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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

            Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2017, às 18 (dezoito horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”,  à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. Marcos Antônio dos Santos teve a falta justificada. A ata anterior foi aprovada. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. Foi feita a convocação para a Audiência Pública para a demonstração das metas do 1º (primeiro) quadrimestre de 2017, às 17 horas, do dia 31 de maio de 2017, na Câmara Municipal. O Sr. Presidente convocou Audiência Pública para discussão do Anexo I do Projeto de Lei 022/2017, de Diretrizes Orçamentárias para 2018, às 14 horas do dia 07 de junho de 2017, na  Câmara Municipal. O Vereador Dr. Gildásio Teles se pronunciou a respeito da correspondência referente a fornecimento de água potável pela COPASA. Comentou que o Contrato de Concessão da COPASA com o município de Jaboticatubas foi feito em 1981, bem mais de trinta anos. Explicou que o contrato para fornecimento de água potável apenas para o centro da cidade  é muito antigo e solicitou que se faça aditamento entre a COPASA e o município, para o atendimento aos bairros que fazem parte da Sede, bairro Recanto do Sabiá e das comunidades rurais para a melhora das condições atuais. Sobre a mesa os seguintes Projetos de Lei para discussão e votação. Projeto de Lei 027/2017, “Altera lei 2.126/10 para criar cargos de Agentes de Viagem no município de Jaboticatubas e dá outras providências”.  Willian Douglas, Dr. Gildásio e Carlos Roberto comentaram sobre a importância do Agente de Viagem para maior atenção ao paciente. Marcos Antônio elogiou o projeto e solicitou fosse enviado ofício ao prefeito solicitando monitor escolar para atuar nos ônibus de estudantes bem interceder junto à Secretaria de Educação para fazer o transporte dos alunos principalmente no Bairro “Bakana”, “Fazenda de Baixo” e “Alto da Igreja”, bem como disponibilizar o ônibus às 830 nas segundas feiras para atender o público alvo. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes Proposições: Requerimento 081/2017, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar o asfaltamento no final da Avenida “Ernestino Moreira Marques”, bairro “Bakana”, ligando a Rua “10” no mesmo bairro. Aprovado por unanimidade. Requerimento 083/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a construção de uma quadra de areia na comunidade de São Sebastião do Campinho. Aprovado por unanimidade. Requerimento 084/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a instalação de uma rede de proteção sobre a quadra de esportes do bairro Nossa Senhora da Conceição, próxima às casas populares, bem como a pintura da mesma. Aprovado por unanimidade. Requerimento 085/2017, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar uma caixa d’água e encanamento na comunidade de Vargem Grande dos Carlos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 086/2017, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar junto à CEMIG, a troca de lâmpadas dos postes da Rua Benedito Quintino, principalmente entre as ruas Melo Viana e Leônidas Marques Afonso. Aprovado por unanimidade. Requerimento 087/2017, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a colocação de 01(um) quebra mola à Rua da Lapa, próximo à ponte, e 01(um) quebra mola à Rua Joana de Melo, em frente à Capela São Vicente. De autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva. Aprovado por unanimidade. Requerimento 088/2017, de autoria do Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira, no sentido de providenciar o patrolamento e o encascalhamento das ruas dos bairros Santo Amaro, Veraneio, JK e Novo Horizonte, no distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Representação 008/2017, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de instalar postes com iluminação pública à Rua Américo de Paula Santos, no bairro Nossa Senhora da Conceição. Aprovada por unanimidade. As seguintes Indicações aprovadas. Indicação 032/2017, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a revitalização e limpeza da cidade, incluindo colocação e pintura de meio fio; confecção e conserto de passeios ao redor dos prédios públicos onde ainda não tenham sido feitos; incluir acesso aos portadores de necessidades especiais nos passeios públicos. Indicação 033/2017, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando, Jeferson