ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2019, às 18:30 (dezoito e trinta) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. A ata anterior foi aprovada e assinada. O Secretário fez a chamada regimental. O Vereador Marcos Antônio dos Santos teve falta justificada. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. Sobre a mesa, para discussão e votação o Projeto de Lei 034/2019, Altera o Quadro de Funções Gratificadas da Lei no 2.126, de 30/12/2010 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 035/2019, Altera a Lei Municipal no 2.585 de 04 de outubro de 2018. Após amplas discussões a respeito do repasse para a Fundação Hospitalar Santo Antônio, Raio X digital e melhores condições de Saúde para o cidadão, o Projeto de Lei 035/2019 foi Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 098/2019, de autoria dos Vereadores Márleo Araújo Marques e Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar, com a máxima urgência, a construção da ponte que liga a comunidade do Barreiro ao Rio Vermelho. Aprovado por unanimidade. Requerimento Verbal do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de providenciar a revisão das pontes do município antes do período chuvoso. Aprovado por unanimidade. Requerimento 099/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques reitera o Requerimento 170/2018, aprovado por unanimidade nessa Casa Legislativa, no sentido de providenciar a instalação de bancos e luminárias com lead na Praça Coronel Francisco Alves, em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, nesta cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 100/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, subscrita por todos os Vereadores, no sentido de disponibilizar um espaço no Centro Cultural de Jaboticatubas, para instalar a Associação Banda de Música Nossa Senhora do Rosário. Aprovado por unanimidade. Dr. Luiz Mauro sugeriu que seja formada Comissão Especial para Avaliação da Obra do Centro Cultural de Jaboticatubas. Requerimento 101/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, subscrita por todos os Vereadores, no sentido de disponibilizar espaço no Centro Cultural de Jaboticatubas, para que sejam ministradas aulas de música. Aprovado por unanimidade. Requerimento 103/2019, de autoria do Vereador Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de colocar 2 (duas) saliências, “quebra molas” próximo à Igreja de Nossa Senhora da Conceição, ao lado do pequeno trevo que direciona para a Avenida Benedito Valadares e a Rua Santa Luzia. Aprovado por unanimidade. Representação 009/2019, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de solicitar a criação de uma Vara Criminal na Comarca de Jaboticatubas, Minas Gerais, já que os processos criminais estão se arrastando na Secretaria única, em decorrência da elevada demanda e escassa quantidade de funcionários e equipamentos (computadores, impressoras, etc.). Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Luiz Mauro agradeceu o empenho, através de reunião com o Deputado Laudívio Carvalho, que colocou à disposição verba para as Academias ao Ar Livre, que serão inauguradas em breve. Arthur Fernando agradeceu e parabenizou o colega. O Sr. Presidente comentou que participou da reunião com o novo Diretor da COPASA e a Deputada Ione Pinheiro com assunto sobre obras de colocação de água em Capão Grosso, Açude, São José da Serra e Paciência. Jeferson Lopes e Fernando Antônio comentaram sobre o problema gravíssimo das comunidades que estão sem água e da parceria que poderá ser feita entre Santana do Riacho e Jaboticatubas. O assunto com a colocação de várias questões sobre a participação dos demais Vereadores na reunião com a COPASA foi amplamente discutido. O Sr. Presidente agradeceu aos Vereadores e seu trabalho em cada comunidade. Todos parabenizaram o Vereador Willian Douglas pela passagem do aniversário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 04 (quatro) de setembro de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário (falta justificada)
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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