Baixar documento em PDF

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

 Ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente;  Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. As atas anteriores foram lidas e aprovadas. O 1º Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. Em seguida fez a chamada regimental constatando a presença dos Vereadores. O Vereador Uanderson Luiz Ferreira teve falta justificada. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o Orador inscrito José Orlando da Silva, ex-Vereador, com cumprimentos à Câmara Municipal e assunto sobre meio ambiente. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa para apreciação e votação, VETO 01/2018 à Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei 026/2018 ”institui o Fundo Municipal de Atividades Fiscais e o Conselho Municipal de Atividades Fiscais do município de Jaboticatubas e dá outras providências”. O Secretário Carlos Roberto fez a leitura das razões do Veto e da Resposta do Executivo com o compromisso de enviar projeto oito Conselheiros e respectivos suplentes para o alcance da participação paritária. O Veto 01/2018 à Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei 026/2018 foi mantido por unanimidade. Projeto de Lei 13/2018, “Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências”. Márleo Marques explicou que as alterações feitas no Anexo I foram limitadas em razão da crise dos municípios. Dr. Gildásio Teles comentou que as ponderações feitas pelos Vereadores foram acolhidas e contempla pelo menos em parte o esforço. Apontou que, tendo em vista o período financeiro que o Brasil atravessa, a Câmara e o Executivo não poderiam fazer coisas exorbitantes, mas dentro das possibilidades para 2019. Aprovado por unanimidade em 1º Turno. Projeto de Lei 030/2018 “Altera a Lei 2.579 de 24 de julho de 2018 e dá outras providências”. Dr. Gildásio Teles comentou que o Prefeito está equivocando muito com o uso de terrenos no Distrito Industrial podendo gerar conversa fiada em razão de erros de interpretação da planta do terreno. Carlos Roberto fez a leitura da justificativa encaminhada pelo Prefeito junto ao Projeto de Lei 030/2018. Márleo Marques comentou que mais uma vez a Câmara vai votar uma lei para corrigir erro. Willian Douglas apontou que a “bagunça vem lá de traz”, e que o Executivo está tentando consertar. Arthur Fernando evidenciou que o Parque estava praticamente no abandono e que felizmente duas empresas estão chegando para gerar empregos. Solicitou que a Comissão fiscalizasse. O Vereador Carlos Roberto alegou que a Comissão precisa explicar a troca de lotes e em seguida solicitou o adiamento de votação, que foi concedida pelo Sr. Presidente após ouvido o Plenário. Sobre a mesa as proposições apresentadas pelos Vereadores. Requerimento 114/2018, de autoria dos Vereadores Willian Douglas Avelar Barbosa, Arthur Fernando da Silva e Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar no sentido de providenciar a construção de um campo de futebol para atender aos Bairros São Vicente e Sagrada Família. Aprovado por unanimidade. Requerimento 115/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a implantação de duas UBS – Unidades Básica de Saúde, para os Bairros São Vicente e Santo Antônio, respectivamente, observando que são os mais populosos da cidade. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 116/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de recolher o lixo jogado irregularmente às margens da Rodovia MG020, próximo à entrada de Bamburral, bem como a colocação de placa proibitiva de jogar lixo no local. Aprovado por unanimidade. Requerimento 117/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a colocação de duas saliências (quebra-molas) na rua Acácio Marques Melo, bairro Sagrada Família, sendo uma no início e outra no final da rua. Aprovado por unanimidade. Indicação 025/2018, aprovada, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva e Márleo Araújo Marques, no sentido de regulamentar o uso das caçambas de entulho e que indique m local adequado para destinação final do mesmo. