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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2021, às 18;00 (dezoito horas),  no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos Santos”, à  rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se os Vereadores que compõe a Mesa Diretora:. Márleo Araújo Marques – Presidente, Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente, Jeferson  Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário. Os Vereadores Marcos Antônio dos  Santos – 2º Secretário; Ismael Cabral de Miranda, Luana Lazarini Venâncio, Matheus Alfredo dos Santos, Paulo Rodrigues dos Santos, Rosilene  Aparecida de Oliveira Maia, Pastor Samuel Soares da Costa e Sebastião da  Costa Oliveira com participação on line. O Sr. Presidente declarou aberta a  Reunião com os cumprimentos e a oração do “Pai Nosso”. .A ata anterior foi  aprovada dispensada a leitura. A chamada regimental e a leitura das  correspondências foram feitas pelo 1º Secretário. Sobre a mesa para  apreciação, Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Vereador Pr. Samuel  Soares da Costa, “Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer  culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou  calamidade pública no município de Jaboticatubas, Minas Gerais”. Pr.  Samuel justificou o projeto pelo art. 5º da Constituição Federal, inciso VI e  pelo Decreto Federal 10.282/2020 em seu art. 3º, § 1º, inciso XXXIX que  regulamentou a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a chamada Lei da  Pandemia em que estabeleceu, dentre outras, que as entidades religiosas  são consideradas serviços essenciais. Aprovado por unanimidade. Projeto  de Lei 016/2021 “Autoriza o município de Jaboticatubas a celebrar contrato  de cessão de uso com a Associação dos Moradores do Bairro União da  Serra”. (imóvel de dois mil metros quadrados). Vereador Sebastião listou os  benefícios do contrato para a Associação dos Moradores do Bairro União da  Serra que atualmente não possui sede própria e que poderá utilizar o imóvel  para promoção do desenvolvimento comunitários através de cursos e outras  finalidades de seu Estatuto. Pr. Samuel completou que a utilização do prédio é bem vinda para a sua preservação. O Sr. Presidente parabenizou pelo  projeto e pela utilização para o desenvolvimento comunitário. Aprovado por  unanimidade. Projeto de Lei 017/2021 “Altera os incisos I e VIII, do artigo  1º da lei municipal 2.685 de 09 de dezembro de 2020”. (R$ 229.975,04  (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatro  centavos) para o Lar dos Idosos São Jerônimo, da SSVP e R$ 1.965.919,03  (hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dezenove  reais e três centavos) para a Fundação Hospitalar Santo Antônio). Matheus  Alfredo solicitou explicações sobre as emendas parlamentares e seus  valores. O Sr. Presidente explicou que cada Vereador pode fazer  anualmente Emendas Impositivas com uma porcentagem do orçamento e  que o prefeito fica obrigado a executar e repassar a verba conforme a  destinação. Explicou que a concessão à Fundação Hospitalar Santo Antônio  tem a finalidade de utilização nas despesas para custeio, manutenção e  obras e que a concessão ao Abrigo São Gerônimo é destinada ao  atendimento de despesas com obras e serviços. Os Vereadores Marcos, Pr.  Samuel e Ismael fizeram comentários favoráveis ao projeto e questionaram  sobre a ambulância que não foi entregue até o presente momento. O Sr.  Presidente esclareceu que a empresa vencedora da licitação não entregou e  a mesma alega que o preço aumentou e não consegue entregar pelo preço  estipulado. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 018/2021 “Autoriza  reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder  executivo e dá outras providências”. (percentual de 4,52% (quatro vírgula  cinquenta e dois por cento) a partir de 1º de abril de 2021, com efeitos a  partir de 1º de janeiro de 2021). Matheus Alfredo questionou se o Prefeito,  Secretários e agentes políticos estão incluídos comentando o quanto o Vereador é cobrado pela população na época dos reajustes dos agentes  políticos. O Sr. Presidente esclareceu que foi solicitado pela Câmara que o  projeto de reajuste fosse encaminhado separando servidores de agentes  políticos e assim procederam. Paulo Rodrigues comentou que foi positiva  essa medida. