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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO
LEGISLATIVA DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2017, às 18 (dezoito horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à Rua Dom Carlos de  Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, VicePresidente; Carlos Roberto  Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da CostaOliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. A ata anterior foi aprovada. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente cumprimentou e deu boas vindas à Vereadora Hanna Karina, da cidade de Jequitibá. Sobre a mesa o Projeto de Lei Complementar 035/2017, Autoriza cessão temporária de servidor municipal à Fundação Hospitalar SantoAntônio – FHSA e dá outras providências. O Vereador Marcos Antônio explicouque a referida cessão não terá impacto na folha de pagamento, já que os servidores vão apenas mudar de lugar. O referido projeto vem apenas para regularizar a situação que permite a cessão de servidor municipal à FHSA. Aprovado porunanimidade. Projeto de Lei Complementar 036/2017, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.126, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências. A discussão se deu em torno de que o projeto tem em vista a criação de cargo para Técnico de Enfermagem Assistencial, pela sua necessidade para o município. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 003/2017, Aprova integralmente as Contas do Exercício de 2015, gestão do Ex-Prefeito, Senhor Fábio Moreira Santos. O Vereador Carlos Roberto relatou que o ofício de encaminhamento das Contas de 2015 enviado pelo Tribunal de Contas foi recebido por esta Casa Legislativa em 18 de maio de 2017, contendo parecer prévio favorável à aprovação. Comentou que as Contas de 2015, do ex-Prefeito Fábio Moreira Santos foram primeiramente examinadas pela Comissão de Finanças, que deu parecer para que o Projeto de Resolução 003/2017 passe à ordem do dia. Explicou que as Contas de 2015 estão dentro do prazo de 120 dias para apreciação do Plenário. O Vereador Dr. Gildásio Teles anunciou que as Contas de 2015 foram aferidas por um órgão técnico competente quem após análise nada encontrou que as desabonasse. Apontou que, por ordem não técnica e sim política os Vereadores poderiam não aceitar e não aprovar, porém de sua parte está de acordo com a aprovação, deixando prevalecer a análise do órgão técnico que não desabonou as Contas de 2015. O Projeto de Resolução 003/2017, após discussões foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber os oradores inscritos. O Secretário Municipal de Gabinete, Rafael Lucas Marques e Nascimento fez comentários sobre o andamento do processo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa as seguintes Proposições, Requerimento 104/2017, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar o roçamento do mato às margens das estradas do nosso município. Aprovado por unanimidade. Requerimento 105/2017, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de patrolar, com urgência, a estrada aberta pelo Hotel Fazenda Canto da Siriema e Grupo Vitória da União, em substituição àquela que passava pelo Resort. Aprovado por unanimidade. Requerimento 106/2017, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a implantação de um palco na área central da Praça Nossa Senhora da Conceição para dar suporte aos eventos culturais da cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 107/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de buscar recursos junto à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, que por meio da Portaria nº 973, de 13 de julho de 2017, estabelece critérios e procedimentos para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais. Aprovado por unanimidade. Requerimento 108/2017, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar, com urgência, pavimentação da Rua José Camilo de Souza no bairro Sagrada Família. Aprovado por unanimidade. Requerimento 109/2017, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar a troca de lâmpadas dos postes da Comunidade de Vargem Grande dos Carlos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 110/2017 de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de colocar mais uma auxiliar de Serviços Gerais na Escola Municipal de São José da Serra. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o orador inscrito Fábio Roberto Batista de Jesus, com assunto sobre meio ambiente, saneamento básico e saúde pública. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Carlos Roberto discursou sobre a segunda colocação de Jaboticatubas na Região Metropolitana, pela Rede Globo, na área de saúde, no combate à dengue e leishmaniose. Lembrou a participação ativa da cidade no Projeto Manuelzão com a limpeza de estradas e lixo às margens dos córregos. Uanderson Ferreira apontou que houve um caso de leishmaniose, recentemente no bairro Santo Antônio, sem que providências fossem tomadas pela Secretaria de Saúde. Marcos Antônio comentousobre a falha do Estado com a população. Explicou que os kits de eutanásia de cães são distribuídos, porém, as pessoas por pena, soltam os animais. O Sr. Presidente comentou sobre a importância de estar tendo esse cuidado com o assunto junto ao Projeto de LDO anual. Dr. Gildásio fez a apresentação do Relatório Final daComissão Especial, aprovado pelos Vereadores, criada para averiguar as atividadesdos cirurgiões dentistas, funcionários públicos municipais de Jaboticatubas, MinasGerais, com pedido de diligências a serem realizadas em caráter de urgência.Explicou que no dia 19 de julho de 2017 foi realizada reunião com o Secretário de Saúde e funcionários da área de saúde bucal, juntamente com os Vereadores. A Comissão Especial recomendou 03(três) sugestões. O conserto urgente dos trêsgabinetes que estão instalados na UBS Central; o remanejamento alternativo doscirurgiões dentistas que estão exercendo atividades administrativas, para que exerçam a atividade de dentistas, minimizando assim a demanda existente; e o envio quadrimestral de relatório, apontando a quantidade de pessoas atendidas pelos profissionais da área de saúde bucal, bem como a quantidade dos procedimentos realizados. Concluiu que, a Comissão Especial atendeu ao seu objetivo para o qual foi criada, ou seja, levou ao conhecimento do Secretário Municipal de Saúde que o atendimento da área de saúde bucal não está funcionando adequadamente e precisa melhorar. Jeferson Pereira agradeceu a presença da Vereadora Hanna Karina, da cidade de Jequitibá, na reunião. Marcos Antônio elogiou a administração na organização do campeonato esportivo Futsal, com valorização dos jogadores de Jaboticatubas. Apontou que os jogadores foram agraciados com prêmios pelo comércio local. Willian Douglas elogiou o campeonato esclarecendo que em janeiro haverá outro campeonato. Fernando Antônio agradeceu o atendimento ao seu requerimento sobre a ponte de Bom Jardim. Fez comentários sobre a feira de produtos naturais, com desculpas aceitas. Uanderson esclareceu que não defende comerciante nenhum em especial. Sua preocupação se dá pelo fato de que a lei possa prejudicar a feirinha, já que seus produtos também tem que se enquadrar nas normas. Carlos Roberto reforçou o convite para a “Expô Jabó” no Parque de Exposições “Álvaro Teixeira da Costa”. Apontou que a estrutura foi renovada para atender melhor aos visitantes. Para a concentração da cavalgada a estrutura apresenta-se mais acolhedora. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião convocando a próxima reunião ordinária para o dia 16 (dezesseis) de agosto de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1º Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2º Secretário)
– Arthur Fernando da Silva
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar B
arbosa

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