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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2019, às 18:00 (dezoito  horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Marcos Antônio dos Santos, 1o Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. Os Vereadores Arthur Fernando da Silva e Dr. Luiz Mauro de Faria chegaram no decorrer da reunião com justificativa. A ata anterior aprovada e assinada. O 1o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente abriu intervalo na reunião para receber os oradores inscritos, Rendel Felipe Sena Nascimento Aguiar Silva, com assunto sobre a destinação pela Prefeitura, de funcionários públicos para trabalhar no posto do INSS a ser instalado em Jaboticatubas, e, Dona Lúcia Avelina de Jesus com assunto sobre Convite para a Festa de São Sebastião do Campinho. Os assuntos foram amplamente discutidos. Ficou decidido que a Mesa Diretora encaminhará ofício ao Executivo solicitando cópia do Convênio referente à instalação do Posto do INSS. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa, para discussão e votação o Projeto de Lei 018/2019 “dispõe sobre a alteração da lei no 2.126, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências”. Willian Douglas comentou que as comunidades ruraisprecisam de atendimento médico. Fernando Antônio apontou que as contratações não vão atender a Zona Rural, somente a cidade. Dr. Gildásio Teles lembrou que, de acordo com a nossa Constituição, todo cidadão tem direito à saúde. Comentou que o curso de medicina é caríssimo e dificílimo sendo mais do que justo, depois de formado, o médico querer receber renda compatível com o que gastou. Afirmou que devemos votar a favor para proporcionar mais médicos ao nosso povo. Sebastião Oliveira defendeu o atendimento médico à toda população comentando o exemplo da Comunidade de Vargem Grande, onde várias especialidades são oferecidas a todos. Willian Douglas explicou que fica difícil para quem mora na Zona Rural fazer o deslocamento até a cidade para atendimento médico. Gostaria que a Zona Rural fosse beneficiada. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 062/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de reiterar pedido para construção de banheiros masculinos e femininos para uso público na área central da cidade, para funcionamento em horário comercial e festas tradicionais, mantendo-os conservados e limpos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 063/2019, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Marcos Antônio dos Santos, Dr. Luiz Mauro de Faria e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar material para trabalho, em regime de mutirão, na reforma e ampliação da quadra do Alto da Igreja, localizada na Praça Raimundo Gonçalves Marques – Capitão. Aprovado por unanimidade. Requerimento 064/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques e Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar o calçamento com bloquetes da rua Salete Maria Marques, bairro São Benedito. Aprovado por unanimidade. Requerimento 065/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar na próxima licitação de shows para a Exposição Agropecuária, a inclusão de pelo menos uma Banda com artista de Jaboticatubas para abertura dos shows em cada dia da Feira. Aprovado por unanimidade. Requerimento 066/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar atendimento de médico pediatra duas vezes por semana, tanto na Sede quanto no Distrito. Aprovado por unanimidade. Requerimento 067/2019, de autoria do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar o envio a essa Casa Legislativa de Projeto de Lei no sentido de “recompor as perdas salariais referentes ao ano de 2018, de todos os servidores públicos municipais”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 068/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Arthur Fernando da Silva, Marcos Antônio dos Santos e Uanderson Luiz Ferreira, no sentido de providenciar a retirada de cães e outros animais nas ruas, seguindo o Código de Posturas e lei específica em vigor. Aprovado por unanimidade. Requerimento 069/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Arthur Fernando da Silva e Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar a reforma e ampliação da quadra poliesportiva da comunidade de Bamburral. Aprovado por unanimidade. Requerimento 070/2019, de autoria dos Vereadores Uanderson Luiz Ferreira, Marcos Antônio dos Santos, Willian Douglas Avelar Barbosa e Arthur Fernando da Silva, no sentido de providencia material, para trabalho em regime de mutirão, na reforma da quadra do bairro Nossa Senhora da Conceição. Aprovado por unanimidade. Requerimento 071/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de informar a esta Casa Legislativa parecer do Setor de Planejamento e Engenharia do município a respeito do motivo de não poder construir prédios com mais de 6 (seis) andares. Aprovado por unanimidade. Requerimento 072/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar reparos no calçamento da Rua Santa Luzia, uma das mais antigas da cidade. Aprovado por unanimidade. Indicação 008/2019, aprovada, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de averiguar a árvore que está com aparência de morta na Praça Raimundo Gonçalves Marques – Capitão, localizada em frente ao Cemitério e substitui-la por outra árvore. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. O Sr. Presidente formou Comissão Especial, ao pedido do Vereador Dr. Luiz Mauro, para o assunto das perdas salariais dos servidores, que ficou composta pelos Vereadores Dr. Luiz Mauro, Marcos Antônio e Willian Douglas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 03 (três) de julho de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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