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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.  

Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores,  Dr. Luiz Mauro de Faria – Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva,  Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. A ata anterior foi lida e aprovada. O 1º Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. Em seguida fez a chamada regimental constatando a presença dos Vereadores. Os Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Arthur Fernando da Silva tiveram faltas justificadas. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o orador inscrito Ronan José Carvalho com depoimento sobre o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa para apreciação e votação, Projeto de Lei Projeto de Lei 032/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019”. Dr. Gildásio comentou que Essa Casa Legislativa, no que tinha de contribuir em aspecto de adequação, já fez o seu trabalho com atenção e solicitude. Após discussões, aprovado por unanimidade em 2º Turno. Projeto de Lei 034/2018 “Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2019, às Organizações da Sociedade Civil que especifica”. Os Vereadores Dr. Gildásio e Márleo Marques chamaram a atenção sobre a importância da fiscalização por se tratar de distribuição do dinheiro público, que deve ser gasto com seriedade e para o que foi destinado. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 035/2018 “Autoriza o município de Jaboticatubas a conceder a Walisson Renato de Jesus – ME Direito Real de Uso de lote no Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho” e dá outras providências”. O projeto foi amplamente discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as proposições apresentadas pelos Vereadores. Representação 015/2018, ao DER- Departamento de Estradas de Rodagem – de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a manutenção dos refletores catadióptricos conhecidos como “olho de gato” ao longo da Rodovia MG-020. Aprovada por unanimidade. Requerimento 142/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar o asfaltamento, em torno de 80 (oitenta) metros, da Rua Alpha, entre a Rua Totó Guedes e a Rua João Batista Viana dos Santos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 143/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a recuperação urgente do suporte que segura a cabeceira da ponte do Açude (Colônia). Aprovado por unanimidade. Requerimento 144/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a pavimentação da Rua principal da Comunidade de São Sebastião do Campinho. Carlos Roberto solicitou que constasse em ata que a população precisa estar ciente de deputados que não deixam recursos no município a exemplo do Diego Andrade que prometeu emendas e não cumpriu o que prometeu. O Requerimento 144/2018 foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Willian Douglas fez comentários e parabenizou o setor de Educação pelo índice alcançado no IDEB, de 6,2%. Apontou que o dinheiro dos impostos são bem gastos pelo município, não só em estradas, como muita gente pensa, mas em Educação e Saúde. Fez críticas ao governo mineiro pela falta de repasse aos municípios.  Dr. Gildásio Teles, no primeiro assunto, fez comentários sobre a fala do orador inscrito Ronan Jose Carvalho, esclarecendo que o Secretário Municipal de Meio Ambiente, cargo de confiança, recebe ordens de superior. Apontou que se alguém é autuado, não é à toa, tem base legal para isso e tem que ser bem fundamentado. Comentou, no segundo assunto, sobre a solicitação do Condomínio do Canto da Siriema na transformação de condomínio fechado para condomínio de lotes. Apontou que a questão fundiária e imobiliária para regularizar é de competência do Poder Executivo. Solicitou que fosse encaminhado ofício nesse sentido com explicações ao Condomínio. Carlos Roberto comentou que foi criada comissão especial para estudo que está sendo finalizada com o parecer jurídico do Dr. Gildásio e com o setor jurídico. Comentou que as questões cogitadas pela Secretaria de Meio Ambiente são passadas primeiramente ao CODEMA e muitas vezes à EMATER. Willian Douglas parabenizou aos empresários pela exposição agropecuária. Comentou que o Executivo teve participação apenas na Cavalgada, poupando o dinheiro para fazer as pontes da Lapinha e do Santo Antônio. As pontes serão feitas agora com recursos próprios. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, lembrou a Audiência Pública para demonstração das metas alcançadas no 2º (segundo) quadrimestre de 2018, marcada para o dia 28 de setembro de 2018, às 16 horas, na Câmara Municipal, e convocou a próxima reunião ordinária para o dia 03 (três) de outubro de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.  

  • Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente   
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário  
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário (falta justificada)  
  • Arthur Fernando da Silva (falta justificada)  
  • Fernando Antônio de Andrade  
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira  
  • Dr. Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira  
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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