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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2019, às 18:22 (dezoito horas e vinte e dois minutos), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores:, Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente; Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Gildásio Teles Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Vereador Marcos Antônio dos Santos teve falta justificada. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião com a oração do “Pai nosso”. A ata da Audiência Pública para demonstração das metas do segundo quadrimestre foi lida e aprovada. A ata da última reunião foi aprovada sendo dispensada a sua leitura. O 2o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. Ofício 282/2019– gabinete do Prefeito – respostas às proposições; ofício 283/2019 – que responde solicitação dos Vereadores Dr. Gildásio e Marcos – envio de material técnico que definiu as novas medidas para pagamento de insalubridade para os servidores municipais. O Vereador Dr Gildásio disse que tem conhecimento jurídico para avaliar o material técnico, porém só um engenheiro ou médico do trabalho poderá contestar o laudo emitido. Ou então realizar um novo estudo com outra empresa para ver se coincide. Mas podemos verificar se houve alguma infração das normas legais. O Vereador Dr Luiz Mauro sugeriu avaliar e discutir, ver se tem direito adquirido, fazer uma mensuração dos riscos referente ao tipo de atividade, bem como o prazo de validade da avaliação. Dr Gildásio disse que estudou o assunto e esclareceu que insalubridade é salário x condição; um direito apenas enquanto a pessoa está exposta ao risco. Se cessou o risco por uso de EPI ou mudança de função cessa também o direito. Questionou se o trabalho de analise ficaria a cargo da Comissão de Justiça e Redação ou se seria o caso de montar uma comissão especial. Dr Luiz ressaltou que só é possível fazer uma avaliação visitando o local e sugeriu que o material técnico fosse dividido, por secretaria, entre grupos de Vereadores, para análise. Sobre a mesa as seguintes proposições: Representação 010/2019 ao DER– de autoria do Vereador Dr Gildásio, no sentido de instalar um guardirreio em frente ao km 55 na descida para chegar ao condomínio Araras, sentido Jaboticatubas / Belo Horizonte, a rodovia MG 020. Requerimento 115/2019 – de autoria do Vereador Dr Gildásio – solicita empenho do chefe do executivo em não deixar faltar médico no posto de saúde a comunidade do Açude. Requerimento 116/2019 – de autoria dos Vereadores Márleo e Uanderson – providenciar iluminação da academia ao ar livre, localizada em frente à quadra, no final da rua Cônego Acácio, bairro N. Sra da Conceição. Requerimento 117/2019 – de autoria do Vereador Márleo – providenciar o alargamento da via, conhecida como estrada da Caiana, próxima à estrada da comunidade de Palhada Velha, localidade de São José da Serra, o logo do terreno do Sr. Juvenal. Requerimento 118/2019 – de autoria dos Vereadores Márleo e Uanderson – iluminação pública da academia ao ar livre, localizada ao lado do campo Estrela D’alva, próximo à E. E. Leônidas Marques Afonso, bairro N. Sra da Conceição. Após discussão e votação as proposições foram aprovadas por unanimidade. O Presidente falou do lucro referente à festa em prol do hospital Santo Antônio e comunicou aos Vereadores que na sexta feira, dia 04 de outubro, Ás 15:30, será assinado o contrato com a empresa CVCTEC Engenharia Eireli, vencedora da licitação – Tomada de Preços 001/2019 – construção de uma sala, parte do projeto do novo prédio da Câmara Municipal. A obra será executada com recursos próprios e vai trazer economia para a prefeitura quando da devolução do atual prédio, evitando um ou mais aluguéis. Falou da eleição do Conselho Tutelar, que todos votem com consciência e escolham os conselheiros que saibam trabalhar e respeitar o prefeito, vereadores e a sociedade. O Vereador Arthur ressaltou a economia com construção da nova sala e disse que espera mais participação popular. Que o Vereador é muito criticado e muitos não vêm o que se faz de bom. Desejou boa sorte ao Sr Ronam, candidato na eleição do Conselho Tutelar. O Vereador Uanderson parabenizou o Sr Presidente pela coragem de iniciar a construção da nova sala. No prédio atual o Vereador não tem liberdade para receber os munícipes, o plenário não tem acessibilidade. Pediu desculpas aos colegas que apoiaram a Deputada Ione Pinheiro, porque se expressou mal numa reunião anterior. Disse que não a apoiou porque já tinha compromisso, mas reconhece a ajuda que a deputada tem prestado ao município. O Vereador Dr. Luiz Mauro parabenizou ao Sr Presidente pela iniciativa da construção da sala. Disse que é um sonho, mas, quando presidente optou por ajudar a prefeitura devolvendo os recursos e adiar a construção. Falou da necessidade de adequar a Fundação Hospitalar Santo Antônio para instalar o equipamento de Raio X e que os Vereadores possam apresentar a contribuição ao município, dos respectivos deputados que apoiam. Que o deputado que tem o reconhecimento do município volta com mais recursos. Disse que o vereador é criticado por uns, mas tem o reconhecimento de outros. O Vereador Dr. Gildásio falou do orçamento impositivo, sugerindo que todos possam ceder a sua quota para a aquisição de uma UTI móvel para atender o município de Jaboticatubas, melhorando assim o atendimento na saúde. A maioria depende do SUS para se tratar. A saúde é uma necessidade ímpar. Ao deixar de realizar alguma obra a comunidade, estaremos adquirindo esse veículo para transportar os pacientes até Belo Horizonte com vida, onde tem mais recursos. O Vereador Arthur lembrou que se for uma UTI seu deslocamento exige a presença de um médico. Melhor seria uma ambulância simples de teto alto. Ressaltou que é um trabalho muito importante e que podemos juntar para trazer benefícios para a população. O Sr. Presidente Carlos Roberto disse que o nome de Jaboticatubas será divulgado, identificando o município na ambulância. E que será de grande valia a aquisição. Nada mais havendo o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 03 (três) de abril de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal. – Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente

  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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