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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2019, às 18:00 (dezoito  horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos  Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Marcos Antônio dos Santos, 1o Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Dr. Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Márleo Araújo Marques e Uanderson Luiz Ferreira. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. Os Vereadores Arthur Fernando da Silva, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa tiveram falta justificada. A ata anterior aprovada e assinada. O 1o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente apresentou e passou à Comissão de Finanças, as Contas de 2017, encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Prefeito Eneimar Adriano Marques, processo 1047141, com prazo de julgamento pela Câmara Municipal de cento e vinte dias. O Sr. Presidente abriu intervalo na reunião para receber os oradores inscritos, Tenente Souto com assunto sobre Segurança Pública em nosso município e Ronan José Carvalho com assunto sobre a Banda de Música e a Fundação Hospitalar Santo Antônio. Os assuntos foram amplamente discutidos. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa, para discussão e votação o Projeto de Lei 015/2019 “autoriza desapropriação de imóvel que especifica e dá outras providências”. Os Vereadores Uanderson Luiz, Marcos Antônio e Márleo Marques fizeram comentários sobre a administração da Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio, que apesar dos aluguéis está com dívidas. Carlos Roberto explicou que o local a ser desapropriado receberá uma Academia ao Ar  Livre. O Vereador Márleo Marques solicitou adiamento de votação para melhor estudo da situação. Após discussões, reconsiderou o pedido de adiamento. O Projeto de Lei 015/2019 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 016/2019, “autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2019” .O Vereador Fernando considerou ótima idéia o Convênio com a AMME- Associação da Microrregião do Médio Espinhaço para beneficiar localidades que não recebem patrolamento nas estradas. Sugeriu a criação de cronograma de serviço para atender as comunidades. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 017/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, “Dá nome à Rua que especifica”. (Alcino Gonçalves – Sô Duca, em Curralinho). Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 052/2019, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles da Silva, no sentido de colocar dois braços com luminárias nos postes no início da rua que inicia em frente à residência da Dona Iracema Avelar em direção à moradia do Sr. “Secão”, na comunidade de Boa Vista. Aprovado por unanimidade. Requerimento 053/2019, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de averiguar a respeito da grave denúncia de que uma pessoa se apossado ilegalmente de propriedade do município em Pedra Branca. Aprovado por unanimidade. Requerimento 054/2019, de autoria do Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de fazer remanejamento de horário de trabalho de um dos funcionários da UBS “Duarte Henrique de Freitas”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 055/2019, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a pavimentação do trecho de aproximadamente 150 metros, da rua Cônego Acácio com a Avenida Vereador Cândido Martins, no Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 056/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de que seja providenciar patrolamento e encascalhamento na estrada que inicia no bairro São Vicente, prolongamento da Rua Joana de Melo em direção à “Onça”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 057/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de encaminhar Ofício ao Diretor Geral, Thales Almeida Pereira Fernandes, solicitando um veículo do IMA – Instituto Minero de Agropecuária, para atendimento em nosso município. Aprovado por unanimidade. Requerimento 058/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de colocar um poste de luz no final da Rua Arthur Araújo Lima, bairro São Tarcísio e um poste no final da rua José Félix de Souza Maia, bairro Bom Jesus. Aprovado por unanimidade. Requerimento 059/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marque, no sentido de providenciar o calçamento de um trecho de aproximadamente 100 metros da rua João Venâncio dos Santos, bairro São Tarcísio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 060/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de reiterar o pedido de providenciar o gabião e o recapeamento na Rua Sebastião Ferreira, no Bairro Bom Jesus. Aprovado por unanimidade. Requerimento 061/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a volta das Oficinas do CRAS em nosso município para o atendimento de crianças e adolescentes. Aprovado por unanimidade. Representação 006/2019 à COPASA, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a extensão da rede de esgoto no final da rua Arthur Araújo Lima, bairro São Tarcísio. Aprovada por unanimidade. As seguintes Indicações aprovadas. 006/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de retirar o tronco de árvore que caiu na Avenida Benedito Valadares, que foi cortada assim que caiu, e dar acabamento cimentando o local ou mesmo plantando outra árvore da mesma espécie das que existem ao longo da avenida. 007/2019, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar anualmente, um trator agrícola no período de outubro a março, a partir do corrente, para a Subprefeitura do Distrito de São José do Almeida. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Gildásio Teles, primeiramente, parabenizou a nova direção da FHSA pela prestação de contas apresentadas. Lamentou que a administração anterior não tenha feito a mesma coisa. No segundo assunto, comentou que fez requerimento ao Executivo solicitando a recolocação de placa na Ponte da Amizade, que liga Boa Vista ao Bamburral, que foi derrubada quando do serviço de patrolamento no local. Afirmou que na demora do atendimento, providenciou a recolocação da placa no lugar, com recursos próprios. O Vereador Jeferson Pereira parabenizou ao Executivo pela reforma em andamento no Velório do Distrito de São José do Almeida. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 19 (dezenove) de junho de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva (falta justificada)
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira (falta justificada)
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa (falta justificada)

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