ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

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Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2020, às 18:36 h (dezoito horas e trinta e seis minutos), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores:, Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente; Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente; Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2º Secretário; Dr Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Willian Douglas Avelar Barbosa e Uanderson Luiz Ferreira e remotamente os seguintes Vereadores Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Márleo Araújo Marques e Sebastião da Costa Oliveira. O Sr. Presidente declarou aberta a nona reunião ordinária explicando que alguns Vereadores continuam participando da reunião on line para evitar aglomerações, conforme orientação dos setores de saúde, devido à pandemia do novo coronavírus. Cumprimentou a todos e informou que as correspondências se encontram à disposições na secretaria da Câmara Municipal.
transmitiu aos edis as correspondências do dia: Ofício 077 e 84/2020 da Secretaria do Governo com respostas às proposições dos Vereadores; convite a representantes da Câmara Municipal para as reuniões do Comitê de contingenciamento e combate ao COVID-19; celebração convênio com a FHSA no valor de 200 mil reais para aquisição de medicamentos. A ata anterior foi aprovada, sendo sua leitura dispensada pelos Vereadores. Na ordem do dia o Projeto de Lei 016/2020 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 do município e dá outras providências. O Vereador Dr Gildásio disse que o projeto simplesmente faz uma adequação de verba no orçamento para o combate à epidemia. Deu o seu parecer favorável e ressaltou que é um projeto sem complexidade em seu texto. O Vereador Sebastião disse que todo projeto que beneficia a saúde nesse momento é muito bem vindo. O Vereador Dr Luiz Mauro disse que a pandemia foi de forma inesperada, sendo surpresa para todos, atingindo todas as classes sociais. Certamente virão problemas como perdas de vidas, problema sócio econômico, dentre outros. Lembrou que é preciso garantir uma maior segurança para os funcionários da saúde e pacientes. Parabenizou o executivo e cobrou um maior envolvimento do legislativo. O Sr Presidente destacou que as reuniões do Comitê de contingenciamento e combate ao COVID-19 estão acontecendo todas as segundas, quartas e sextas feiras às 10:30 h na prefeitura municipal e representantes dos Vereadores foram convidados a participar, solicitou a presença de Vereadores. Após votação, o projeto 016/2020 foi aprovado por unanimidade. Moção 002/2020 – Votos de agradecimentos aos profissionais da saúde e demais colaboradores pelo exímio trabalho desenvolvido frente à pandemia da covid-19, provocada pelo novo coronavírus que assola todo o planeta. Autoria de todos os Vereadores. Requerimento 033/2020 – patrolar, em caráter de urgência, a rua Antônio Leandro Filho, entrada da comunidade do Mato do Tição, atrás da fábrica de tecidos. Autoria dos Vereadores Dr Gildásio e Carlos Roberto; Requerimento 034/2020 – disponibilizar máscaras de proteção ao contágio da Covid-19, transmitida pelo novo coronavírus, para a população carente. Representação 002/2020 – REPRESENTAÇÃO às Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG – colocar um transformador mais potente no posteda Rua 21, próximo ao número 570, bairro Recanto do Sabiá, Jaboticatubas/MG. Autoria do Vereador Dr Gildásio. O Vereador Márleo solicitou que as máscaras para os profissionais da saúde sejam apropriadas, pois máscaras de tecido fino não atende as recomendações do Ministério da Saúde por não atingir alto grau de proteção. Dr Luiz Mauro explicou que a máscara N95 deve ser usada de forma criteriosa porque se não seguir todos os cuidados como manuseio, durabilidade, acaba disseminando o vírus e se tornando uma arma ao invés de proteção. As proposições foram amplamente discutidas pelos Vereadores Jeferson, Márleo, Sebastião, Marcão, Arthur, Willian e Dr Luiz Mauro e após votação foi aprovada por unanimidade. O Sr Presidente explicou a ausência de oradores inscritos devido a reunião ser realizada sem a presença do público para evitar aglomeração de pessoas. Na palavra franca entre os Vereadores Sebastião demonstrou sua gratidão pela troca do transformador em sua região resolvendo o problema. O Vereador Arthur elogiou o Dr Luiz Mauro pelo seu trabalho incansável na medicina para atender a demanda nesse momento. Que não mede esforços e está se sacrificando nas noites e fins de semana e que toda a Câmara também está empenhada nessa luta. O Vereador Márleo questionou sobre a situação do pagamento dos salários do funcionalismo, se a prefeitura está preparada. O Vereador Marcos informou que a prefeitura está preparada para pagar o mês de abril, que será pago no início de maio e a partir de então terá dificuldades porque a arrecadação caiu muito. Arthur completou que a sugestão foi para “enxugar a máquina”, cortando gastos com muito bom senso, extinguindo secretarias e cargos que só trazem prejuízos. Dr Gildásio lembrou que serão repassados recursos federais aos estados e municípios. O Vereador Uanderson salientou que é importante fazer a redução dos gastos públicos porque é responsabilidade do prefeito garantir o pagamento do funcionalismo porque nenhum profissional da saúde, que no momento estão se desdobrando no trabalho, pode ficar sem o pagamento. Dr Luiz Mauro, que se enquadra no grupo de risco devido a problemas passados no pulmão, está contribuindo porque faltam médicos. Estamos aqui para cobrar do prefeito. Aprovamos anteriormente muitos cargos que agora podem ser suspensos por pelo menos 3 meses, ou até passar essa pandemia. A folha de pagamento aumentou muito se comparada com 3 anos atrás. É preciso eliminar os cargos onde tem pessoas que não produzem e dar valor a quem trabalha. Os profissionais da saúde estão na linha de frente e precisa de uma atenção especial, principalmente quanto aos EPIs. Dr Luiz Mauro ressaltou o momento de crise e que já conversou desde o primeiro ano de mandato com o prefeito sobre a redução de gastos, porque a receita estava subindo de forma lenta. Avaliar a real necessidade de contratação, bem como os empréstimos. A situação se instalou de forma repentina e precisamos nos unir, com respeito, de maneira consensual para buscar soluções e evitar o endividamento do município. O Sr Presidente Carlos Roberto disse que o Vereador Dr Luiz Mauro tem experiência como presidente da Câmara, prefeito municipal, e sabe que isso é necessário. Na oportunidade registra nota de repúdio contra um ex-vereador e pré-candidato a prefeito, conhecedor das leis, que publicou que está liberando verba do fundo partidário para a saúde. É um absurdo! É aproveitar do momento para angariar votos. Disse que o cidadão deveria fazer doações de sua empresa à saúde. O Vereador Arthur disse que trata-se de fundo eleitoral e não partidário conforme ele postou e mesmo assim isso não é possível. Trata-se de oportunismo. O Vereador Dr Luiz Mauro disse que o recurso eleitoral depende de cada município e para cidade pequena é praticamente nada. Dizer que vai destinar à saúde é uma piada. Já que ele acha que existe essa possibilidade, então poderia adiantar a doação porque o setor de saúde está precisando agora. Explicou que foi elogiado pelo seu trabalho de medico, porém, apesar de trabalhar muito é sua obrigação contribuir. O Vereador Dr Gildásio finalizou que para remanejar esse recurso devem existir leis, lembrando que não existe nem a lei nem o fundo eleitoral. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 06 (seis) de maio de 2020, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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