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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2017, às 18 (dezoito horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, àRua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Marcos Antônio dos Santos – 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr.
Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. O Vereador Márleo Araújo Marques teve sua falta justificada. As atas anteriores foram lidas e aprovadas. Sobre a mesa o Projeto de Lei 040/2017, de 30 de agosto de 2017 – Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2018/2021. Aprovado por unanimidade em 1o Turno. Projeto de Lei 041/2017, de 30 de agosto de 2017 I – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2018. Aprovado por unanimidade em 1o turno. Projeto de Lei 048/2017, “Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2018, às Organizações da Sociedade Civil que especifica”. Aprovado por unanimidade em 1o turno. Projeto de Lei 043/2017, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade, “dispõe sobre a utilização da máquina retroescavasdeira, doada ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2. O Vereador Fernando explicou o motivo pelo qual resolveu apresentar o projeto. Esclareceu que a utilização da máquina doada pelo Governo Federal por meio do Plano de Aceleração do Crescimento ao município de Jaboticatubas vem sendo assunto de denúncias, e gostaria que não tivesse nenhum desvio de finalidade na sua utilização. Dr. Gildásio comentou que a máquina será utilizada para obras públicas e desenvolvimento da agricultura familiar, na produção de hortaliças, legumes e outros produtos para melhorar a vida do homem do campo. Aprovado por unanimidade. As seguintes proposições, Requerimento 136/2017, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva e Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a instalação de braços de iluminação pública na rua “Salete Maria Marques”, bairro São Benedito. Aprovado por unanimidade. Requerimento 137/2017, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar o asfaltamento da Rua “João Pedra”, ao lado do Abrigo São Jerônimo, em frente ao campo municipal “Elvécio Machado”. Aprovado por unanimidade. Requerimento 138/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva e Jeferson Pereira, no sentido de providenciar um passeio dentro do Cemitério Municipal da Sede e do Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 139/2017, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar o asfaltamento da Estrada Principal de Capão Grosso, na área comercial, compreendida entre a Escola Municipal “Dom Orione” até as proximidades da entrada da Comunidade de Casa de Telhas, perfazendo um trecho de 850 metros. Aprovado por unanimidade. Requerimento 140/2017, de autoria do Vereador Jeferson Pereira e Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de obter recursos junto à Defesa Civil e Assistência Social, para auxiliar as famílias, vítimas do forte vendaval ocorrido no dia 02 de outubro de 2017, em Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 141/2017, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar o patrolamento e o encascalhamento da rua que começa no Córrego Fundo e vai até o bar da Baiana, ao lado do Condomínio Canto da Seriema. Aprovado por unanimidade. A seguinte Indicação aprovada, 049/2017, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a manutenção da ponte do Córrego do Barreiro, na Comunidade do Rio Vermelho, bem como a confecção de um gabião na ponte do Córrego da Tapera, próximo à Fazenda do Sr. Aurélio Moreira. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Carlos Roberto fez comentários sobre denúncia anônima recebida no Ministério Público e Polícia Federal com característica de perseguição política por parte de quem não tem a coragem de comparecer na Tribuna da Câmara Municipal. Dr. Gildásio Teles discursou sobre denúncias que não tem nenhum valor quando são falsas, podendo complicar a vida do próprio denunciante, que poderá responder processo criminal por injúria, danos morais e difamação. O Vereador Fernando Antônio apresentou Requerimento Verbal, no sentido de solicitar uma sala com internet para alojar o pessoal do IBGE quando dos trabalhos no município. Willian Douglas comentou sobre a animação dos torneios de futebol que acontecem na sede e no distrito de São José do Almeida, com a participação de muitos jovens. Marcos Antônio fez agradecimento à população, ao Prefeito e aos Vereadores pela ação conjunta quanto ao cadastramento e atendimento às vítimas do vendaval que assolou a cidade no dia 02 de outubro, nesta segunda feira. O assunto foi amplamente discutido pelos Vereadores. Arthur Fernando recebeu os parabéns pela passagem de seu aniversário e solicitou que fosse divulgado o curso de Pedreiro (alvenaria e auxiliar) que será ministrado em parceria com o SESI e SENAI na LAPENGE, em Jaboticatubas, com inscrições abertas na Secretaria Municipal de Educação de 08 as 17 horas, de segunda a sexta feita. O Sr. Presidente nomeou uma Comissão para fiscalizar, orientar e ajudar as pessoas que foram prejudicadas pelo Vendaval, que ficou formada pelos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Carlos Roberto Almeida Silva, Uanderson Luiz Ferreira e Arthur Fernando da Silva, com mandato de seis meses, podendo ser prorrogado conforme necessidades extremas, caso ocorra situações semelhantes. Em seguida lembrou a todos da convocação para uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 001/2017, “inclui áreas na Zona de Desenvolvimento Urbano Sustentável – ZUS do município de Jaboticatubas”, a realizar-se no próximo dia 06 (seis) de outubro de 2017, as 18 (dezoito) horas na Associação Comunitária de Vargem Grande. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião convocando a próxima reunião ordinária para o dia 18 (dezoito) de outubro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, às 18 (dezoito) horas. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1o Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2o Secretário)
– Arthur Fernando da Silva
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar Barbosa

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