ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 7 (sete) dias do mês de agosto de 2019, às 18:20 (dezoito e vinte) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Marcos Antônio dos Santos, 1o Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. A ata anterior foi aprovada e assinada. O 1o Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente solicitou o encaminhamento de Ofício ao Executivo sobre os adicionais de insalubridade concedidos aos servidores. Sobre a mesa, para discussão e votação o Projeto de Lei 032/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, “Declara de Utilidade Pública a “Associação Espaço Cultural José Jacinto Ferreira”.(Localizada em Capão Grosso). Aprovado por unanimidade. EMENDA ADITIVA 01/201 à Lei 2.625 de 22 de julho de 2019 “Institui a política municipal de manejo ético populacional animal de caninos e felinos”. De autoria do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria. Aprovada por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes proposições dos Vereadores. Moção 007/2019, de congratulações com o Sr. José Eloi Moreira da Empresa ELOY Eventos e Cia., e equipe pela organização e realização da 37a Exposição Agropecuária de Jaboticatubas, nesse agosto de 2019. De autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva e Jeferson Pereira, subscrita por todos os Vereadores. A Moção foi amplamente discutida pelos Vereadores e elogiada. Marcos Antônio solicitou encaminhamento de Ofício ao Executivo no sentido de que seja retirado do Centro de Jaboticatubas o Parque de Exposições em razão do som alto, falta de estacionamento e pouco espaço. Dr. Gildásio Teles comentou sobre o incômodo das pessoas, em dias de eventos, que moram ao lado do Parque de Exposições. Aprovada por unanimidade. Requerimento 085/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar postes de ferro para as placas de regulamentação, e, que as mesmas tenham complemento, citando os intervalos de proibição para estacionar. Aprovado por unanimidade. Requerimento 089/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a manutenção da Estrada do Santana, com encascalhamento urgente, principalmente na “Subida do Santana”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 092/2019, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar o patrolamento das ruas da comunidade do Paulino. As ruas começam na Comunidade do Paulino indo em direção ao Capão Estreito. Aprovado por unanimidade. Requerimento 093/2019, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de reiterar o requerimento anteriormente endereçado ao chefe do Executivo no sentido de patrolamento da região da Vazante, principalmente o Morro do Caracol. Aprovado por unanimidade. Requerimento 094/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de reiterar o pedido de providenciar passeiosregulares dos dois lados da Avenida Benedito Valadares, com acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Aprovado por unanimidade. Requerimento 095/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a pintura do prédio da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento 096/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa Legislativa projeto de lei que vise regulamentar a criação das raças Pit bull, Rott weiler, entre outras raças consideradas perigosas ao convívio com a população. Aprovado por unanimidade. Indicação 010/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, aprovada, no sentido de providenciar a manutenção do calçamento com bloquetes à Rua Reginaldo Costa Reis, nesta cidade. Indicação 011/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, aprovada, no sentido de providenciar a manutenção do calçamento com bloquetes à Rua Leônidas Marques Afonso, nesta cidade. O Sr. Presidente informou que amanhã haverá licitação da primeira etapa de construção do novo prédio da Câmara Municipal às 13 horas, convocando a Comissão de Vereadores. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Marcos Antônio comentou que está enviando Requerimento à COPASA, juntamente com o Vereador Arthur, para que em 72 (setenta e duas) horas a mesma se organize com as empreiteiras e tapem os buracos deixados nas ruas da cidade. Willian Douglas solicitou encaminhamento de Ofício ao Executivo solicitando esclarecimento para a instalação das treze Academias, bem como as instalações dos bancos. Dr. Gildásio expôs sobre a necessidade de estar atualizando o Regimento Interno da Câmara Municipal dentro da realidade do município. Arthur solicitou resposta do Executivo quanto ao empréstimo do BDMG ao município para informações à população. Sebastião Oliveira informou que a Academia ao Ar Livre da Comunidade de Vargem Grande já está devidamente instalada. Jeferson Pereira agradeceu os melhoramentos do Bairro Santo Amaro. Dr. Luiz Mauro agradeceu a liberação de recursos através da Emenda do ex-Deputado Laudívio Carvalho, comentando que mesmo não sendo reeleito. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 21 (vinte) de agosto de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  •  Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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