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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente;  Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. O 1º Secretário procedeu a leitura da ata. A ata foi aprovada com retificação do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa. As correspondências do dia foram lidas. O Vereador Dr. Gildásio Teles fez críticas à Prestação de Contas encaminhada pela FHSA – Fundação Hospitalar Santo Antônio, na qual a Receita é exatamente igual à Despesa, o que impede de perceber a real situação da entidade. O Sr. Presidente concordou e comentou que, quando foi Prefeito, enfrentou dificuldades em acompanhar a real situação da FHSA por falta de detalhes nas contas. Sugeriu a criação do Portal da Transparência para a Fundação e demais entidades que recebem verbas, seguindo as mesmas regras dos órgãos públicos. Explicou que a medida seria boa para resguardar a própria Fundação. Solicitou a verificação de amparo legal ou votação de lei municipal para regulamentar. Em seguida, o Sr. Presidente formou Comissão Especial para esclarecimento das informações das contas da FHSA, que ficou composta pelos Vereadores Dr. Gildásio Teles Silva, Arthur Fernando da Silva, Márleo Araújo Marques, Willian Douglas Avelar Barbosa e Carlos Roberto Almeida Silva. Ficou decidido pela Comissão Especial que seria encaminhado convite, através de Ofício, para prestar esclarecimentos na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Jaboticatubas, ao Presidente da FHSA, Diretor Administrativo, Diretor Geral, Conselheiros e responsável contábil. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada regimental, com o registro de todos os Vereadores presentes. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o orador inscrito, Ronan José Carvalho, com assunto sobre a COPASA e fiscalização. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes, Dr. Gildásio Teles comentou que a matéria é de competência jurídica. Sobre a mesa, para apreciação e votação, o Projeto de Lei 014/2018 “altera lei 1.761, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências”, em que os consumidores de energia elétrica de imóvel situado em Zona Rural do Município ficam isentos do pagamento da CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Márleo Marques observou que o projeto é justo, já que auxilia o pessoal da Zona Rural, sendo a melhor forma isentá-los do pagamento da CIP. Apontou que na Zona Rural eles não possuem iluminação nas ruas. Dr. Gildásio Teles parabenizou ao Executivo pela apresentação do “projeto justo, inteligente e tão importante para o bem estar dos menos aquinhoados”. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa, as proposições dos Vereadores. Requerimento 066/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar, em caráter de urgência, a reforma do prédio onde já esteve instalada a Escola Municipal “Ovídio César de Araújo”, no arraial Açudinho, indo em direção à Cachoeira dos Palmares (Condomínio Reserva Real), zona rural de Jaboticatubas, Minas Gerais. Aprovado por unanimidade. Marcos Antônio solicitou que constasse o quanto está sendo depredado o Posto de Saúde de Boa Vista, que precisa de reforma urgente, bem como cobrou o reinício das obras do Centro Cultural da cidade.  Requerimento 067/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar, em caráter de urgência, luminárias em frente à casa do Joaquim Borjas e Sebastião Meireles, todos domiciliados em Boa Vista. Aprovado por unanimidade. Requerimento 069/2018, de autoria dos Vereadores Márleo Araújo Marques, Uanderson Luiz Ferreira e Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a reforma do Cemitério e do Velório Municipal com a substituição de vidros quebrados, portas, manutenção do banheiro, limpeza do Cemitério e construção de uma rampa de acesso para o transporte de urna funerária. Aprovado por unanimidade. Requerimento 070/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de roçar e capinar o mato sobre as calçadas do Bairro “Pito Aceso” (bairro Santo Antônio), em caráter de urgência, principalmente do lado esquerdo, intransponíveis para a passagem de pedestres. Aprovado por unanimidade. Marcos Antônio solicitou o envio de ofício ao Prefeito com a sua assinatura e a do Vereador Dr. Gildásio Teles solicitando capina e poda de árvores no Recanto do Sabiá. Representação 007/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar o corte de duas árvores nas margens da MG-020 que ficam localizadas próximas ao Km 41,6, em frente ao Bananal. Aprovada por unanimidade. Representação 008/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar fios condutores de energia elétrica de alta tensão até o posto localizado à Rua Vinte e Um, em frente ao número 311, Bairro Recanto do Sabiá, Jaboticatubas, Minas Gerais. Aprovada por unanimidade. Indicação 012/2018, aprovada, de autoria dos Vereadores Márleo Araújo Marques e Arthur Fernando da Silva, no sentido de retirar a raiz da árvore do ipê que caiu na rua Benedito Quintino, esquina com a Avenida Benedito Valadares, em frente ao Bar Ipê, bem como providenciar o plantio de outra muda de Ipê ou planta apropriada para o local, assim como recuperar o passeio que ficou danificado. O Sr. Presidente apresentou o Projeto de Lei 013/2018

“estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2019 e dá outras providências” – LDO, e convocou

Audiência Pública discussão do ANEXO I, das Prioridades e Metas para 2019, para o dia 16 (dezesseis) de maio de 2018, às 16 (dezesseis) horas, na Câmara Municipal de Jaboticatubas. O Sr. Presidente comentou a respeito de resposta encaminhada pelo Prefeito sobre remuneração do Cargo de Professor. Em seguida, colocou a palavra franca entre os Vereadores. Carlos Roberto discorreu sobre várias questões do município que precisam de providências tais como a colocação de placas de sinalização nas ruas e avenidas pela Secretaria Pública Municipal; a retomada da construção do Centro Cultural Municipal; visita à Unidade de Saúde em São José do Almeida para verificação de gastos com reforma; fiscalização da obra do muro da Fundação Hospitalar Santo Antônio, que ameaça cair a quase três anos; o planejamento da capina nos bairros; agendamento de visita à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da COPASA pelos Vereadores; agendamento de visita à fábrica de Raio X, empresa de segurança e tecnologia. O Sr. Presidente solicitou aparte e comentou que está “batalhando um Raio X para a Fundação Hospitalar Santo Antônio”. Carlos Roberto colocou a questão da reconstrução da ponte do bairro Santo Antônio que está caída. Willian Barbosa relatou sobre três assuntos. A falta de fiscalização de placa de regulamentação que proíbe o estacionamento na rua JK, em frente ao Supermercado Opção no bairro Santo Antônio; a base do muro do Hospital que sofreu infiltração e está prestes a cair. Neste momento o Sr. Presidente formou Comissão Especial para fiscalização das obras municipais, que ficou composta pelos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Márleo Araújo Marques, Marcos Antônio dos Santos e Carlos Roberto Almeida Silva. No terceiro assunto, o Vereador Willian questionou sobre a multa que foi encaminhada ao Bar do Ismair em razão de som automotivo, a que tudo indica parece não ter sido emitida pela Prefeitura, pois faltam informações básica tais como onde pagar, assinaturas, etc. Explicou que no comércio existe placa proibindo som automotivo, porém, muitas vezes acontece de alguém estacionar na rua e ligar o som sem que o comerciante tenha controle sobre ele. Salientou que

“temos que averiguar”. Marcos Antônio cobrou ação da Comissão Especial formada para verificação de danos ao bairro Recanto do Sabiá pelo esgoto jogado no córrego pelo Hotel Fazenda Canto da Seriema desde 2002. Solicitou ao Presidente o encaminhamento de ofício ao responsável jurídico do Hotel Fazenda para esclarecimentos a esse respeito. Dr. Gildásio Teles informou que foram feitas várias solicitações através do CODEMA e Secretaria de Meio Ambiente. Solicitou resposta e vistoria com o acompanhamento de representante do CODEMA. Arthur Fernando comentou sobre a necessidade de se resolver a questão da obra do gabião próximo à ponte que dá acesso ao Bairro Sagrada Família, procurando pelos responsáveis. Márleo Marques comentou que os executores de obras recebem o dinheiro aos poucos e refizeram a obra novamente utilizando terra. Marcos Antônio citou a obra por fazer da rua Bela Vista que vem dando problema. Explicou que já conseguiu emenda parlamentar e o dinheiro quando chega é recusado. Márleo Marques reclamou da demora do curso a ser ministrado para os Vereadores e da questão do tempo em que as caçambas ficam nas ruas. Sebastião Oliveira comentou que todas as empresas deveriam ter as obras supervisionadas pelos engenheiros da Prefeitura. Apontou os problemas advindos do loteamento irregular, do secamento das nascentes e das dificuldades com a falta de água pelos moradores. Carlos Roberto comentou que falta apenas agendar o curso para os Vereadores. Dr. Gildásio Teles comentou que ao participar de reunião política de seu partido, percebeu que os partidos não querem fazer coligações e pensam em lançar candidato próprio para Governador do Estado. Carlos Roberto anunciou a composição da Comissão de Visitação a ser agendada a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da COPASA pelos Vereadores Willian, Márleo e Dr. Gildásio. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 16 (dezesseis) de maio de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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