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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

 Aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente;  Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. A ata foi lida e aprovada. O 1º Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente criou Comissão Especial para averiguação, junto ao Ministério Público, de denúncia feita pela ACTUR – Associação Comunitária de Turismo da Serra sobre os serviços prestados pela ABENS – Associação Bem Estar Natural Senior e seu compromisso com o Asilo e Obra de Assistencialismo, passados pela GAMALUZ e ASCORJES – Associação Coração de Jesus, em São José da Serra. Indicou, para compor a Comissão Especial, os Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Márleo Araújo Marques e Arthur Fernando da Silva. Quanto à outra denúncia feita pela ACTUR – Associação Comunitária de Turismo da Serra, referente à segurança e proteção das crianças das Escolas Municipais, solicitou à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal que encaminhasse ao Ministério Público para conhecimento e providências cabíveis. Quando da leitura do Ofício 191/2018/PJJ-Promotoria de Justiça, o Vereador Dr. Gildásio comentou que o atual proprietário do Hotel Fazenda Canto da Seriema foi notificado quanto ao lançamento de esgoto oriundo da ETE do referido Hotel. O Sr. Presidente lembrou a todos que no dia 18 vai haver Audiência Pública na Comunidade de Boa Vista para discussão sobre a situação do Condomínio Reserva Real. O Vereador Marcos Antônio solicitou que seja comunicada na Audiência sobre a contrapartida do empreendimento conseguida pela cobrança dos Vereadores à época da implantação do Reserva Real, que é a Escola Infantil Síria Viana. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o orador inscrito Ronan José Carvalho com assunto referente a agradecimento,  pela Moção 005/2018, de Votos de Pesar pelo falecimento do Coronel Valério Lage. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa para apreciação e votação o Projeto de Lei 026/2018, “Institui o Fundo Municipal de Atividades Fiscais e o Conselho Municipal de Atividades Fiscais do Município de Jaboticatubas e dá outras providências”. Recebeu EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA 001/2018, de autoria do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria, ao art. 7º, aumentando o número de representantes ao Conselho Municipal de Atividades Fiscais. A Emenda foi amplamente discutida e aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei 026/2018 com Emenda foi aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as proposições apresentadas pelos Vereadores. Requerimento 097/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a retirada dos cavalos que se encontram soltos pela cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 098/2018, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar, se possível, a coleta de lixo, uma vez por mês, às margens da MG-010, desde o Hotel Veraneio (Rio Cipó) até a ponte do Rio das Velhas, divisa com Lagoa Santa. Aprovado por unanimidade. Requerimento 099/2018, de autoria dos Vereadores Fernando Antônio de Andrade e Marcos Antônio dos Santos, no sentido de rever a possibilidade de providenciar uma cobertura fixa na Praça Nossa Senhora da Conceição, para abrigar os feirantes (Raízes do Campo) e outros possíveis eventos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 100/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar com a máxima urgência, o asfaltamento da rua (de pedras soltas) principal do Bairro São Tarcísio até o Bairro São Benedito. Aprovado por unanimidade. Requerimento 101/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Marcos Antônio dos Santos, Jeferson Aparecido Lopes Pereira e Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar 02 (dois) caminhões basculantes para coleta de lixo na Sede e no Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 102/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Marcos Antônio dos Santos, Jeferson Aparecido Lopes Pereira e Arthur Fernando da Silva, no sentido de inserir o município de Jaboticatubas no Consórcio Cipó Velhas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 103/2018, de autoria do Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira, no sentido de providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Dona Branca, no Centro do Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 104/2018, de autoria do Vereador. Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar uma verificação detalhada de todos os contribuintes detentores de imóveis urbanos em Jaboticatubas que tiveram seu IPTU majorado de forma errônea, em decorrência do serviço feito pelo georeferenciamento executado para emissão dos valores do mesmo no ano de 2018. Aprovado por unanimidade. Requerimento 105/2018, de autoria do Vereador. Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar o encaminhamento a esta Casa Legislativa, de forma discriminada, o Contrato completo e a modalidade especificada no Contrato de Serviço de Georeferenciamento que foi executado para o cálculo do IPTU 2018. Aprovado por unanimidade. Dr. Gildásio comentou que o Relatório dessa comissão foi encaminhado ao Executivo e ainda não obteve qualquer resposta. Afirmou que o cálculo de IPTU tem que respeitar as regras. O índice foi de 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento e nada mais. Marcos Antônio solicitou aparte para anunciar que o Executivo marcou reunião com a Comissão para o próximo dia 09 (nove) de julho, às 9 (nove) horas da manhã. Dr. Gildásio apontou que já foi feita reunião com o Executivo sem obter respostas às indagações. O Vereador Willian Douglas fez a leitura do Decreto do Executivo em que prorroga o prazo para o pagamento do IPTU, levando em conta a resolução de problemas. Comentou que no watsap da Prefeitura constam essas comunicações. Uanderson Luiz fez críticas às respostas “lentas e atrasadas”, acentuando que o Legislativo precisa ser informado de modo formal e não pelo watsap. Após discussões, Carlos Roberto se comprometeu em levar os requerimentos aprovados em mãos do Executivo. Em seguida foram apresentadas as Indicações aprovadas 022/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a disponibilização de um ônibus para levar os músicos da Banda “Nossa Senhora do Rosário” à cidade de Belo Vale, onde será realizado um Encontro de Bandas, neste mês. 023/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a retirada do lixo eletrônico, pela Prefeitura, e do entulho acumulado na comunidade de São José da Serra, bem como a colocação de faixas educativas orientando a não colocar esse tipo de lixo para recolhimento. Solicito ainda que seja instalada uma lixeira na entrada e outra no centro da comunidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Luiz Mauro comentou sobre a necessidade da castração de cachorros no município em razão de transmissão de várias doenças que podem ser causadas pelos cães ou através deles, inclusive  suspeitas de leishmaniose. Concluiu que o Hospital local não possui estrutura para fazer exames. Dr. Gildásio cobrou resposta do ofício expedido à COPASA para agendamento de visita às instalações de tratamento de água. Explicou que a água, quando imprópria para o consumo, pode trazer muitos males à saúde da população. Willian Douglas comentou que que a Comissão Especial formada para examinar a água azul no córrego do Bairro Santo Antônio ainda não fez o relatório final.  Explicou que o tratamento da água, apresentado, foi perfeito, porém, os moradores afirmam que a água que cai no córrego é da cor azul. Anunciou que a Unidade Básica de Saúde em reforma para receber o segundo andar recebeu tubulões, e, em 25 (vinte e cinco) ou 30 (tinta) dias vai estar pronta.  Uanderson Luiz apontou que considera um absurdo ter que fazer 25 (vinte e cinco) tubulões para firmar a parte de cima, sendo que a UBS tem sua construção recente. Questionou sobre a qualidade da empreiteira que venceu a licitação. Carlos Roberto comentou que foi procurado por várias pessoas para saber quais as causas do acidente de caminhão ocorrido num sítio próximo à cidade. Dr. Gildásio esclareceu que em todos os acidentes automobilísticos a PM – Polícia Militar faz a apuração para ver quem é o responsável. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 18 (dezoito) de julho de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal. – Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente

  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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