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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de  de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente;  Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. O 1º Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente, ao pedido do Sr. Prefeito, convocou Audiência Pública a realizarse no dia 30 de maio próximo, no plenário da Câmara Municipal, para demonstração das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018, do município de Jaboticatubas. O Sr. Presidente abriu um intervalo para receber os oradores inscritos com assunto sobre a função e importância do Professor de Artes para a escola: Marcus Moacir Siqueira – Secretário de Educação, Isabel Cristina Duarte, Roberta Marques Lazarine, Vanderlei Mendes, Luciana Tavares e Helder. O assunto foi amplamente debatido. De volta a mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa, para votação, o Projeto de Lei 010/2018 “altera Lei Municipal nº 2.556 de 20 de fevereiro de 2018 e dá outras providências, contendo alterações para a investidura no cargo de Professor de Artes. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa para apreciação e votação o Projeto de Lei 015/2018, “autoriza o município de Jaboticatubas a conceder à Empresa AMM Premoldados Ltda – ME, direito real de uso de lote no Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho” e dá outras providências”. Dr. Gildásio Teles comentou que fez visita in loco, constatando que a empresa está legalmente constituída, em pleno funcionamento, empregando funcionários locais, produzindo e precisando aumentar o espaço. Criticou outros empreendimentos solicitando às autoridades competentes que tomem as devidas providências. Uanderson Ferreira comentou que não considera o local como parque industrial já que não tem água e não está asfaltado. Considerou que seja tirado de lá quem precisa sair e não está produzindo. Márleo Marques comentou que o município deve tomar o terreno e repassar para outros que queiram produzir. Marcos Antônio explicou que tem terrenos bem utilizados e terrenos mal utilizados, inclusive para pasto. Solicitou que a Prefeitura fizesse sindicância para saber quem está utilizando com o objetivo proposto e que tome as devidas providências através da Secretaria de Segurança Pública e Meio Ambiente. Arthur Fernando considerou que no momento de recessão como esse é preciso dar mais oportunidades para outras pessoas que queiram trabalhar. Carlos Roberto solicitou que cobrasse da atual administração a placa bem visualizada no Parque Industrial com os dizeres de acolhimento de várias indústrias a serem instaladas no local. O Sr. Presidente explicou que está tendo uma “operação pente fino” no local para saber quais empresas estão funcionando e quais não estão. Reforçou o pedido de retorno da placa  da UBS – Unidade Básica de Saúde “Evaristo Rodrigues” que até o presente momento não foi recolocada. O Projeto 015/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 016/2018, “altera nome da rua que especifica”. De Rua da Paz, para “Rua Esperança, a que inicia na MG-020 e termina na Comunidade Terapêutica Reviver. Márleo Marques explicou que trata-se de prolongamento de rua e que as pessoas dependem do nome para ter acesso aos serviços da COPASA e CEMIG. Dr. Gildásio Teles apontou que prefere atender às necessidades das famílias em ter água potável e iluminação pública do que muitas vezes a vaidade do nome da rua.  Arthur Fernando comentou que a demora de se conseguir uma biografia fez com que a população optasse pelo nome “Esperança”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 017/2018 “altera a lei municipal nº 2.218, de 25 de maio de 2012 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Vereador Arthur Fernando pediu licença para sair da reunião por motivo de compromisso. Concedida a licença, o Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o orador inscrito Wedson dos Santos com assunto sobre o Plano Diretor e fiscalização em Capão Grosso. Solicitou providências a respeito. Após as considerações o Vereador Marcos Antônio pediu que constasse que fez ofício ao Prefeito solicitando fiscalização dos terrenos irregulares em Capão Grosso  e que foi contatado o Secretário de Segurança Pública e Meio Ambiente para que o mesmo compareça à Câmara Municipal para falar sobre fiscalização efetiva. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. O Vereador Arthur Fernando pediu licença para se ausentar da reunião por motivos particulares. Sobre a mesa, as proposições dos Vereadores. Moção 004/2018, subscrita por todos os Vereadores, de votos de pesar pelo falecimento do Senhor Aner Moreira Marques, ocorrido no dia 25 de março de 2015. Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para fazer a entrega solene da Moção de Votos de Pesar aos familiares presentes do Sr. Aner Moreira Marques. Agradecimentos da filha Adriane em nome da família e fala do Juiz de Direto Dr. Geraldo Vitorino dos Santos, cunhado do Sr. Aner Moreira Marques. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Representação 009/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar o policiamento ostensivo, mesmo ocasional, ou periódico, na localidade da Boa Vista, do Bamburral, da Fazenda de Baixo e do Recanto do Sabiá, da Pedra Branca e São Sebastião do Campinho. Aprovada por unanimidade. Requerimento 071/2018, de autoria do Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira, no sentido de providenciar caminhão pipa (chorumeira) 2 (duas) vezes na semana para molhar o trecho de terra, bastante movimentado, que vai da Escola Municipal “Paulo Rodrigues de Aguilar” até a UBS – Unidade Básica de Saúde “Cecília Rodrigues Miranda”, no Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 073/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a pavimentação e a extensão de rede elétrica para a rua Eduardo Góes Filho, próximo à UBS Duarte Henrique de Freitas e a Farmácia Popular.  Aprovado por unanimidade. Requerimento 074/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de solicitar junto à CEMIG que seja colocado postes de iluminação pública na rua Alzira Teixeira de Queiroz, bairro Sagrada Família. Aprovado por unanimidade. Requerimento 075/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a pavimentação e iluminação da rua Alzira Teixeira de Queiroz, bairro Sagrada Família.

