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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2021, às 18;06 (dezoito horas e seis minutos), no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João  Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 225,  nesta cidade, reuniram-se os Vereadores que compõe a Mesa Diretora:. Márleo Araújo Marques – Presidente, Mariana Leocrita de Oliveira – Vice Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário e Marcos  Antônio dos Santos – 2º Secretário. Os Vereadores Ismael Cabral de  Miranda, Luana Lazarini Venâncio, Matheus Alfredo dos Santos, Paulo  Rodrigues dos Santos, Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, Pastor Samuel  Soares da Costa e Sebastião da Costa Oliveira com participação on line. O  Sr. Presidente declarou aberta a Reunião com os cumprimentos e a oração  do “Pai Nosso”. .A ata anterior foi aprovada dispensada a leitura. A  chamada regimental e a leitura das correspondências foram feitas pelo 1º  Secretário. Ofício 098/2021/Secretaria de Governo à Câmara Municipal  considerou que o Projeto de Lei 010/2021 aprovado na reunião anterior,  interfere na Lei Municipal 1.217 de 18 de fevereiro de 1992. O assunto foi  discutido entre os Vereadores. Sobre a mesa para apreciação, Projeto de  Lei 011/2021 “Altera a lei nº 2.072 de 26 de novembro de 2009 e dá outras  providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 012/2021 “Revoga a lei 2.175/2011 e promove a reestruturação da avaliação  permanente dos ocupantes de cargo público municipal, da comissão de  avaliação dos serviços municipais de Jaboticatubas – CAS, e dá outras  providências”. Matheus Alfredo e Paulo Rodrigues solicitaram melhores  esclarecimentos. Luana Lazarini esclareceu que a “avaliação dos  funcionários” passará pela modernização dos processos para que seja feita  de forma virtual, evitando papéis, reduzindo o tempo de entrega, com  redução de gastos, sem burocracia. Explicou que antes eram feitos através  de papéis preenchidos e agora a proposta é que seja feita de forma virtual,  on line. Pr Samuel comentou que não muda nada quanto ao que vem acontecendo, apenas agiliza o processo fazendo de forma virtual. Aprovado  por unanimidade. Projeto de Lei 013/2021 “Ratifica protocolo de intenções  firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas  para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e  equipamentos na área de saúde”. O Projeto 013/2021 recebeu EMENDA  ADITIVA 001/2021, de autoria do Vereador Matheus Alfredo dos Santos, que  acrescenta parágrafo único ao artigo 5º. “Com a aquisição da vacina pelo  município, este deverá seguir os critérios e protocolos estabelecidos pelo  Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19 E A  Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, respeitando a orientação do  Ministério da Saúde quanto aos grupos prioritários para a vacinação”. Matheus Alfredo justificou que a Emenda é para assegurar a ordem correta  da vacinação. Comentou que reconhece a competência dos profissionais de Saúde, mas o momento requer cuidado pois muitas pessoas estão  aguardando vagas em hospitais. Elogiou o projeto em si. Rosilene Maia  posicionou-se a favor do projeto. O Sr. Presidente discursou sobre a  importância do projeto apontando que não se sabe se terão vacinas  disponíveis dada a urgência atual. Explicou que, surgindo a oportunidade  não haverá perda de tempo com a aprovação do projeto. Apontou que a  obrigação de repassar as vacinas é do governo federal, porém, caso haja  oportunidade, o Prefeito já está recebendo autonomia para a compra. Paulo  Rodrigues advertiu que se não aderir não virá a verba e dessa forma, com a  aprovação do projeto, o governo poderá enviar recursos para esse fim.  Emenda 001/2021 discutida e aprovada por unanimidade. Projeto  113/2021 com Emenda Aditiva 001/2021. Discutido e aprovado por  unanimidade. Projeto de Lei 007/2021 “Institui o plantão de atendimento  das farmácias e Drogarias no município de Jaboticatubas e dá outras  providências”, de autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa. O Sr.  