Baixar documento em PDF – ATA 04

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Abril de 2017, às 18 (dezoito horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. A ata anterior foi aprovada, dispensada a leitura. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para o Vereador Dr. Gildásio informar aos Vereadores e Público presente que realizou a reforma da quadra da escola do Bairro Santo Antônio, comentou que era grande o seu desejo em ver esse sonho realizado e preferiu não esperar a prefeitura com as obras, reformando a quadra com recursos próprios, pois os alunos e moradores do bairro estavam carentes de uma área de lazer para divertimentos. O Vereador Márleo parabenizou o Colega Vereador pela iniciativa e comentou que não acha que seja o caminho certo, pois as obras das quadras é dever do Executivo. O Vereador Willian Douglas fez alguns questionamentos em relação à reforma da quadra, principalmente sobre iluminação e comentou que a iluminação da quadra ele já tinha conseguido. O Vereador Marcos Antônio fez um requerimento Verbal solicitando Rede Proteção para a quadra. O Presidente indicou para integrar o Conselho Municipal de Educação para o biênio 2015/2017 os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Fernando Antônio de Andrade e Jeferson Aparecido Lopes e para suplentes os Vereadores Willian Douglas Avelar Barbosa, Márleo Araújo Marques e Arthur Fernando da Silva. Para integrarem a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação foram indicados os Vereadores: Arthur Fernando da Silva e como suplente o Vereador Marcos Antônio dos Santos. Sobre a mesa os Seguintes Projetos de Lei para discussão e Votação. Projeto de Lei 014/2017, Cria a segunda Biblioteca Pública Municipal de Jaboticatubas no Distrito de São José do Almeida. O Vereador Dr. Gildásio parabenizou a iniciativa de criar mais uma biblioteca e comentou a importância da leitura na vida das pessoas. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 015/2017, Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área urbana situada no Bairro Nossa Senhora da Conceição onde se encontra implantada a Rua Chico de Assis e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 016/2017 – Altera a Lei nº 2.126, de 30 de Dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a estrutura organizacional e os vencimentos do Poder Executivo do Município de Jaboticatubas e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 017/2017 – Altera a Lei Complementar nº 2.506, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Jaboticatubas e dá outras providências. O Vereador Dr. Gildásio comentou da necessidade de funcionários e auxiliares para organizar a administração. Ressaltou que o cargo de juiz em Jaboticatubas não é titular e sim substituto, o que dificulta a permanência do profissional. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 018/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 2.488, de 24 de novembro de 2017. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 019/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2017 e dá outras providências. O Vereador Carlos Roberto Almeida Silva parabenizou a Administração Pública, comentou que está muito satisfeito com a prefeitura, que o Prefeito está atento às solicitações dos Vereadores. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 020/2017 – “Institui a criação de estrutura física para captura, tratamento de saúde e esterilização de cães e Gatos”. De autoria de todos os Vereadores. O Vereador Dr. Gildásio relatou uma pequena história sobre as necessidades de cachorro de rua. O Presidente comentou da importância do Projeto de Lei e espera que essa ação saia do papel. O Vereador Márleo relembrou que o ex Vereador José Orlando da Silva se empenhou em resolver os problemas de cachorros de rua. O Vereador Carlos Roberto de Almeida da Silva e Marcos Antônio dos Santos comentaram sobre a grande importância da fiscalização. Aprovado por Unanimidade. Sobre a mesa as seguintes Proposições para discussão: Requerimento 059/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido que sejam notificados todos os proprietários de lotes vagos para providenciarem a capina e a retirada do entulho. Aprovado por unanimidade. Requerimento 060/2017, providenciar a perfuração de poço artesiano para atendimento comunitário as Comunidades da Paciência, Alto da Paciência e Jacinto. De autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva. Aprovado por unanimidade. Requerimento 061/2017, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar perfuração de poço artesiano para atendimento no Distrito Industrial. Aprovado por unanimidade. Requerimento 062/2017, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de construir gabião no córrego da ponte Antônio Balbino, início do bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 063/2017, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de proceder a limpeza no entorno do campo e Associação Comunitária do bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 064/2017, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas e Sinalização na Rua João Nogueira Duarte em São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 065/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Willian Douglas Avelar Barbosa e Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de requerer junto ao Governo Federal, através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Laúdivio Carvalho, a liberação de dois Ônibus escolares da marca IVECO com capacidade para 42 alunos e acesso para cadeirantes. Aprovado por unanimidade. Requerimento 066/2017, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar com mais frequência a coleta do lixo nas comunidades rurais e bairros do Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 067/2017, de autoria do Vereador Uanderson Luiz Ferreira, no sentido de providenciar a transmissão ao vivo das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Audiências Públicas no site oficial da Câmara Municipal. O Vereador Uanderson ressaltou aimportância da transmissão ao vivo das reuniões da Câmara. O Vereador Arthur Fernando Sugeriu que transmitisse ao vivo no facebook. Aprovado por unanimidade. Requerimento 068/2017, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a cobertura da quadra da Escola Municipal Paulo Rodrigues de Aguiar no distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciara cobertura com tela da quadra do bairro Nossa Senhora da Conceição, até que seja possível a construção da proteção. Indicação 023/2017, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a pavimentação asfáltica de trecho da Avenida das Rosas, no Bairro das Flores, Distrito de São José do Almeida, Jaboticatubas. Indicação 025/2017, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de construir gabião na Rua Sebastião Ferreira, bairro Bakana, próximo à residência do Sr. Roberto Ferreira. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. O Vereador Dr. Gildásio questionou a ausência do Tabelião na reunião; que é uma falta de respeito muito grande com a Câmara Municipal de Jaboticatubas, pois ele já foi convocado duas vezes para esclarecer sobre protestos de IPTU e não compareceu. O Vereador Carlos Roberto comentou que é essa situação não pode ficar desse jeito e solicitou aos Vereadores que também empenhassem nesta causa para resolver. O Presidente apresentou aos demais Vereadores o novo Assessor da Câmara, Dr Antônio Francisco de Carvalho Silva, que irá substituir a Assessora Aline durante a licença maternidade. O vereador Márleo Araújo deu boas Vindas ao Dr. Antônio e questionou com o Presidente que os Vereadores deveriam ser consultados sobre a nomeação, sugeriu que fosse alterado no Regimento para o futuro. O Vereador Dr. Gildásio comentou que está confiando no Presidente sobre sua escolha no novo Assessor Jurídico e que a confiança é necessária até que se prove o contrário. O Vereador Marcos Antônio dos Santos deu boas vindas para o atual Assessor Jurídico e solicitou que é necessário que todos os Vereadores sejam bem assessorados e que a Câmara deve ser exemplo para as demais Câmaras. Sugeriu que fizesse uma modificação no Regimento da Câmara referente a nomeação de Assessor Jurídico, que tivesse o aval dos Vereadores. O Vereador Carlos Roberto ressaltou aimportância de um Assessor Jurídico na Casa e bom seria se pudesse ter um Assessor para cada Vereador. Como não é possível, o Assessor tem que atender de forma igualitária a todos os Vereadores. O Vereador Márleo Araújo Marques sugeriu que essa modificação fosse providenciada para o próximo mandato. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a próxima reunião ordinária para o dia 19 (dezenove) de abril de 2017, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. O Sr. Presidente lembrou das duas Audiências Públicas convocadas para o dia 07 (sete) de abril de 2017, sendo a primeira a realizar-se às 18 (dezoito) horas sobre o estacionamento de um dos lados da rua Dom Carlos de Vasconcelos, Centro, e a segunda às 19 (dezenove) horas sobre o estacionamento de um dos lados da rua JK, bairro Santo Antônio. Convocou para uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 001/2017 – Inclui áreas na zona de desenvolvimento urbano sustentável – SUS do município de Jaboticatubas, na Associação Comunitária de Curralinho as 18:00 horas. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1º Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2º Secretário).
– Arthur Fernando da Silva
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar Barbosa.

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