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ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO
LEGISLATIVA DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2017, às 18 (dezoito horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. O Vereador Arthur Fernando da Silva teve a falta justificada. A ata anterior foi lida e aprovada. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber os oradores inscritos, Valdeir Dias de Moura, com assunto sobre a água da comunidade do Recanto do Sabiá, e Ronan José Carvalho, com assunto sobre a Escola em Tempo Integral, pedido de desculpas por ter errado em fala anterior e sobre a cobrança de duas contas num mesmo mês pela COPASA durantes meses. O Vereador Dr. Gildásio Teles solicitou cópias das contas de água para a comprovação da denúncia e sugeriu encaminhar Ofício da Câmara Municipal à COPASA solicitando que não coloque vencimento de contas num mesmo mês para os usuários. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa o Projeto de Lei 042/2017 “institui o quadro de estagiários no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. A oportunidade regulamenta estágios de quatro horas diárias podendo dar oportunidade para alunos de Escolas Estaduais do município. Após discussões, o Projeto de Lei 042/2017 foi aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes Proposições, Moção 005/2017, de autoria do Vereador Márleo Araújo Santos, de Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Damores dos Santos Costa, ocorrido no dia 28 de agosto de 2017. Aprovada por unanimidade. Representação ao DER 013/2017, de autoria dos Vereadores Jeferson Aparecido Lopes Pereira e Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a implantação de redutores de velocidade, preferencialmente os populares “pardais” (quebra-molas) na Rodovia MG-010, na altura do Km 68, entre o posto de gasolina ALE e o trevo de Baldim(acompanha abaixo assinado). Aprovada por unanimidade. Representação à Deputada Estadual Ione Pinheiro 014/2017, de autoria do Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira, no sentido de interceder junto ao DER e CEMIG para viabilizar a implantação de postes com iluminação na Rodovia MG-010, do km 68 ao km 73, trecho que compreende vários bairros do Distrito de São José do Almeida. Aprovada por unanimidade. Representação à Deputada Estadual Ione Pinheiro015/2017, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de interceder junto ao DER no sentido de providenciar a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), preferencialmente os populares “pardais” na Rodovia MG-010, na altura dos quilômetros 71/72 (setenta e um, setenta e dois), entre o trevo de São José do Almeida e o Condomínio “Quintas do Almeida”. Aprovada por unanimidade. Requerimento 115/2017, de autora dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva e Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar a retirada de cães e outros animais nas ruas, seguindo o Código de Posturas e lei específica em vigor. Aprovado por unanimidade. Requerimento 116/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar o patrolamento e o encascalhamento da Estrada de Jaboticatubas e São José da Serra, e principalmente o trecho que vai da Rodovia MG-010 a São José da Serra. Aprovado por unanimidade. Requerimento 117/2017, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar o refazimento do cercamento das áreas verdes do Recanto do Sabiá, pois vândalos e posseiros estão adentrando nas áreas verdes de propriedade do município. Principalmente área verde que faz divisa do Recanto do Sabiá com o Hotel Fazenda Canto da Seriema, onde moradores ilegalmente colocaram caixa d’água com bomba para retirar das nascentes d’água para irrigação de plantações (acompanha fotos do local). Aprovado por unanimidade. Requerimento 119/2017, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar projeto de criação e instalação de “Cidade Administrativa” na área do Parque de Exposições “Álvaro Teixeira da Costa”, no centro da cidade, para abrigar todas as Secretarias Municipais e sede da Prefeitura de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 120/2017, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a mudança da Expô Jabó para outro local, retirando-a do centro da cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 121/2017, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a colocação de dois “guard rails” como proteção para pedestres e motoristas na passagem do “Córrego do Rodrigues” à rua Benjamim José Siqueira, próximo à casa da Senhora Valdirene Maria da Silva, na entrada da Comunidade do Mato do Tição, neste município. Aprovado por unanimidade. Requerimento 125/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar o abastecimento de água na comunidade de Capão Grosso para toda a população. Aprovado por unanimidade. Requerimento 126/2017, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de observar a Constituição Federal no que diz respeito a abertura de concurso público de provas ou provas de títulos para preenchimento de vagas de servidor público. Aprovado por unanimidade. Requerimento 127/2017, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de colocar braços e luminárias na rua principal que dá acesso ao bairro Jardim das Oliveiras, que tem início a 100 metros após a caixa d’água e que termina quase em frente ao bar do Sr. Benvindo. A respectiva rua já conta com postes e rede regular de distribuição de energia. Aprovado por unanimidade. Requerimento 128/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a fiscalização de solturas de animais, “vacas”, na Rua Joana de Melo, final da “Lapa”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 129/2017, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar junto a Secretaria de Meio Ambiente fiscalização por motivo de queimada e desmatamento nas Comunidades Rurais do município. Aprovado por unanimidade. Indicação 048/2017, aprovada, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a castração de cães de rua e também a colocação de coleiras de proteção para pulgas e carrapatos. O Sr. Presidente solicitou ações por parte dos Vereadores quanto ao andamento dos assuntos sobre ITBI e Odontologia nas Comissões Especiais. O Vereador Dr. Gildásio Teles explicou que quanto ao caso do Tabelião do Serviço de Protestos de Títulos de Jaboticatubas, a Câmara Municipal aguarda a apuração dos fatos pelo Órgão Corregedor do Tribunal de Justiça e a liberação de documentos já solicitados ao Cartório em questão. Em seguida, o Sr. Presidente abriu um intervalo, após consultar o Plenário, para receber o orador inscrito Webert Pereira dos Santos, com assunto sobre a Escolinha de Futebol, solicitando apoio para as atividades. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes, o Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os vereadores. Carlos Roberto, Márleo Marques e Dr. Gildásio Teles apresentaram votos de condolências pelo falecimento do Sr. Odilon Rajão e do Sr. Lizico, com solicitação de Moção de Votos de Pesar a ser encaminhada pela Câmara Municipal. Carlos Roberto comentou que já está em andamento o Projeto “Olho Vivo” na área central de Jaboticatubas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião convocando a próxima reunião ordinária para o dia 20 (vinte) de setembro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1º Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2º Secretário)
– Arthur Fernando da Silva (falta justificada)
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar B
arbosa

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