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as proposições  dos Vereadores. Anteprojeto 001/2021 de autoria da Vereadora Luana  Lazarini Venâncio, “Dispõe sobre a inclusão dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da Educação Básica na 1ª Fase  do Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de  Vacinação contra a COVID-19 do município de Jaboticatubas”. Luana  comentou que os profissionais da Educação têm idades variadas e que uns  são vacinados e outros não. Explicou que vacinação é estratégia coletiva e  por isso é fundamental que todos os profissionais da Educação sejam  vacinados antes do retorno às aulas para maior segurança. Pr. Samuel fez  comentários favoráveis ao projeto. Aprovado por unanimidadeAnteprojeto 002/2021 de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos,  “Dispõe sobre a inclusão dos garis e demais profissionais da limpeza urbana  para vacinação prioritária”. Marcos justificou o anteprojeto pela exposição  constante à contaminação que os profissionais da limpeza urbana e coveiros  são expostos diariamente, impossibilitados de higienizar as mãos com  frequência. Luana comentou que nunca tinha acontecido uma situação  dessa e que é preciso agir rápido conforme protocolo dos órgãos da saúde.  Matheus apontou que já trabalhou no setor de limpeza e sabe dos perigos da  contaminação que pode ser levada para os que estão em casa com  facilidade. Aprovado por unanimidade. De autoria da Vereadora Mariana  Leocrita de Oliveira, Requerimento 132/2020 no sentido de providenciar  lixeira coletiva para o acondicionamento correto do lixo até a coleta, na  comunidade da Lapinha. Requerimento 133/2020 no sentido de  providenciar cobertura para a quadra do bairro São Vicente (Lapa). Requerimento 141/2020 no sentido de dar manutenção na Rua Maria  Martins da Paixão, onde o asfalto cedeu provocando erosão. Aprovados por  unanimidade. De autoria da Vereadora Luana Lazarini Venâncio,  Requerimento 155/2021 no sentido de providenciar a conclusão do  calçamento da Rua Amador Marques Afonso, Bairro Sagrada Família, altura  do número 76. Aprovado por unanimidade. De autoria do Vereador Márleo  Araújo Marques, Requerimento 143/2021 no sentido de empenhar na  liberação de veículo – VAN para o Transporte de Tratamento Fora do  Domicílio – TFD para o Distrito de São José do Almeida. Requerimento  153/2021 no sentido de providenciar a manutenção da Rua José Mendes,  bairro São Sebastião. Aprovados por unanimidade. De autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa, Requerimento 149/2021 no sentido  de providenciar patrolamento na estrada que liga Jaboticatubas a Lagoa  Santa. Requerimento 162/2021 no sentido de providenciar manutenção da  Rua Emanuel Costa Serra Filho, bairro São Sebastião. Aprovados por  unanimidade. De autoria da Vereadora Rosilene Aparecida de Oliveira  Maia, Requerimento 150/2021 no sentido de providenciar placas de  identificação de todas as ruas e a Praça da Igreja Católica da Comunidade  de São Sebastião do Campinho. Aprovado por unanimidade. De autoria do  Vereador Matheus Alfredo dos Santos, Requerimento 157/2021 no sentido  de providenciar o patrolamento e manutenção das Ruas 05 e 06, bairro  Campo Alegre. Requerimento 159/2021 no sentido de providenciar o  patrolamento e manutenção da estrada da Comunidade do Jacinto. Requerimento 160/2021 no sentido de providenciar a manutenção da  estrada das Lages, depois da ponte de tábua. Aprovados por  unanimidade. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos,  Requerimento 140/2021 no sentido de requerer que sejam disponibilizados  pontos de coletas de lixo eletrônico que ficam espalhados pela cidade, com o  objetivo de facilitar o descarte desses materiais. Requerimento 163/2021 no  sentido de providenciar o patrolamento, encascalhamento e poda das  árvores da estrada de Uberaba. Aprovados por unanimidade. De autoria  do Vereador Jeferson Pereira e da Vereadora Luana Lazarini Venâncio,  Requerimento 151/2021 no sentido de construir um campo de futebol na  comunidade de Capãozinho. Aprovado por unanimidade. Mariana  observou que, devido ao adiantado da hora vai fazer os esclarecimentos  solicitados pelos Vereadores através de vídeo encaminhado ao grupo. Nada  mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião,  convocando a próxima reunião ordinária para o dia 05 (cinco) de maio de  2021, quarta feira, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de  lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário (on line)
  • Ismael Cabral de Miranda (on line)
  • Luana Lazarini Venâncio (on line)
  • Matheus Alfredo dos Santos (on line)
  • Paulo Rodrigues dos Santos (on line)
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia (on line) 
  • Pastor Samuel Soares da Costa (on line) 
  • Sebastião da Costa Oliveira (on line)

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