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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE
2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 07 (dezessete) dias do mês de junho de 2017, às 18 (dezoito horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, VicePresidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente abriu um intervalo para receber os oradores inscritos. Ronan José Carvalho, com assunto sobre cargos públicos e princípio da eficiência. Os oradores Edimar Fernandes de Siqueira, Aline Eveli Santos, Roberto Costa e Sílvio de Siqueira (Badu) com assunto sobre pedido de não deixar fechar a “Estrada da Caiana”, de grande importância para os moradores, existente a mais de 100 (cem anos) anos na região que liga a Fazenda de Baixo às Comunidades de Boa Vista e Bamburral. Aline Eveli Santos entregou uma carta ao Legislativo Municipal solicitando providências quanto ao não fechamento da referida estrada. O assunto foi amplamente debatido pelos Vereadores, em razão da passagem bloqueada e da colocação de uma faixa no portão, com aviso de que a passagem será fechada no dia 12 (doze) de julho de 2017 pelos empreendedores do Grupo Vitória da União e do Hotel Fazenda Canto da Seriema. Foi feita solicitação ao Executivo Municipal para a intervenção nesse assunto para que a passagem não seja bloqueada e a situação seja normalizada. De volta a mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa os seguintes Projetos de Lei para discussão e votação as seguintes matérias. VETO PARCIAL 001/2017, com avaliação de alteração do Projeto de Lei nº 020/2017 “que institui a criação de estrutura física para a captura, tratamento de saúde e esterilização de cães e gatos”.Dr. Gildásio Teles explicou que o primeiro veto foi retirado após o parecer da comissão de estudo do veto formal. Comentou que o executivo retirou o veto em razão da falta de recursos no orçamento e encaminhou o veto parcial. Apontou que o projeto como está não atende totalmente às necessidades, porém é um começo para melhorar a situação. O Sr. Presidente afirmou que foi incluída na dotação da Lei de Diretrizes Orçamentárias recursos para o referido projeto para 2018. Carlos Roberto comentou a importância do tratamento dos animais que estão soltos pela cidade. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 028/2017, “Autoriza o poder executivo a receber em doação uma área urbana situada no bairro Nossa Senhora da Conceição onde se encontra implantada a Rua Chico de Assis e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI 029/2017 “Incluir artigos 514-A a 514-G na Lei Complementar nº 1.861, de 30 de setembro de 2005 que institui o Código Tributário Municipal de Jaboticatubas”. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes Proposições: MOÇÃO 002/2017, De autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, de votos de agradecimento à Maternidade e Fundação Vespasianense de Saúde, do município de Vespasiano, Minas Gerais pelos serviços prestados ao município de Jaboticatubas, tais como partos com cirurgias (cesariana), intervenções cirúrgicas de veias de modo geral, de pessoas do nosso município. Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO 089/2017, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar o refazimento da pavimentação da Rua Joaquim Vitorino, no bairro Santo Antônio, que ficou desfigurada, em razão da retirada de parte considerável do leito carroçável pela COPASA para ampliação da rede de esgoto. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. Carlos Roberto comunicou que existe a liberação via Caixa Econômica Federal para o asfaltamento da Rua Joaquim Vitorino, sendo desnecessário refazer o calçamento no momento. Reprovado por 8 (oito) a 02 (dois) votos. REQUERIMENTO 090/2017, de autoria dos Vereadores Dr. Gildásio Teles Silva e Uanderson Luiz Ferreira, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido do Chefe do Executivo não permitir que particular (Grupo Vitória da União – Hotel Fazenda Canto da Seriema) possam se adonar/apossar de propriedade pública, tornando-a particular como está prestes a acontecer com a via pública (“Estrada da Caiana”, que passa ao lado do Resort sob administração da Empresa Vitória da União, ao lado do Hotel Fazenda Canto da Seriema e Jaboticatubas, Minas Gerais). Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO 091/2017, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a colocação de 2(dois) quebra molas na Rua Olavo Costa, próximo ao número 237 e em frente ao número 600. Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO 092/2017, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar o patrolamento e o encascalhamento da estrada de Jaboticatubas ao distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO 093/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar o encascalhamento da Rua Senhor dos Passos, com início à Rua Cônego Acácio e término na Unidade Básica de Saúde “Henrique de Freitas”. Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO 095/2017, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar a licença para a perfuração do poço artesiano na comunidade de Vargem Grande dos Carlos. Aprovado por unanimidade. As seguintes Indicações aprovadas: INDICAÇÃO 036/2017, no sentido de reiterar o pedido de providenciar o patrolamento e o encascalhamento de todas as ruas da comunidade da Cachoeira dos Palmares, neste município. De autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos. INDICAÇÃO 037/2017, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade no sentido de providenciar a revisão da ponte de madeira próxima à fazenda do Sr. Edson, na localidade de Bom Jardim. INDICAÇÃO 038/2017, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Brisa, situada na região da Jaguara. INDICAÇÃO 039/2017, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de verificar a possibilidade de permuta com o Sr. Olímpio, da área da Unidade Básica de Saúde da localidade do Felipe por uma área próxima. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Jeferson Pereira agradeceu e parabenizou ao Executivo pela reforma da rua que liga o centro do distrito de São José do Almeida ao bairro Santo Amaro, atendendo a um pedido seu. Dr. Gildásio Teles fez críticas à denúncia anônima de que teria sido feito acordão de benefício, feita ao Ministério Público com relação aos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes Comunitários de Endemias. Comentou que as leis específicas foram consultadas. Repudiou a denúncia que teria sido feita de má fé ou por falta de conhecimento. Carlos Roberto comentou sobre as várias reuniões realizadas junto ao DER e deputados Diniz Pinheiro e Laudívio Carvalho em prol do asfaltamento entre Jaboticatubas e o Distrito de São José do Almeida, e do bom trabalho que está1017 sendo realizado pela Secretaria Municipal de Obras. Marcos Antônio anunciou que a partir de sexta feira próxima iniciam os trabalhos de fonoaudiologia nas escolas municipais. Comentou que Diniz Pinheiro pretende priorizar a estrada de Jaboticatubas ao Distrito de São José do Almeida. Dr. Gildásio Teles teceu elogios ao trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Obras com relação ao patrolamento e encascalhamento da estrada velha que liga Jaboticatubas a Lagoa Santa, bem como Boa Vista a Bamburral. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião convocando a próxima reunião ordinária para o dia 21 (vinte e um) de junho de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1º Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2º Secretário)
– Arthur Fernando da Silva
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar Barbosa

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