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Carlos Roberto com vários assuntos: projeto em andamento e reunião com chefe de Gabinete para definição de lugar destinado para colocação de caçambas; recepção pelo município de 11 Academias ao Ar Livre; Início das obras de infraestrutra de uma Academia ao Ar Livre no bairro Santo Antônio; Estado de Minas Gerais está passando para a região metropolitana a responsabilidade de bancar os canis; solicitação ao Ministério Público para que o Estado tome essa responsabilidade, já que os municípios não têm condições para cuidar de todos os cães. Dr. Luiz Mauro, num aparte, propôs que o Ministério Público faça o encaminhamento dessa proposta através de Representação da Câmara Municipal. Fernando Antônio com assunto sobre a necessidade da construção da ponte da Lapinha, ondo o transporte escolar precisa dar volta de oito quilômetros porque não tem como passar na ponte; preocupação em iniciar a obra da ponte do bairro Santo Antônio e não iniciar a da Lapinha. Marcos Antônio com vários assuntos: necessidade de estar licitando também a ponte da Lapinha; informação de que a ponte do Bairro Santo Antônio terá oito metros de largura com passagem para dois carros;  elogios ao trabalho do João Marcelo no setor de planejamento em gestões anteriores; necessidade de ambulância para socorro com sugestão de pagamento do motorista pela Prefeitura; comentário sobre acidentado que recebeu os primeiros socorros e encaminhamento ao Hospital  por moradores e não pela ambulância. Arthur Fernando com assunto sobre a falta de socorro pelo Hospital, onde o Conselho Hospitalar proíbe a saída para socorrer; e assunto sobre a inauguração da quadra da Lapa onde a população abraçou a causa para a reforma com união e através de doações; outros bairros terão as quadras reformadas nos mesmos moldes; convidou a todos para participar da próxima reforma de quadra que vai começar. Willian Douglas com assunto sobre o trabalho do motorista; explicação de que o motorista que fica em casa de sobreaviso não consegue chegar ao local rapidamente, se chamado de madrugada numa emergência; explicou que a idéia é a de que o motorista que está na FHSA tem à disposição a ambulância do socorrista e o motorista que fica de sobreaviso se encaminha para a garagem para pegar a ambulância e sair para socorrer. Sugeriu que o motorista de sobreaviso vá direto para o Hospital para reposição enquanto o outro sai para o socorro. Comentou que obteve informações de que o Hospital não autoriza essa troca. Fez convite para o torneio de futebol no campo do Palmeiras, às 11 (onze) horas no próximo domingo.  Márleo Marques comentou que a comunidade da Lapa deu um exemplo fantástico de União na reforma da quadra. Anunciou que hoje é o dia do Músico em Jaboticatubas e aniversário de seu pai Leo, que foi músico e Vereador, que será homenageado na praça principal da cidade. Dr. Gildásio Teles apontou que na audiência pública ocorrida no dia 25 de julho último, na comunidade de Boa Vista, houve acusações sérias por parte do representante do Reserva Real às Polícias Civil e Militar, com documentos. Comentou que o Prefeito suavizou o fato de forma inteligente ao evidenciar que o Reserva Real deveria ter contratato seguranças para as portarias do condomínio. Solicitou que fosse oficiado ao representante do Reserva Real a solicitação de cópia de todos os boletins de ocorrência exibidos durante a Audiência Pública para que a Câmara Municipal possa fazer ofício ao Ministério Público, até para saber se ouve blefe por parte do representante. Reforçou que somente assim a Polícia poderá se defender. Marcos Antônio, num aparte, comentou que o Reserva Real deve impostos à Prefeitura. Solicitou agendamento de reunião com o Prefeito para a revisão da lei de isenção de 10 anos de IPTU ao Reserva Real. Dr. Gildásio Teles assinalou que “somos pessoas honestes e de bem. Não somos bandoleiros”. Apontou que pretende encaminhar ao Ministério Público as denúncias graves contra as Polícias Civil e Militar para apuração da veracidade de tais denúncias. Sebastião Oliveira comentou sobre os requerimentos aprovados e encaminhados ao Executivo para a reforma da Escola de Vargem Grande. Explicou que nessa semana uma parede caiu próximo às crianças e que felizmente ninguém se machucou. Sugeriu que a mesma fosse demolida para dar lugar a uma nova. Carlos Roberto anunciou que nova audiência pública para tratar do assunto do Reserva Real será realizada dentro de 90 (noventa) dias. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 15 (quinze) de agosto de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente (falta justificada)
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

Envie sua mensagem

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.