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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores,  Uanderson Luiz Ferreira, VicePresidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. Uanderson Luiz Ferreira assumiu a Presidência e declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. A ata anterior foi aprovada. O 1º Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. Em seguida fez a chamada regimental constatando a presença dos Vereadores. O Sr. Presidente quebrou o protocolo para colocar em discussão e votação a Moção 009/2018, subscrita pelos Vereadores, de Votos de Pesar pelo falecimento de Expedito de Oliveira Dias. Aprovada por unanimidade. Em seguida fez a entrega solene da Moção à filha Márcia, em nome de todos os familiares, numa homenagem da Casa Legislativa com agradecimentos e fotos. A filha Suzana fez agradecimento em nome da família. Dr. Luiz Mauro de Faria chegou e ocupou seu lugar como Presidente da Reunião. Pediu desculpas pelo atraso por motivo de busca de documentações em Belo Horizonte pelo falecimento de sua mãe nesta semana. Moção 010/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, de Votos de Congratulações ao Sr. João Marcelo Venâncio Duarte pela atuação como Secretário Municipal e contribuição em vários setores do município. Aprovada por unanimidade. Em seguida fez a entrega solene da Moção ao agraciado. Recebeu elogios de sua prima Adriene e de sua colega Dora que utilizaram a tribuna da Câmara Municipal. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para aluno Marcelo e Professor Guilherme com assunto sobre projeto “DIM”, com a atuação de alunos e professores onde os alunos, inclusive vão passar a assistir às reuniões da Câmara Municipal mais vezes. O orador inscrito Edson dos Santos Soares com assunto sobre renovação do serviço de água potável e esgoto da comunidade de Capão Grosso. Arlete Rita Nogueira, ex-Vereadora, com saudação à Câmara Municipal, Votos de Pesar por Expedito de Oliveira e pela mãe do Presidente Dr. Luiz Mauro, e Congratulações ao João Marcelo Venâncio Duarte. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa para apreciação e votação, Projeto de Lei 031/2018 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”. Dr. Gildásio Teles comentou que o projeto chegou à reunião passada com falta de segurança jurídica e imperfeição técnica a ser sanada. Explicou que o município não tem a obrigação cega de aceitar todas as propostas da COPASA. Para que a aprovação acontecesse foi feita inclusão fundamental no parágrafo segundo. Frenando Antônio lembrou que a Comunidade do Açude não consta do projeto, mas vai votar com responsabilidade. Carlos Roberto explicou a necessidade de resguardar através de documentação e a colocação dos nomes das comunidades rurais a serem beneficiadas. Marcos Antônio comentou que chegou-se a um consenso para o bem da população. Quando o convênio chegou beneficiava apenas duas comunidades. Apontou que “estamos cautelosos e estudiosos com o Projeto”. Willian Douglas comentou que a COPASA poderá colocar água nas comunidades em vinte e nove anos. Apontou que “estamos visando garantias para os munícipes e não apenas vantagens para a COPASA”. Este projeto autoriza apenas o início da negociação entre o Executivo e a COPASA. A discussão não acabou. Concluiu que “sabemos das dificuldades de várias comunidades rurais e por isso precisamos trabalhar com calma”. Márleo Marques comentou que todo contrato que vier a esta Casa Legislativa precisa ser bem estudado, e que o primordial é a água tratada, que significa saúde para a população. Uanderson Luiz apontou que o projeto já estava para ir ao Plenário e graças ao Dr. Gildásio e ao Dr. Luiz Mauro o projeto foi melhor estudado. Explicou que para colocar água em São José da Serra e em Capão Grosso é preciso esticar a concessão por mais trinta anos. Afirmou ser a favor do projeto, porém, “com um pé atrás, porque envolve o Governo do Estado”. Marcos Antônio anunciou que, como líder do Governo solicita Emenda para incluir a Comunidade do Açude. O Sr. Presidente concedeu um intervalo de cinco minutos para a inclusão da Emenda solicitada.  De volta à mesa, o Projeto de Lei 031/2018 recebeu EMENDA ADITIVA, subscrita pelos Vereadores, ao § 2º, incluindo a comunidade do Açude. O Projeto de Lei 031/2018, com EMENDA foi Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 032/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019”. Após discussões, aprovado por unanimidade em 1º Turno. Sobre a mesa as proposições apresentadas pelos Vereadores. Representação 014/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a readequação da rede de distribuição de energia elétrica no terreno da Maria Moreira Avelar na comunidade de Boa Vista. Aprovada por unanimidade. Representação 127/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a troca do transformador de alta tensão localizado na rede que passa na propriedade de Maria Moreira Avelar, na comunidade de Boa Vista. Aprovada por unanimidade. Requerimento 123/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva e Jeferson Pereira, no sentido de providenciar um passeio dentro do Cemitério do Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 128/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar, em parceria com a comunidade e moradores da rua Benjamin Siqueira, o prosseguimento do calçamento ou asfaltamento até a entrada do Bairro Jardim das Oliveiras. Aprovado por unanimidade. Requerimento 129/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a demarcação das áreas patrimônio público, como lotes, poços artesianos e outras, com cercas, placas de identificação, informando que é de propriedade da Prefeitura Municipal.  