ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

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 Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente;  Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo

Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”.. A ata anterior foi aprovada. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o Vereador, visitante da cidade de Itajubá, Minas Gerais, Joel Carlos de Almeida para tratar de Ações do Movimento Regional do Poder Legislativo referente às taxas abusivas cobradas pela COPASA, principalmente a taxa para tratamento de esgoto, que muitas vezes não está sendo prestado. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. De volta a mesa, os mesmos Vereadores presentes, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências do dia. Quando da leitura do Ofício

069/2018/Secretaria de Governo, em que “o Poder Executivo reconhece o erro material do texto, devido à falta de atenção no momento de publicar a matéria”, Lei nº 2.556 de 20 de fevereiro de 2018, com encaminhamento de “errata corrigindo o erro e publicando a matéria com seu texto real”, os Vereadores Dr. Gildásio Teles e Márleo Araújo Marques teceram comentários de indignação pelo ocorrido. Quando da leitura da Prestação de Contas da FHSA de fevereiro/2018, Dr. Gildásio Teles criticou a forma em que vem sendo apresentada a Prestação de Contas, sempre zerada no final. Comentou que gostaria de saber das reais necessidades do Hospital, do que ficou para pagar e do que não pode comprar por falta de verba. Carlos Roberto e Marcos Antônio explicaram que o Hospital só recebe novo repasse se a conta estiver zerada. Foi apresentado o Parecer da Comissão de Estudos para avaliação de equiparação salarial dos servidores Técnico de Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde, com resposta do Procurador Geral do Município em que “a isonomia requerida não deve ser reconhecida, uma vez que os cargos são distintos e é vedada a equiparação”. O 1º Secretário procedeu a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o orador inscrito Ronan José Carvalho, com assunto referente a resposta aos Vereadores na terceira reunião ordinária de 2018. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa, para apreciação e votação, o Projeto de Lei 008/2018, Autoriza concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros no Exercício de 2018. (entidades com projetos educativos de cunho agroecológico). O projeto foi amplamente discutido e elogiado pelos Vereadores, com citação do importante trabalho realizado pela

Associação AMANU em prol da agricultura familiar e do meio ambiente. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa, as proposições dos Vereadores. Representação 001/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, ao Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, no sentido de providenciar, em caráter de urgência absoluta, a continuidade de expedição de Carteiras de Identidade para o povo jaboticatubense. Aprovada por unanimidade. Moção 002/2018, subscrita por todos os Vereadores, de votos de congratulações com os produtores Pedro Antônio da Cunha, seus filhos Edvane Antônio Moreira e Pedro Sinfrônio Moreira, D. Nelita Emerenciana dos Santos, extensivo aos integrantes da “Feira Raízes do Campo” na pessoa do Técnico Daniel, pela participação no Programa “Terra de Minas” da Rede Globo de Televisão. Aprovada por unanimidade. Requerimento 028/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a colocação de vários ventiladores no Velório Municipal da sede e no

