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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2019, às 18 (dezoito) horas, na  sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Marcos Antônio dos Santos, 1o Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. A ata anterior foi aprovada. O 1o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente formou Comissão Especial de Regularização Fundiária da Comunidade de Capão Grosso, que ficou composta pelos Vereadores Fernando Antônio de Andrade, Dr. Gildásio Teles Silva e Arthur Fernando da Silva. Informou que a Academia ao Ar Livre de Vargem Grande será entregue à comunidade no dia 12 (doze) de abril deste, às 17 (dezessete) horas. Sobre a mesa o Projeto de Lei 011/2019, “autoriza o poder executivo a permitir o fechamento de vias públicas para a realização de eventos”. Dr. Gildásio Teles apontou que foram levadas algumas ponderações apontando imperfeições que foram levadas ao Procurador Municipal e acrescidos ao Projeto. Esclareceu que o primeiro ponto se refere ao caráter eventual e esporádico da ocupação do espaço público, sendo o segundo ponto relacionado à limpeza do local público após desobstrução, com recursos próprios, sem deixar ônus para o Poder Público. Dr. Luiz Mauro indicou que está passando da hora de fazer uma revisão no Código de Posturas. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 002/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, “concede Título de Cidadã Benemérita do Município de Jaboticatubas à Sra. Ângela Maria Nogueira Santos”. O Sr. Presidente esclareceu que a entrega dos Títulos aprovados neste ano será feita aos 22 (vinte e dois) de novembro de 2019. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa, as seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 024/2019, de autoria do Vereador Jeferson Lopes Pereira, no sentido de providenciar em caráter de urgência a capina, patrolamento e encascalhamento de todas as ruas dos bairros JK, Novo Belo Horizonte, Veraneio e Santo André no distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 025/2019, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Willian Douglas Avelar Barbosa, Marcos Antônio dos Santos e Jeferson Lopes Pereira, no sentido de providenciar a pavimentação da Rua José do Rosário Machado inteira e um trecho da Rua Eugênio Machado, ambas no Bairro São Sebastião. Aprovado por unanimidade.  Requerimento 026/2019, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de colocar manilhas no encontro das ruas Oliveira Gonçalves Santos e rua Alda de Paula Santos, .no bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 027/2019, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a limpeza do mato na Travessa “João Batista”, no bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 028/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a colocação de lama asfáltica na altura do km 32 da MG-020, passando por “Açudinho”, “Cachoeira dos Palmares” até a entrada do Condomínio “Reserva Real”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 029/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a coleta de lixo em todas as comunidades rurais, inclusive a do Barreiro e Rio Vermelho com limpeza das lixeiras. Aprovado por unanimidade. Requerimento 030/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga Jaboticatubas a São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 031/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a substituição das lixeiras estragadas na Praça Nossa Senhora da Conceição por lixeiras de um só tipo, e que sejam mais adequadas à praça. Aprovado por unanimidade. Requerimento 032/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a limpeza, reforma geral da quadra do bairro São Benedito incluindo iluminação, capina e passeios ao redor da mesma. Aprovado por unanimidade. Requerimento 033/2019, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles da Silva de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar o calçamento do final da rua José Martins Filho, bairro Sagrada Família. Aprovado por unanimidade. Requerimento 034/2019, no sentido de providenciar, em caráter de urgência, o patrolamento das ruas do Bairro Bom Jardim, localizado próximo ao Parque Industrial de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. A Indicação 003/2019 aprovada, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a pintura da ponte nova no Bairro Santo Antônio, bem como a retirada do entulho que ficou ao lado da ponte após a sua construção. Dr. Luiz Mauro alertou para a necessidade de colocação de lixeira nas rodovias. Comentou que o lixo acumulado num trecho na MG-020 tem provocado acidentes. Indicou que deveria haver uma força tarefa com multa e fiscalização pela Polícia Militar em defesa da fauna e do meio ambiente, com ações do DER e Ministério Público. Márleo Marques indicou a importância de se fazer um portal na entrada de Jaboticatubas, onde poderiam ser distribuídos panfletos com a comunicação de eventos, de promoção do município, pontos turísticos, informações importantes, locais de hospedagem, dentre outros. Dr. Gildásio Teles comentou sobre a necessidade da fiscalização efetiva e da colocação de lixeiras com os dizeres “proibido jogar lixo fora da lixeira”. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Fernando Antônio comentou sobre as dificuldades enfrentadas por causa de pontes ruins que oferecem riscos. Marcos Antônio apontou as dificuldades dos municípios em administrar, mediante crise. Explicou que outros municípios estão em déficit com pagamentos e pelo menos Jaboticatubas está em dia com os pagamentos dos servidores. Carlos Roberto comentou que solicitou junto ao DER, com o apoio da Deputada Ione Pinheiro, quebra molas, rolo compressor e corte de árvores no município. Fez comentários sobre vários eventos em Jaboticatubas tais como a Conferência de Saúde, /festa do Felipe com Cavalgado e Rodeio Show em São José do Almeida. Anunciou que o Raio X com atualização de imagem digital, estará no Hospital, encaminhado pela Prefeitura, em 75 (setenta e cinco) dias. Apontou a Galeria recém colocada, dos Executivos, Federal, Estadual e Municipal no Plenário da Câmara Municipal. Dr. Luiz Mauro fez comentários sobre demanda de médicos, reposição salarial, Plano Decenal da Educação, parte financeira. Solicitou que a Comissão de ITBI tenha andamento. Solicitou que fosse convidado o Secretário Municipal de Fazenda para expor à Câmara Municipal sobre a avaliação da parte financeira do município. Uanderson Luiz opinou que a situação não está boa no país, com tendência a piorar. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 17 (dezessete) de abril de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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