Aprovado por unanimidade. Requerimento 130/2018, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva e Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a reforma da quadra do bairro São Benedito, piso, pintura, iluminação e rede de proteção. Aprovado por unanimidade. Requerimento 131/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar uma cerca de tela ou muro para cercar o poço artesiano da comunidade do Sabiá e a substituição do quadro de energia adequado para o uso das bombas evitando assim queimar e ficar sem energia. Aprovado por unanimidade. Requerimento 132/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar uma cerca de tela ou muro para cercar o poço artesiano da comunidade de Joana e a substituição do quadro de energia adequado para o uso das bombas evitando assim queimar se ficar sem energia. Aprovado por unanimidade. Requerimento 133/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a colocação de uma lixeira na rua marginal à MG-020, no bairro Bom Jardim. Aprovado por unanimidade. Requerimento 134/2018, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Carlos Roberto Almeida Silva, Marcos Antônio dos Santos e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar o asfaltamento da Rua Leônidas Marques Afonso, no trecho de pedras. Aprovado por 9(nove) votos x 1 (um) voto. O Vereador Márleo Marques Araújo encaminhou seu voto contrário em razão da descaracterização que o asfaltamento provocará no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo Patrimônio Histórico. Requerimento 135/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a colocação de braço e luminária em frente ao imóvel do Sr. Luiz Ferreira César, localizado na estrada que dá acesso à Comunidade de Boa Vista, em frete à Pousada do Teo. Aprovado por unanimidade. Requerimento 136/2018, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a notificação dos proprietários dos lotes do Bairro Sagrada Família, final da Rua São Judas Tadeu, solicitando a limpeza dos mesmos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 137/2018, de autoria do Vereador Márleo  Araújo Marques, no sentido de providenciar a colocação de um braço de luz na Travessa João Rodrigues Filho, número 66, Bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 138/2018, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a colocação de braços longos de iluminação pública na Rua Sebastião Ferreira, bairro Bom Jesus. Aprovado por unanimidade. Requerimento 139/2018, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a colocação de três saliências ou lombadas (quebra-molas) na comunidade do Mato do Tição, na rua Benjamim José Siqueira, na parte asfaltada, próximo aos bares de Leí e do Sr. Paulo. Aprovado por unanimidade. Requerimento 140/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a manutenção da passarela esburacada, da ponte Antônio Balbino, rua JK, bem como vistoria pelo setor de engenharia para a verificação de danos na estrutura da ponte em razão de trincas aparentes. Aprovado por unanimidade. Requerimento 141/2018, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar a transferência dos prédios pertencentes à Secretaria de Educação nas localidades de Espada e Cardoso para a Secretaria de Saúde. Aprovado por unanimidade. Indicação 024/2018, aprovada, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar, anualmente, junto à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, o Festival de Música e Poesia do município de Jaboticatubas para novos talentos, mesclando músicas e poesias conhecidas de autoria dos participantes, com sugestão de que o primeiro Festival aconteça nas comemorações no aniversário de 80 anos de Jaboticatubas, e, nos próximos anos, no dia 1º de agosto, data comemorativa do “Dia do Músico” na cidade. Indicação 027/2018, aprovada, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a colocação de uma lixeira em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores e marcou Audiência Pública para demonstração das metas alcançadas no 2º (segundo) quadrimestre de 2018, ao pedido do Executivo, para o dia 28 de setembro de 2018, às 16 horas, na Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 19 (dezenove) de setembro de 2018, quarta-feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.  

  • Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente  
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário  
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário  
  • Arthur Fernando da Silva   
  • Fernando Antônio de Andrade  
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira  
  • Dr. Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira  
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.  

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