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ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2019, às 18:47 (dezoito e quarenta e sete) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente, Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. A ata anterior foi aprovada e assinada. O Secretário fez a chamada regimental. O Vereador Uanderson Luiz Ferreira teve falta justificada. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Sr. Presidente abriu um intervalo para receber os oradores inscritos Daniel Félix Junquer com assunto sobre Mostra de Cinema com cerimônia de premiação em Jaboticatubas neste mês de setembro, colocando a cidade no circuito turístico de Minas Gerais. De 300 filmes, 45 foram escolhidos. O assunto foi amplamente debatido pelos Vereadores. Rafael Fernando Vieira Marques com assunto sobre a necessidade de molhar ruas, praças e jardins em Jaboticatubas. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa os Projetos para apreciação. Projeto de Lei 038/2019, “autoriza o município de Jaboticatubas a conceder à Jhuliana Evelyn Duarte Nogueira direito real de uso de lote no Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho” e dá outras providências”. Dr. Gildásio Teles comentou sobre a diferença em trabalhar com pessoa honesta que devolveu de forma amigável percebendo que não poderia ir adiante com o empreendimento. Afirmou que a empresa produtiva a ser instalada vai trazer benefícios para o município. Dr. Luiz Mauro justificou a importância em se ter critérios para não haver injustiça. Solicitou ofício ao Executivo para colocação de placa com o nome do Distrito Industrial, bem como a placa da UBS José Evaristo Rodrigues. Márleo Marques comentou sobre o mercado de trabalho que está em baixa, desejando bons negócios, investimentos e aumento de empregos no município. Willian elogiou e comentou da importância e responsabilidade da empresa. O Dr. Presidente Carlos Roberto discorreu sobre a grade responsabilidade do empreendedor ao solicitar concessão de imóvel industrial. Comentou da falta de água anterior e da instalação da caixa d’água próximo à Rádio Serrana que está sendo utilizada no bairro. E abriu espaço para mais empresas. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 033/2019, “autoriza o município de Jaboticatubas a conceder à empresa Milan Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda direito real de uso de lote o Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho” e dá outras providências”. Dr. Gildásio apontou sua desaprovação pela forma como está sendo feita a terceirização dos funcionários por pessoa física e não jurídica e pela clandestinidade da ocupação da empresa. O Sr. Presidente Carlos Roberto esclareceu que a Comissão do Executivo avaliou toda a documentação, constatando que estão em dia, portando a concessão solicitada é legal. Marcos Antônio apontou que a documentação está em ordem e cabe ao Executivo e ao Legislativo a fiscalização. Dr. Gildásio citou artigos do Código Penal na prática de crimes. Willian comentou sobre a questão de que várias pessoas trabalham lá e são pais de família e que o sócio antigo saiu. Márleo Marques apontou que a concessão está “ok” após análise dos documentos. Quanto aos documentos referidos pelo Vereador Dr. Gildásio Teles, devem ser analisados após a concessão. Vai fiscalizar de perto. Aprovado por 8 votos a 1 voto. Projeto de Lei 036/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Arthur Fernando da Silva, “dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de providenciar a restauração dos logradouros públicos danificados”. Marcos Antônio citou várias ruas que ficaram com esgoto aberto mais de uma semana e ruas que ficaram em pior estado do que antes da escavação para colocação da rede de esgoto, inclusive com acidente grave. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 039/2019, “altera a Lei Municipal no 2.585 de 04 de outubro de 2018”. Márleo Marques e Willian Douglas lembraram a necessidade de reforma do Lar dos Idosos e de mais funcionários para melhorar a situação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 040/2019, “dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 2.126, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências”. Dr. Gildásio Teles afirmou que aumento de salário predispõe ganho real e que não vê o projeto como aumento de salário e sim de reposição de perdas salariais. O Sr. Presidente Carlos Roberto explicou que a porcentagem de gastos com pessoal já está no limite e que o Executivo fez adequação para pagar o mínimo que a lei estabelece para que não tenha que fazer complementação salarial. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 041/2019, “dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 2.083, de 1o de janeiro de 2010 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 043/2019, “institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. Dr. Gildásio comentou sobre o problema ambiental lamentável, em nível nacional, com pessoas queimando as matas. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes proposições dos Vereadores, Requerimento 111/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar 01 braço de luz à Rua Jaboticatubas, na altura do número 278, Distrito de São José do Almeida, nesta cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 112/2019, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar cadeiras e assentos elevados para o deslocamento de crianças com necessidades especiais em veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade. Requerimento 113/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar o patrolamento e o encascalhamento da estrada de Uberaba, principalmente na subida do José Pio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 114/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva e Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a manutenção de todas as Academias ao Ar Livre do município. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 02 (dois) de outubro de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira (falta justificada)
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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