Aprovado por unanimidade. Requerimento 076/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar junto à Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização das queimadas e desmatamentos ocorridos em quintais, serras, matas no município, de modo geral. Aprovado por unanimidade. Requerimento 077/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a extensão de rede na Rua Alzira Teixeira, bairro São Vicente com a colocação de braços de luz desde a equina com a Rua Joana de Melo e demais postes ao longo da rua. Aprovado por unanimidade. Requerimento 078/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a colocação de bebedouros na Escola Municipal “Benfica Moreira Marques”, na comunidade de São José da Serra, nos moldes das já instaladas nas demais Escolas Municipais de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. As seguintes Indicações aprovadas. Indicação 013/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva no sentido de providenciar a instalação de uma Academia ao Ar Livre completa na comunidade da Joana. Indicação 014/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a instalação de uma Academia ao Ar Livre completa na comunidade de São Sebastião do Campinho. Indicação 015/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a instalação de uma Academia ao Ar Livre completa no bairro São Sebastião. Indicação 016/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar 01 (uma) ambulância nova, equipada para atender a Sede Jaboticatubas. Indicação 017/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar 01 (uma) ambulância nova, equipada para atender ao Distrito de São José do Almeida. Indicação 018/2018, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar uma quadra poliesportiva com cobertura para a Escola Municipal “Benfica Moreira”. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Gildásio Teles fez agradecimento à Prefeitura pelo atendimento ao seu requerimento de solicitação de capina no bairro Santo Antônio. Fez comentário sobre emendas parlamentares conseguidas através de Deputado Federal. Márleo Marques fez elogio ao Deputado, já conhecido da nossa cidade. O Sr. Presidente comentou que em comparação outros Deputados ajudaram Jaboticatubas muito mais.  Dr. Gildásio Teles comentou  que talvez tenha havido falta de contato, mas afiançou que quando estiver com o referido Deputado em eventos, vai solicitar mais emendas parlamentares  para o município. Carlos Roberto apontou que a Emenda Parlamentar que vai encaixar bem seria direcionada ao Centro Cultural do Município. Márleo Marques comentou que Emenda Parlamentar de cem mil reais saiu para a FHSA – Fundação Hospitalar Santo Antônio e que mais quinhentos mil reais estão a caminho. O Sr. Presidente apontou que foi acordado há tempos, em que o Hospital não entre em política. Carlos Roberto comentou sobre a resposta da FHSA – Fundação Hospitalar Santo Antônio através do ofício 015/2018 FHSA, em que afirma que “é função do Ministério Público a fiscalização das despesas e receitas desta instituição, tendo em vista ser aquele órgão Curador da Fundação”. Dr. Gildásio Teles comentou que leu a resposta da FHSA no sentido de que não vai prestar contas ao Legislativo. Lembrou que os primeiros compareceram à Câmara Municipal e prestaram esclarecimentos com apresentação de slides, recebendo toda a atenção por parte dos Vereadores. Apontou que na atualidade a Prestação de Contas apresentada pela FHSA indica que não existe dificuldade financeira já que o gasto é igual à arrecadação. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 06 (seis) de junho de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Gildásio Teles Silva
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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