Pereira e Márleo Marques, no sentido de providenciar a licitação e posterior disponibilização de transporte coletivo (ônibus ou Van) para atendimento às comunidades quilombolas do Açude e do Mato do Tição, oferecendo apoio a participação de eventos culturais dentro do município, bem como nas cidades vizinhas, aos grupos de capoeira, música, dança do candombe e outras manifestações culturais da região. Indicação 034/2017, de autoria dos Vereadores Márleo Marques e Uanderson Luiz Ferreira, no sentido de providenciar a lavagem com jato de água do trecho da Rua Benedito Quintino, centro comercial da cidade, que inicia no posto de gasolina até a ponte “Antônio Balbino”. Indicação 035/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar junto à CEMIG, 20 (vinte) braços de iluminação pública para atender à comunidade de São José da Serra, bem como 10 (dez) braços de iluminação pública para atender à comunidade de Bamburral, neste município. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Marcos Antônio comentou sobre a necessidade de colocar monitores nos ônibus escolares em razão do comportamento de alguns alunos que estão quebrando as janelas do veículo, patrimônio público. Márleo Marques afirmou que a realização do projeto da Praça das Jabuticabeiras vai fortalecer o nosso turismo. Comentou que a limpeza feita pela prefeitura melhorou a imagem da mesma. Adiantou que em breve vai trazer o projeto que encomendou do parquinho para as crianças, que está em fase final, utilizando materiais simples, de forma artesanal. Carlos Roberto, em primeiro assunto, solicitou que fosse nomeada uma Comissão Especial de Fiscalização dos Lanches oferecidos nas Escolas Municipais em razão das reclamações sobre a carne e o café principalmente. Em segundo assunto comentou sobre ação pesada das blitz no município. Marcos Antônio solicitou que fosse encaminhado ofício assinado pelos Vereadores ao Comando do 35º Batalhão da Polícia Militar solicitando o resultado das blitz no município tais como número de veículos furtados, produtos apreendidos de furto, e outros. Explicou que a segurança é necessária. Fernando Antônio solicitou a capina do mato nas estradas e patrolamento de alguns trechos, de resolução fácil, já que o mato está cada vez mais alto nas estradas. Dr. Gildásio Teles, em primeiro assunto, fez comentários sobre a merenda escolar, enfatizando que o serviço público tem que ser prestado de forma eficiente. Apontou que tanto as empresas que fornecedoras quanto a administração pública têm que primar pelo princípio da eficiência, podendo o contrato ser reincidido se ficar provado que o produto fornecido é impróprio para o consumo. Em segundo assunto comentou sobre as blitz que estão ocorrendo no município. Afirmou que a Polícia Militar tem o objetivo de manter a ordem pública dentro de uma razoabilidade. Apontou que não podemos aceitar o abuso de autoridade. O Sr. Presidente nomeou Comissão Especial para Fiscalização da merenda escolar, que ficou composta pelos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Márleo Araújo Marques e Marcos Antônio dos Santos. Comentou que o Prefeito Municipal já marcou reunião para conversar sobre o assunto da merenda escolar. Abriu um intervalo na reunião para o orador Marcus Moacir Siqueira, Secretário Municipal de Educação, que fez comentários sobre a recepção de produtos para a merenda escolar, afirmando que “a ordem é não receber produtos estragados, vencidos ou abertos.” De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Carlos Roberto comentou que a Comissão Especial vai fazer bem o importante trabalho de fiscalização. Márleo Marques fez comentários sobre a reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição. Deixou o questionamento sobre a continuação da reforma após a limpeza das estradas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião convocando a próxima reunião ordinária para o dia 07 (sete) de junho de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).

  • Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).

  • Carlos Roberto Almeida Silva, (1º Secretário).

  • Marcos Antônio dos Santos, (2º Secretário)

  • Arthur Fernando da Silva

  • Fernando Antônio de Andrade

  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira

  • Dr. Gildásio Teles Silva

  • Márleo Araújo Marques

  • Sebastião da Costa Oliveira

  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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