Presidente considerou e informou que o mesmo está aguardando a  realização de Audiência Pública. Sobre a mesa as proposições dos  Vereadores. Moção 004/2021 de autoria dos Vereadores Marcos Antônio  dos Santos, Matheus Alfredo dos Santos, Luana Lazarini Venâncio, Mariana  Leocrita de Oliveira, Jeferson Pereira e Márleo Araújo Marques, de Aplausos com os profissionais da linha de frente no combate ao novo  coronavírus, e aos demais colaboradores da Fundação Hospitalar  Santo Antônio-FHSA e Unidades Básicas de Saúde – UBS, pelo exímio  trabalho desenvolvido frente à pandemia da COVID-19, provocada pelo novo  coronavírus que assola todo o planeta. Os profissionais da saúde e demais  colaboradores direta ou indiretamente envolvidos estão enfrentando há mais  de um ano essa demanda com muita coragem e desprendimento. Aprovada  por unanimidade. Representação 004/2021 à Empresa de Transportes  Duque de Caxias, de autoria do Vereador Matheus Alfredo dos Santos, no  sentido de rever o valor da passagem e/ou o itinerário do ônibus via Santa  Luzia, que não chega ao centro de Belo Horizonte, tendo como ponto final a  Estação São Gabriel. Aprovada por unanimidade. Requerimento  012/2021, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de  providenciar a construção de uma estação rodoviária com toda a  infraestrutura na sede do município para atender a população quanto ao  deslocamento diária para Belo Horizonte, Santa Luzia, Lagoa Santa e São  José do Almeida e adjacências. Aprovado por unanimidadeRequerimento 137/2021, de autoria do Vereador Matheus Alfredo dos  Santos, no sentido de providenciar a colocação de placas de sinalização de  trânsito “Proibido Estacionar ou Proibido Parar e Estacionar” de um lado da  Avenida Benedito Valadares para maior segurança. Aprovado por  unanimidade. Requerimento 138/2021, de autoria do Vereador Matheus  Alfredo dos Santos, no sentido de providenciar a contratação de médicos  nas especialidades de fonoaudiologia, pediatria e ginecologia para  atendimento à população. Aprovado por unanimidade. Requerimento  139/2021, de autoria da Vereadora Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, no  sentido de providenciar a manutenção da rua José Mendes, bairro São  Sebastião. Aprovado por unanimidade. Requerimento 142/2021, de  autoria das Vereadoras Mariana Leocrita de Oliveira, Luana Lazarini  Venâncio e Rosilene Aparecida de Oliveira, no sentido de disponibilizar o  pátio do Parque de Exposições Álvaro Teixeira da Costa, fora dos eventos  públicos, para ser utilizado pela população como estacionamento. Aprovado  por unanimidade. Requerimento 144/2021, de autoria dos Vereadores Jeferson Pereira e Mariana Leocrita de Oliveira, no sentido de providenciar a  volta da confecção de Registro Geral – RG (Carteira de Identidade) no  município de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. Requerimento  145/2021, de autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa, no sentido  de providenciar a manutenção e a conclusão da obra na Rua Edmar Amaro  Passos, bairro Santo Antônio. Completar o calçamento que atualmente  consta de caminhos duplos e alinhados para o direcionamento das rodas dos  veículos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 146/2021, de autoria  do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa, no sentido de providenciar o  calçamento da Rua Antônio Leandro Filho, bairro Santo Antônio, bem como  a rede de esgoto em toda a sua extensão. Aprovado por unanimidadeRequerimento 148/2021, de autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da  Costa, no sentido de providenciar a manutenção das estradas vicinais da  comunidade Jardim das Oliveira com Mato Barreiro, altura da Rua 17,  próximo ao número 310. Aprovado por unanimidade. Indicação 006/2021,  de autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa, no sentido de  providenciar quebra-molas na Rua Alameda dos Buritis, bairro Bacana,  próximo ao número 374. Apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Sr.  Presidente declarou encerrada a Reunião, convocando a próxima reunião  ordinária para o dia 07 (sete) de abril de 2021, quarta feira, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada  pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário
  • Ismael Cabral de Miranda (on line)
  • Luana Lazarini Venâncio (on line)
  • Matheus Alfredo dos Santos (on line)
  • Paulo Rodrigues dos Santos (on line)
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia (on line) 
  • Pastor Samuel Soares da Costa (on line) 
  • Sebastião da Costa Oliveira (on line)

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