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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2019, às 18:25 (dezoito horas e vinte e cinco minutos), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Marcos Antônio dos Santos, 1º Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. A ata anterior foi dispensada a leitura e aprovada. O 1º Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. Os Vereadores Dr. Gildásio, Willian Douglas e Marcos Antônio parabenizaram a nova Mesa Diretora do Hospital Santo Antônio pela prestação de contas e trabalhos realizados. O Vereador Marcos Antônio dos Santos parabenizou os Vereadores Arthur Fernando e Dr. Gildásio Teles Silva por sempre cobrarem a prestação de contas do Hospital Santo Antônio. Sobre a mesa o Projeto de Resolução 003/2019, de autoria do Presidente Carlos Roberto, Vice-Presidente Fernando e 2º Secretário Jeferson, membros da Mesa Diretora, “Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências. (3,43%)”. O Vereador Willian deixou claro que não é favorável ao Projeto no momento devido à crise financeira no País. O Vereador Dr. Luiz Mauro encaminhou seu voto a favor do Projeto, ressaltou que independente da crise é essencial melhorar, comentou da importância de regularizar os salários dos funcionários em geral. O Vereador Dr. Gildásio Teles Silva ressaltou que é a favor do reajuste dos funcionários. Aprovado por 9X1. Projeto de Resolução 004/2019, de autoria do Presidente Carlos Roberto, Vice-Presidente Fernando e 2º Secretário Jeferson, membros da Mesa Diretora, “Autoriza revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Jaboticatubas e dá outras providências. (3,43%”. O Vereador Willian encaminhou seu voto contra o Projeto de resolução. O Vereador Dr. Luiz comentou dos direitos de programar, planejar e defender o plano de carreiras. O Vereador Márleo justificou seu voto contra o Projeto. O Vereador Dr. Gildásio Teles Silva explicou que não é aumento salarial e sim um reajuste salarial. Ressaltou que o Poder Legislativo não tem a necessidade de fazer o mesmo que o executivo, as verbas e as situações são diferentes. Não tem a necessidade de esperar a iniciativa do executivo para que o legislativo aprove o reajuste salarial dos Vereadores e funcionários da câmara. O Vereador Dr. Luiz fez um questionamento sobre a posição dos demais Vereadores, ressaltou a importância de ser mais rápido para posicionar seu voto no momento da votação do Projeto e não ficar em dúvidas. Aprovado por 7X3. Projeto de Resolução 005/2019, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles da Silva, “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Jaboticatubas ao Dr. Sidney de Carvalho Christo”. O Vereador Dr. Gildásio Teles Silva parabenizou o Dr. Sidney pelo trabalho social e bom coração com todos. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 006/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, “Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Jaboticatubas ao Sr. Geraldo Fideles”. O Vereador Marcos Antônio dos Santos ressaltou que o Sr. Geraldo tem um trabalho muito bonito na Serra do Cipó, não deixa o folclore morrer, realizam as folias de reis, festas religiosas e quadrilhas todos os anos. Aprovado por unanimidade. Moção 005/2019, de autoria de todos os Vereadores, Votos de Congratulações com o Monselhor Raimundo Nonato pelo Título de Monsenhor. Aprovada. por Unanimidade. Representação 005/2019, de autoria do Vereador Jeferson Aparecido Marques, no sentido de estudar a possibilidade de um atendimento semanal ou quinzenal do Defensor Público junto ao Distrito de São José do Almeida. Aprovada por Unanimidade. Requerimento 043/2019, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar o calçamento em 2 trechos da rua Padre Marinho no distrito de São José do Almeida, sedo eles: trecho de aproximadamente 70 M da Rua Padre Marinho, compreendido entre a Rua Raymundo Marques Soares com a Rua Elisa de Paula Santos. Trecho de aproximadamente 70 M da Rua Padre Marinho, compreendido entre a Rua Elisa de Paula Santos com a Rua Tarcísio Soares de Gouveia. Aprovado por unanimidade. Requerimento 044/2019, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a colocação de 02 quebra-molas na Rua Ilda Fonseca, próximo ao número 165, bairro São Sebastião. Aprovado por unanimidade. Requerimento 045/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto com a assinatura