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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente;  Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. O 1º Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber os oradores inscritos. Roan José Carvalho não presente. Convidou o Excelentíssimo Dr. Presidente da 100ª Subseção da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Dr. Francisco Massara Gabrich, presente à reunião para esclarecimentos sobre a troca constante de magistrados na Comarca de Jaboticatubas. Dr. Francisco esclareceu que no Brasil tudo depende de força política junto a Deputados Majoritários e que faltam concursos para juiz em Minas Gerais para cobrir todas as vagas. Ficou decidido pelos Vereadores que a Casa Legislativa encaminhará carta aos Deputados, em nome de todos, solicitando apoio em conseguir juiz para a Comarca de Jaboticatubas. Dr. Gildásio fez agradecimento ao Dr. Francisco Massara Gabrich pela profícua visita à Câmara Municipal. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa, as proposições dos Vereadores. Moção 003/2018, de autoria dos Vereadores Uanderson Luiz Ferreira, Dr. Luiz Mauro de Faria e Márleo Araújo Marques, de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Moreira – “Dona Pepita”, ocorrido no dia 16 de março de 2018. Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para fazer a entrega da Moção 003/2018 aos familiares de “Dona Pepita” presentes. De volta à mesa, os mesmo Vereadores presentes. Sobre a mesa as proposições dos Vereadores. Representação 005/2018, de autoria dos Vereadores Dr. Gildásio Teles Silva e Arthur Fernando da Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa a prestação de contas dos 03 (três) meses do ano de 2018, para que tenhamos condições de aquilatar as reais condições financeiras pela qual passa a Fundação Hospitalar Santo Antônio – FHSA. Aprovada por unanimidade. Requerimento 003/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marque, no sentido de que seja disponibilizado à população o parcelamento do IPTU, em até 10(dez) vezes. Aprovado por unanimidade. Requerimento 038/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de fazer uma drenagem eficiente da água pluvial na rua Benedito Quintino, no trecho do quarteirão onde está localizado o Banco do Brasil. Aprovado por unanimidade. Requerimento 050/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a manutenção da ponte da comunidade de Boa Vista. Aprovado por unanimidade. Requerimento 051/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de efetuar o custeio de 50% do valor das despesas com ônibus de transporte universitário para Belo Horizonte e Sete Lagoas, de alunos do município de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 052/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a limpeza do lixo acumulado na entrada do Recanto da Cigarra na MG-010, km 65, bem como a colocação de uma gaiola para acondicionamento correto do lixo, até a coleta. Aprovado por unanimidade. Requerimento 053/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a pavimentação da rua Engrácio Castanheira, no bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 054/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a instalação imediata da Academia Popular no Bairro Recanto do Sabiá, Jaboticatubas, Minas Gerais. Aprovado por unanimidade. Requerimento 055/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar com a máxima urgência, pela Vigilância Sanitária/Secretaria Municipal de Saúde, a notificação de todos os comerciantes que estejam com mercadorias vencidas na Sede e no Distrito. Aprovado por unanimidade. Foi sugerida a instalação de Comissão Especial para fiscalizar o trabalho da Vigilância Sanitária no município. A Comissão ficou constituída pelos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Marcos Antônio dos Santos e Jeferson Aparecido Lopes Pereira. Indicação 011/2018, aprovada, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de tapar os buracos da Rua Benedito Quintino, do Centro até a ponte “Antônio Balbino”, bairro Santo Antônio. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Marcos Antônio apontou dificuldades enfrentadas para o tratamento de dependentes químicos no município, bem como a falta de verbas para o setor. Pediu que fosse enviada à Secretaria Municipal de Saúde solicitação de inclusão de “Saúde Mental” em todas as comunidades com atendimento terapêutico. Comentou sobre a importância da Comunidade “Reviver”, com bons resultados e que está aberta da todos para visitação. Dr. Gildásio Teles comentou sobre a deficiência de funcionários no Posto dos Correios e da dificuldade da entrega de correspondências e mercadorias ao destinatário. Reclamou que a postagem paga muitas vezes não chega ao destinatário, tendo o mesmo que busca-la nos Correios, havendo uma inversão de valores o que considera absurdo. Sebastião Oliveira comentou sobre seus projetos em andamento e da busca de recursos através dos Deputados. Márleo Marques parabenizou ao Vereador “Tião” pelo belo trabalho que vem realizando na comunidade de Vargem Grande, que tem ajudado muita gente. Criticou o corte, por parte da Secretaria de Meio Ambiente, de árvores que não ameaçam a população. O Sr. Presidente esclareceu que o orador inscrito Ronan José Carvalho não usou da tribuna porque não estava presente no momento oportuno, e, que poderá se inscrever novamente para outra reunião. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 18 (dezoito) de abril de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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