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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

 Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2018, às 18:30 (dezoito e trinta) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente;  Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. O 1º Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Vereador Dr. Gildásio Teles comentou sobre a resposta da Fundação Hospitalar Sato Antônio, apontando que a mesma não atendeu à solicitação encaminhada. Pediu novamente que a Prestação de Contas com todas as Receitas e Despesas da FHSA, discriminada e detalhada seja encaminhada ao Legislativo Municipal para constatar a real necessidade da Fundação. O Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa pontuou que esteve na FHSA e que toda a planilha encontra-se là à disposição dos Vereadores para consulta e, se precisar os responsáveis podem vir à Câmara Municipal com a planilha. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o orador inscrito, Luiz Felipe Lopes Cunha, da AMANU, com assunto sobre questões importantes sobre parcelamento do solo e Plano Diretor debatidos na reunião ocorrida em Vargem Grande no dia 14 de março de 2018. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. Marcos Antônio e Márleo Araújo  Marques apontaram a necessidade em se fazer a regularização fundiária conforme consta do Plano Diretor. Carlos Roberto esclarecer que a Câmara Municipal já realizou Audiências Públicas sobre o assunto e que deverá realizar mais Audiências Públicas para saber da vontade popular. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes.  Sobre a mesa, os projetos para apreciação e votação. Projeto de Lei 011/2018, “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os juros e multas incidentes sobre os débitos tributários, inscritos em dívida ativa relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 012/2018, “Autoriza parcelamento de débito aos cofres públicos do município de Jaboticatubas e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 009/2018, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva e Márleo Araújo Marques, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da rede Pública Municipal e Particulares, instaladas no município de Jaboticatubas, e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, de Capacitação em Primeiros Socorros”. Os Vereadores Arthur e Márleo fizeram a justificativa ao projeto, enfatizando a valorização da vida e a conscientização do educando para o respeito à vida, onde “o lapso temporal entre o momento do acidente e o socorro faz a diferença entre a vida e a morte”. Discorreram sobre a vida do menino Lucas Zamora de Souza, que veio a falecer aos 10 anos de idade durante uma excursão em Cordeirópolis realizada pela escola onde estudava. Com os primeiros socorros sua morte poderia ter sido evitada. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa, as proposições dos Vereadores. Requerimento 056/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de efetuar o custeio de 50% do valor das despesas com o ônibus de transporte universitário para a Faculdade de Santa Luzia – FACSAL, conforme já solicitado para as demais linhas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 057/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a revitalização do calçamento das ruas, em torno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, incluindo a Rua Leônidas Marques Afonso e a da Praça em frente à Igreja. Aprovado por unanimidade. Requerimento 058/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a reforma da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, de responsabilidade do Fundo de Cultura, em nosso município. Aprovado por unanimidade. Requerimento 059/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a retirada do excesso de quebra-molas na cidade e substituir por lombadas com extensão maior e com diminuição do espaço entre as lombadas e os passeios a fim de impedir o trânsito de motos e bicicletas entre as lombadas e os passeios. Aprovado por unanimidade. Requerimento 060/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de disponibilizar transporte universitário para os alunos que estudam no período da manhã, bem como o custeio de 50% (cinquenta por cento) das despesas do mesmo, conforme solicitado para as demais linhas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 061/2018, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar a inclusão da construção das barrajinhas – lagoa seca, na recuperação das estradas do município, bem como o plantio de árvores nas áreas onde se retiram o cascalho para a manutenção das estradas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 062/2018, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar a limpeza da área externa da Escola Municipal “Padre Candinho”, na Serra do Cipó. Aprovado por unanimidade. Requerimento 063/2018, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a limpeza ao longo da Rua JK, bairro Santo Antônio, principalmente na ponte, ao lado do Salão “São Vicente de Paulo”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 064/2018, de autoria dos Vereadores Márleo Araújo Marques e Uanderson Luiz Ferreira, no sentido de providenciar a colocação de um “mata-burro” na estrada da Caiana, que corta o terreno do Sr. Adélio, próximo ao sítio Palmeiras, de propriedade de Marquinhos.  