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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 03 (três) dias do mês de julho de 2019, às 18:20 (dezoito e vinte) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Marcos Antônio dos Santos, 1° Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2° Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. O Sr. Presidente, Carlos Roberto Almeida Silva quebrou o protocolo da reunião para apresentar áudio que está veiculando pelas redes sociais denegrindo a imagem dos Vereadores e da Câmara Municipal de Jaboticatubas. Em seguida passou a palavra aos vereadores para que os mesmos fizessem suas considerações a respeito. Seguindo a pauta, a ata anterior foi aprovada e assinada. O 1° Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. Após a chamada regimental o Sr. Presidente abriu intervalo na reunião para receber o orador inscrito, Valdeir Dias, com assunto sobre o esgoto do Condomínio Canto da Siriema que prejudica o bairro Recanto do Sabiá e do fornecimento de água potável para o bairro Recanto do Sabiá O assunto foi amplamente debatido pelos Vereadores. O Sr. Presidente solicitou que à Assessora Jurídica que cobrasse da Comissão Especial formada para esse assunto, que apresente relatório após acionar a COPASA, empreendedor e Ministério Público. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa, para discussão e votação o Projeto de Resolução 007/2019, “aprova integralmente as Contas do Exercício de 2017, gestão do Prefeito, Senhor Eneimar Adriano Marques”. O Sr. Presidente explicou que as Contas já analisadas nas comissões serão votadas em dois turnos. Aprovado por unanimidade em 1° Turno. Projeto de Lei 012/2019, “Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2020 e dá outras providências”. Dr. Gildásio Teles observou que o Projeto foi analisado pelos Vereadores sendo apresentado o que poderia ser razoável e possível para a atual administração. Aprovado por unanimidade em 1° Turno. Projeto de Lei 019/2019, “autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências”. Dr. Gildásio apontou que os móveis foram avaliados e muitos são sucatas. Willian Douglas explicou que os móveis inservíveis precisam de baixa. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 021/2019, “autoriza a cessão de uso de imóvelurbano e dá outras providências. Imóvel à Rua Reginaldo Costa Reis destinado à Creche Irmã Maria Dolores. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 022/2019, “autorizareajuste do vencimento base dos professores especializados de Educação Física e dá outras providências”. Dr. Luiz Mauro sugeriu a inclusão no ensino fundamental de aulas de natação. Willian Douglas comentou que o reajuste chega em boa hora. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 023/2019, “autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2019”. Crédito especial para manejo ético populacional de caninos e felinos. Marcos Antônio observou a importância de estar formando uma força tarefa no sentido de avaliar os cães com leishmaniose para o controle da doença no município. Explicou que os Veterinários precisam olhar o que seria melhor. Apontou que os “castra móveis” já estão autorizados pelo Estado e já estão chegando ao nosso município. Márleo Marques comentou que castrar alguns animais de rua e não castrar os que tem dono não vai adiantar. Afirmou que é preciso tentar controlar a população de cães para prevenir das doenças que eles passam para as pessoas. Solicitou aplicação da lei para prender os cavalos soltos nas ruas e mais fiscalização. Willian Douglas afirmou que os cavalos soltos já estão sendo capturados. Dr. Luiz Mauro comentou que é preciso ter o acolhimento dos animais, o controle e a castração. Após discussões, o Projeto de Lei 023/2019 foi aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 073/2019, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, reitera solicitação feita através do Requerimento 073/2019 , solicitando que seja instalada uma faixa de pedestres com elevação em frente à UBS – Unidade de Saúde “José Evaristo Rodrigues”, situada à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, bem como a pintura de faixas de pedestres em todos os cruzamentos da Praça Nossa Senhora da Conceição. Aprovado por unanimidade. Requerimento 074/2019, de autoria dos Vereadores Willian Douglas Avelar Barbosa e Marcos Antônio dos Santos, no sentido de instalar, com a máxima urgência, uma placa de Regulamentação “Proibido Parar e Estacionar” à Rua Benedito Quintino, no cruzamento com a Rua José Luiz Marques, centro. Aprovado por unanimidade. Requerimento 075/2019, de autoria dos Vereadores Willian Douglas Avelar Barbosa e Marcos Antônio dos Santos, no sentido de instalar placas de Regulamentação “Proibido Estacionar” à Rua Bom Jesus, do lado direito sentido bairro, ao longo do campo do Palmeiras. Aprovado por unanimidade. Requerimento 076/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de reavaliar as multas municipais aplicadas pela colocação de fogo em lotes. Aprovado por unanimidade. Requerimento 077/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Marcos Antônio dos Santos, Willian Douglas Avelar Barbosa e Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar 80 (oitenta) metros de bloquetes dando prosseguimento ao calçamento da Rua Eduardo Góes Filho, nesta cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 078/2019 , de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva e Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a limpeza e colocação de corrimão para a “Ponte do Julião” na estrada que liga Jaboticatubas e Lagoa Santa. Aprovado por unanimidade. Requerimento 079/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a manutenção dos bloquetes da Avenida Benedito Valadares que estão soltando. Aprovado por unanimidade. Requerimento 080/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a disponibilização no Horto Municipal de mudas de jabuticaba (no popular jabuticatuba = jabuticaba grande) para a população. Aprovado por unanimidade. Requerimento 081/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar uma pista de caminhada dentro do Parque de Exposições “Álvaro Teixeira da Costa” acompanhando o contorno do muro, cujo perímetro deve ser de quase mil metros. Aprovado por unanimidade. Requerimento 082/2019 , de autora dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Pereira, Marcos Antônio dos Santos e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a construção de um Coreto com banheiros na Praça Nossa Senhora da Conceição ou outro local apropriado nesta cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 083/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de colocar braços de iluminação públicos e lâmpadas nos postes ao longo da Rua Joana de Melo. Aprovado por unanimidade. Requerimento 084/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a análise da água potável da comunidade do Recanto do Sabiá, com localização à Rua 27. Aprovado por unanimidade. Requerimento 085/2019, de autoria do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de iniciar o mais rápido possível a castração de cães e gatos conforme demanda do Projeto de Lei 020/2017, de autoria desse Vereador, conforme assinado TAC com o Ministério Público, com o intuito de melhor controle. Solicito que seja iniciada pelas famílias mais carentes. Aprovado por unanimidade. Representação 007/2019 à Mantiqueira Energia, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de informar a esta Casa Legislativa qual será a contrapartida que a Mantiqueira Energia oferecerá a Jaboticatubas com respeito à construção de linha de transmissão que irá passar pelo município. Aprovada por unanimidade. Indicação 009/2019, aprovada, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de aproveitar a reforma da Quadra Poliesportiva “Sérgio Pacheco”, Barro Bom Jesus, para adequá-la para outras modalidades esportivas que possam ser praticadas. Moção 006/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, de Votos de Congratulações com o Sr. Eduardo Pinto Sousa, pelas comemorações dos 1O anos de existência do Fly-in SNLG Serra do Cipó, km 79, às margens da MG-010,Distrito de São José do Almeida, Jaboticatubas, Minas Gerais, no dia 29 de junho de 2019, com muitas atividades interessantes para visitantes e convidados. Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente convidou a todos para a formatura do PROERD do primeiro semestre de 2019 amanhã às nove horas, Rua JK, número 1000, nesta cidade. Colocou a palavra franca entre os Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 17 (dezessete) de julho de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário
  • Jeferson Aparecido lopes Pereira – 2° Secretário
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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