de todos os Vereadores, no sentido de providenciar a implantação de uma agência ou um posto de atendimento da Previdência Social INSS para atender a população. Os Vereadores parabenizaram pela iniciativa do requerimento e comentaram da dificuldade da população de irem até a Previdência Social. Aprovado por unanimidade. Requerimento 046/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques com a assinatura de todos os Vereadores, no sentido de detetizar o cemitério local e do distrito de São José do Almeida, que se encontram infestados de insetos e até mesmo escorpiões, principalmente na cozinha, banheiro, debaixo do sofá e demais esconderijos. O Vereador Uanderson comentou do péssimo estado de conservação do cemitério. O Vereador Marcos Antônio dos Santos sugeriu ao executivo que aumentasse o espaço dos cemitérios da sede e do distrito. O Presidente solicitou ofício convocando para a próxima reunião o secretario da Assistência Social para esclarecer situações dos cemitérios da sede e distrito. Aprovado por unanimidade. Requerimento 047/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar patrolamento e encascalhamento das ruas do bairro Jardim das Oliveiras e posteriormente a pavimentação. Aprovado por Unanimidade. Requerimento 048/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Arthur Fernando da Silva, no sentido de agendar uma Audiência Pública com a COPASA e a população para discussão da tarifa de 90% referente ao esgoto, que é cobrado nas contas mensais e o não cumprimento do serviço. Aprovado por unanimidade. . Requerimento 049/2019, de autoria do Vereador Sebastião da Costa de Oliveira, no sentido que seja providenciado patrulhamento na estrada da Comunidade Capão das Pedras. Aprovado por unanimidade. Requerimento 050/2019, de autoria do Vereador Sebastião da Costa de Oliveira, no sentido de providenciar o calçamento na Avenida Ernestino Moreira Marques, próximo ao número 1372. Aprovado por unanimidade. Requerimento 051/2019, de autoria do Vereador Sebastião da Costa de Oliveira, no sentido que seja providenciado patrolamento e encascalhamento na estrada da comunidade de Vargem Grande. Aprovado por unanimidade. Indicação 004/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a limpeza do lixo acumulado no centro cultural de Jaboticatubas. Aprovada por unanimidade. Indicação 005/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de realizar uma vistoria minuciosa as caixas d’água do Parque de Exposições Álvaro Teixeira da Costa. O Vereador Márleo comentou do surto de Dengue no município, a importância de cada um cuidar do seu terreno, fazer a coleta de lixo e passar fumasse em todo município. Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente abriu intervalo na reunião para receber o orador inscrito Ronan José Carvalho, com assunto sobre transparência pública. De volta a mesa, os mesmos Vereadores presentes, o Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Fernando Antônio comentou sobre a importância da Fundação Fundiária no município e que as obras devem continuar. Dr. Gildásio ressaltou que muitas comunidades rurais precisam de fundação fundiária, é necessário atender a demanda de todo município. Comentou de fazer arrecadação tributaria das comunidades IPTU. O Vereador Márleo Araújo comentou que existem muitos lotes e terrenos irregulares e quando regulariza a população não quer pagar IPTU. O presidente solicitou a abertura da Comissão Especial da COPASA para fiscalização dos esgotos que estão poluindo os rios de Jaboticatubas, com os seguintes membros Willian Douglas Avelar Barbosa, Márleo Araújo Marques e Marcos Antônio dos Santos. O Presidente solicitou ofício para convidar o Secretario de Meio Ambiente e a Copasa para uma reunião com a comissão especial para discutir sobre o esgoto do município. Dr. Luiz Mauro comentou da taxa de esgoto e que a mesma está com valor muito alto. O Vereador Willian Douglas Avelar solicitou resposta do proprietário Mauro Abreu sobre a construção do Condomínio “Reserva Real.” Carlos coberto comentou da possibilidade de fazer uma reunião com o executivo para tomar alguma providência sobre as obras do condomínio Reserva Real. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 05 (cinco) de junho de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira-Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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