Aprovado por unanimidade. Requerimento 065/2018/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar o patrolamento e alargamento da estrada Caiana Velha, compreendida entre a entrada do “Depósito do Sr. Zé João” até as proximidades do “Sítio do Ticho”. Aprovado por unanimidade. Representação ao DER nº 006/2018, de autoria dos Vereadores Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Fernando Antônio Andrade e Sebastião de Oliveira, no sentido de providenciar a implantação de saliência ou lombada (quebra-molas) na altura do km 82 da Rodovia MG020, entrada da comunidade de Vargem Grande dos Carlos, município de Jaboticatubas. Aprovada por unanimidade. Sobre a mesa o Projeto de Lei 010/2018, em regime de urgência, “altera Lei Municipal nº 2.556 de 20 de fevereiro de 2018 e dá outras providências”. O Vereador Uanderson Luiz Ferreira solicitou adiamento de discussão por motivo de não concordância de alguns professores quanto à mudança na referida lei. Márleo Araújo Marques também solicitou o adiamento de discussão do Projeto de Lei 010/2018. O Sr. Presidente não concedeu o adiamento de discussão. Após amplas discussões foi solicitado o adiamento de votação pelos mesmos Vereadores. Após consulta ao Regimento Interno, com base no artigo 285, o Sr. Presidente, após  concedeu o adiamento de votação ao Projeto de Lei 010/2018. Em seguida o Sr. Presidente formou Comissão Especial com o objetivo de obter maiores informações sobre a FAMIG – Faculdade de Minas Gerais, que oferece cursos presenciais e semipresenciais com valores mais baixos, através de convênio com a Prefeitura Municipal. A Comissão Especial ficou composta pelos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Márleo Araújo Marques e Carlos Roberto Almeida Silva. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Gildásio Teles agradeceu e elogiou o Sr. Presidente por ter providenciado a manutenção do telhado da Câmara Municipal. Comentou que a presença na reunião passado do Excelentíssimo Dr. Presidente da 100ª Subseção da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Dr. Francisco Massara Gabrich, rendeu bons frutos com a chegada de nova juíza para a Comarca de Jaboticatubas prevista para o dia 23 de abril, segunda feira próxima. Sebastião Oliveira elogiou o trabalho do Luiz Felipe, da AMANU, na preservação do meio ambiente. Marcos Antônio comentou que consultou os Vereadores Tião e Fernando, moradores na região, quanto a viabilidade do projeto de expansão em Curralinho e Vargem Grande. Fernando Antônio apontou que a regularização é fundamental, pois a área é muito grande. Afirmou que não tinha necessidade de incluir toda a área. O Sr. Presidente informou que toda regularização passa pela Agência Metropolitana e que o município é cobrado pelo Ministério Público em aumentar a fiscalização. Márleo Marques anunciou que Adalberto Stanley, integrante do grupo de estudos do Plano Diretor se dispõe, se convidado, a falar sobre o assunto na Câmara Municipal. Willian Douglas afirmou que o caminho certo é a regularização fundiária. Comentou a boa notícia da vinda da juíza para o município em breve. Arthur apontou que o gabião perto do Bar do Geléia foi preenchido com terra, o que não dá suporte suficiente. Solicitou Comissão para estudar os critérios utilizados junto aos responsáveis. Carlos Roberto concordou com a fiscalização comentando que certas empreiteiras fazem obras dessa maneira. Márleo Marques apontou que é preciso utilizar grade, pedra e cimento. Fernando Antônio solicitou a revisão da ponte do Bairro Santo Antônio e ponte do Bom Jardim com problemas nos pilares explicando que a chuva forte pode comprometer a ponte. Márleo Marques comentou que a obra foi feita com a garantia de cinco anos. Carlos Roberto anunciou que é preciso fiscalizar as obras e ver quem executou. Comentou sobre a importância de finalizar os trabalhos dos Vereadores não retirando matérias que estão em estudo antes da conclusão das comissões. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 02 (dois) de maio de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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