ser ministradas sem novos contratos. O assunto foi amplamente debatido pelos Vereadores com citação do Plano de Carreira e Plano Decenal da Educação. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. O Sr. Presidente formou Comissão Especial ao pedido do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria para o levantamento das finanças públicas com relação à Educação em nosso município e verificação sobre a contratação ou não do Professor de Arte. A Comissão Especial ficou composta pelos Vereadores Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques e Arthur Fernando da Silva. Sobre a mesa o Projeto de Lei 010/2019, “autoriza reajuste do vencimento base dos profissionais do Magistério e dá outras providências” para apreciação. Dr. Gildásio apontou que o índice do INPC de 2018 é maior do que a reposição salarial que ora está sendo concedida aos professores. Comentou que gostaria de estar aprovando aumento real para a classe, que merece bem mais do que 1,9% (um vírgulanove por cento) correspondente ao reajuste do piso salarial nacional constante no projeto. Uanderson Luiz afirmou que o reajuste é menor que a inflação e que isso não é aumento, “é miséria”. Willian Douglas comentou a situação atual das prefeituras explicando que o reajuste é apenas o resgate do que está defasado. Dr. Luiz Mauro fez comentários sobre o Plano de Carreira para a valorização dos funcionários. Apontou que o Prefeito precisa valorizar mais os efetivos e ao mesmo tempo “colocar o pé no freio”. Concluiu que os professores não estão recebendo bem e que precisa haver uma adequação melhor. Márleo Marques apontou a troca constante de Secretários, bem como a perda de verba por causa de prestação de contas e falta de competência. Lamentou o aumento de trinta reais para os professores com sugestão para valorização dos mesmos indicando que “é tempo de repensar os cargos e valorizar os que têm tempo de carreira”. Arthur Fernando sugeriu economia por parte do Executivo, cobrança de desempenho e redistribuição de funcionários por setor, já que em algumas secretarias falta pessoal enquanto sobra pessoal em outras. Aprovado por  unanimidade. Sobre a mesa, as seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 018/2019, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles da Silva, no sentido de providenciar, em caráter de urgência, o patrolamento e encascalhamento da descida do “Morro do Caracol” situado na comunidade da Vazante. Aprovado por unanimidade. Requerimento 019/2019, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de criar um plano de ação para emergências nas escolas em parceria com a Polícia Militar. Aprovado por unanimidade. Dr. Luiz Mauro solicitou o comparecimento do Secretário Municipal de Segurança Pública para discorrer sobre quais providências estão sendo tomadas para a segurança e prevenção de tragédias a exemplo do acontecido recentemente em São Paulo, para que não aconteça em nossa cidade. Requerimento 020/2019, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a reforma administrativa na Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento 021/2019, ao Presidente da Câmara Municipal, de autoria  do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de que seja providenciado o funcionamento da Câmara Itinerante em São José do Almeida, de quatro em quatro meses. Aprovado por unanimidade. Requerimento 022/2019, de Autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar o aumento do salário dos profissionais do Magistério, de acordo com a projeção do Plano Decenal da Educação, efetuando as alterações necessárias na Lei Municipal 2.083/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira desses Profissionais. Aprovado por unanimidade. Requerimento  023/2019, De autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar o patrolamento da estrada das localidades de Felipe, Bom Jardim e São José da Serra. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente parabenizou a nova direção da FHSA – Fundação Hospitalar Santo Antônio, tendo como Presidente Adalgisa Sales Costa Vieira. Os Vereadores parabenizaram a nova direção e comentaram a atual situação da FHSA, dos recursos financeiros disponíveis, da questão política e da Prestação de Contas. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Willian Douglas solicitou o corte de duas árvores inclinadas podendo causar acidentes na MG-020, próximo ao Km 42, na subida de Macaúbas, do lado direito, sentido Santa Luzia/Jaboticatubas. Comentou que a estrada do Reserva Real está cheia de buracos precisando de reparos. Jeferson Lopes anunciou que a Banca Examinadora do DETRAN atenderá Jaboticatubas e São José do Almeida mensalmente, trazendo benefícios para a população. Márleo Marques comentou sobre verba liberada pela Secretaria de Saúde para a Fundação Hospitalar Santo Antônio. Dr. Gildásio Teles solicitou esforços do Executivo quanto ao atendimento do seu pedido de manutenção urgente da estrada intransitável do Morro do Caracol. Sebastião Oliveira agradeceu a troca do transformador e da extensão de rede solicitados. O Sr. Presidente comentou sobre verbas destinadas à FHSA através de Emendas dos Deputados. Convidou para a Festa de São José, de 05 a 07 de abril, na Comunidade do Felipe. Nada mais havendo o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 03 (três) de abril de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário (falta justificada)
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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