Velório do Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 039/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de construir, através de Projeto de PPP (Parceria Público Privado), um matadouro público municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento 040/2018, de autoria do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar a instalação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre na comunidade do Curralinho, com a disponibilização de um profissional da Educação Física para as primeiras orientações. Aprovado por unanimidade. Requerimento 041/2018, de autoria dos Vereadores Márleo Araújo Marques e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de São José do Almeida, como pintura, telhado, instalações elétricas, entre outras, bem como reparos nos móveis e equipamentos existentes e aquisição de novos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 042/2018, de autoria dos Vereadores Márleo Araújo Marques e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a reforma de todas as Unidades Básicas de Saúde – UBSs das comunidades rurais do município, bem como a aquisição de móveis e equipamentos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 043/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a perfuração de poço artesiano na Comunidade Cruzes de Minas, ao lado da Comunidade de Joana. Aprovado por unanimidade. Requerimento 044/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas na rua principal da Comunidade de Curralinho. Aprovado por unanimidade. Requerimento 045/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a construção de um mata-burro ou uma pequena ponte na estrada que vai para a localidade de “Joana de Baixo”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 046/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a instalação de uma Academia ao Ar Livre, completa, no bairro São Vicente (Lapa). Aprovado por unanimidade. Requerimento 047/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a manutenção do calçamento da Rua Levi Afonso dos Santos, Bairro São Vicente. Aprovado por unanimidade. Requerimento 048/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar o calçamento da rua Pedro Maximínio no Bairro Sagrada Família. Aprovado por unanimidade. Requerimento 049/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a continuidade das instalações dos braços e luminárias nos locais indicados pelo Vereador Dr. Gildásio Teles Silva em seu Requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal. Aprovado por unanimidade. As seguintes Indicações aprovadas. Indicação 006/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de que seja destinada toda a arrecadação, decorrente de multas ambientas, na preservação e recuperação das nascentes, margens dos rios e espaços degradados nas margens dos rios do município de Jaboticatubas. Indicação 007/2018, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de que seja providenciada a cobertura da quadra da Escola Estadual “Padre Candinho”, bem como a colocação de redes de proteção. Indicação 008/2018, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de que seja providenciada a aquisição da VAN ou veículo de maior porte para transporte de TFD (Tratamento Fora do Domicílio). Indicação 009/2018, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de que seja providenciada a aquisição da VAN ou veículo de maior porte para transporte de TFD (Tratamento Fora do Domicílio). Indicação 010/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de arrumar a via, tampando um enorme buraco que se encontra ao lado do quebra molas na rua JK, em frente à Pousada “Pouso Real”. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Luiz Mauro elogiou o trabalho da Psicóloga Maria Inês Araújo pela competência em sua especialidade. Dr. Gildásio Teles referiu-se ao desrespeito ao parlamentar ocorrido no intervalo da reunião citando o artigo 85 do Regimento Interno, alertando que aquele que em sua fala desrespeitar e perturbar a ordem poderá ser preso em flagrante. Explicou que o parlamentar possui imunidade quanto a sua fala. Apontou que o povo é sempre bem vindo à Casa Legislativa, mas não para desrespeitar os Vereadores. Marcos Antônio comentou sobre as dificuldades enfrentadas por uma jovem com alergia a glútem e sua família para conseguir a medicação do Estado com o custo de quatrocentos reais mensais. Explicou que fez solicitação à Prefeitura para auxiliar no sentido de não recorrer à ação para agilizar o processo, já que a jovem não pode ficar esperando muito tempo pela medicação. Dor Gildásio Teles esclareceu quanto aos direitos da jovem em receber a medicação. Sebastião Oliveira comentou que a saúde é um dom de Deus, é vida. Precisa ser preservada. Uanderson Luiz fez menção ao ocorrido durante a palavra do orador inscrito, solicitando que o desrespeito não aconteça novamente. Solicitou ao Sr. Presidente que tenha “pulso forte” com situações desse tipo e se houver uma próxima vez deve chamar a Polícia Militar. Márleo Araújo sugeriu que fosse feita uma apresentação pela Fundação Hospitalar Santo Antônio aos Vereadores sobre a situação atual, que pose ser feita na própria Fundação ou na Casa Legislativa. Dr. Gildásio Teles apontou que “não estamos querendo abrir a caixa preta do Hospital” ou saber do seu patrimônio. Criticou a Prestação de Contas mensal, onde não é possível perceber onde está a real necessidade da FHSA. Willian Douglas comentou que o município precisa urgentemente de uma Vam para encaminhar os que fazem tratamento fora do domicílio e de um Raio-X para a FHSA para atender melhor as necessidades da população. Comentou que o período eleitoral é a melhor hora para solicitar os equipamentos através de políticos. Dr. Luiz Mauro comentou que o RaioX não é disponibilizado através de políticos. Carlos Roberto fez comentários sobre a disponibilização de medicamentos caros pelo município, Prestação de Contas da FHSA e Raio-X. Apontou que a Comarca de Jaboticatubas está novamente sem juiz. Marcos Antônio elogiou e agradeceu o trabalho da psicóloga Inês Vieira Araújo indicando que a comunidade de São José da Serra perdeu o atendimento por falta de demanda e que as comunidades de Bamburral e Boa Vista querem muito o projeto. Dr. Gildásio Teles solicitou que fosse feito um ofício ao

Presidente da 100ª (centésima) Subseção da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Dr. Francisco Massara Gabrich com questionamento sobre as providências em colocar vaga de Juiz Titular no nosso município. Márleo Araújo Marques informou que Jaboticatubas recebeu mais de trezentos mil reais em ITBI, chamando a atenção para a fiscalização de como será gasto o recurso pelo município. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 04 (quatro) de março de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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