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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2017, às 18 (dezoito horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, VicePresidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. As atas anteriores foram aprovadas. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. Entre elas, o Relatório Parcial da Comissão Especial de
Saúde Bucal
, criada para averiguar as atividades dos cirurgiões dentistas, funcionários públicos municipais com pedido de diligências a serem realizadas em caráter de urgência, Após a leitura, o Relator Vereador Dr. Gildásio Teles teceu comentários sobre o princípio da eficiência, apontando para uma incongruência sobre a quantidade de pessoas, cerca de 1.341 (hum mil, trezentas e quarenta e uma), que aguardem na fila para serem atendidas bem como de três cadeiras de dentista inativas que encontram-se na UBS em reforma. Sugeriu o remanejamento para outros prédios das cadeiras de dentista que encontram-se paradas no momento. Carlos Roberto comentou a obra da UBS que iniciou em 2015 e ainda não foi entregue a planta do andar de cima. A Comissão Especial de Saúde Bucal, em seu Relatório Parcial aprovado pelos Vereadores da Câmara Municipal, solicita a realização de várias diligências, explicadas em cinco itens para esclarecer fatos e clarear as informações. Em seguida, o Sr. Presidente abriu um intervalo para receber o orador inscrito, Nilson Lopes de Melo Filho, com assunto de denúncias diversas sobre a construção da Unidade Básica do Distrito de São José do Almeida, ponte do Santana, Gabião no Bairro Sagrada Família e atendimento de médico no Distrito de São José do Almeida. Os assuntos foram amplamente discutidos pelos Vereadores. Carlos Roberto sugeriu a criação de várias Comissões Especiais para apuração das denúncias. De volta a mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa o Projeto de Lei 022/2017, de 12 de abril de 2017, para discussão e votação, “estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 2018 e dá outras providências”. O Vereador Willian Douglas perguntou se as alterações feitas ao Anexo I estão integradas ao referido Projeto. O Sr. Presidente explicou que as alterações feitas na Audiência Pública constam no projeto. Após discussões o Projeto de Lei 022/2017, de 12 de abril de 2017 foi aprovado por unanimidade em 1º Turno. Sobre a mesa as seguintes Proposições, Representação 009/2017, ao Deputado Cabo Júlio, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de requerer a elaboração de Projeto de Lei para transformar a estrada velha, que liga Jaboticatubas-MG a Lagoa Santa-MG,
passando pelo Hotel Fazenda Canto da Seriema e ainda Fazenda de Baixo, para
transformá-la numa LMG, viabilizando o asfaltamento.
Aprovada por unanimidade. Requerimento 096/2017, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a pavimentação com asfalto no local compreendido entre o término do asfalto do Bairro Bakana (estrada velha que dá acesso a Lagoa Santa-MG) até o entroncamento do Mato Barreiro, para encontrar com o asfalto da Rua que dá acesso ao Bairro Bosque dos Coqueiros. Aprovado por unanimidade. Requerimento 097/2017, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a construção do passeio no entorno do Cemitério local, principalmente do lado da rodovia. Aprovado por unanimidade. A seguinte Indicação 040/2017, Aprovada, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva e Uanderson Luiz Ferreira, no sentido de providenciar a colocação de 03 (três) quebra molas na Alameda das Palmeiras, no Bairro Bakana. Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Gildásio Teles fez esclarecimentos sobre o pedido de providências solicitado pelo Sr. Maurício Bispo com relação à Medida Provisória 759/2016. Comentou que a MP ainda não existe como lei, pois não foi sancionada pelo Presidente Michel Temer. Explicou que a
iniciativa solicitada à Câmara teria de partir do Executivo Municipal. Carlos Roberto comentou sobre a liberação de vários recursos através do Deputado Federal Laudívio Carvalho, incluindo Academia ao Ar Livre segunda etapa da Rua Joaquim Vitorino e retomada do Centro Cultural. Marcos Antônio anunciou que vai estar nessa semana em reunião com o Secretário Estadual de Cultura e Turismo com a
expectativa de liberação de recursos para o portal de São José da Serra incrementação do turismo na região. Comentou que a rede Globo pretende cobrir a Festa de São João no Mato do Tição no dia 24 de junho deste. Por fim, discursou sobre a importância do Pai e Mãe na educação dos filhos. O Sr. Presidente fez considerações gerais sobre os trabalhos realizados pela Câmara Municipal e dos recursos liberados para as obras no município. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião convocando a próxima reunião ordinária para o dia 05 (cinco) de julho de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1º Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2º Secretário)
– Arthur Fernando da Silva
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar B
arbosa

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