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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.  

Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores,  Dr. Luiz Mauro de Faria – Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente;  Marcos Antônio dos Santos, como Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. A ata anterior foi aprovada, sendo dispensada sua leitura.. O Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. Em seguida fez a chamada regimental justificando o atraso dos Vereadores Carlos Roberto e Dr Gildásio. Sobre a mesa para apreciação e votação o Projeto de Lei Projeto de Lei 033/2018 Autoriza Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais demais agentes públicos da administração pública municipal a dirigirem veículos oficiais e dá outras providências. Após votação o Projeto foi aprovado por 7 (sete) votos e 01 (uma) abstenção do Vereador William Douglas de Avelar Freitas. Requerimento 145/2018 – pavimentação asfáltica da rua Totó Guedes; Requerimento 148 – instalação de bancos e luminárias na praça Nossa Senhora da Conceição; Requerimento 154 – revitalização e plantação de jardim no trevo da rua Joana de Melo com a rua Professora Juscelina, em frente à oficina do Didi; Requerimento 155 – avaliação, em caráter de urgência, da ponte que liga a comunidade do Açude ao Cardoso; Requerimento 157 – reforma da praça Padre Messias, com a instalação de bancos e luminárias, todos de autoria do Vereador Márleo de Araújo Marques. Requerimento 146/2018 – patrolamento da rua principal do Recanto do Sabiá, bom como as ruas do bairro, antes do início das chuvas; Requerimento 147/2018 – coleta de lixo domestico na entrada do acesso a região do Hotel Fazenda Canto da Siriema, atendendo a fabrica de doce Vovó Ita, comércio da Patrícia, comercio do Zé João, comércio do Sr Acácio e outros comércios e moradias situadas nas proximidades; autoria do Vereador Dr Gildásio Teles da Silva. Requerimento 149/2018 – implantação de internet nas praças públicas da Sede e São José do Almeida (praça Nossa Senhora da Conceição e praça São José, respectivamente), autoria do Vereador Jeferson Pereira. Requerimento 151/2018 – demolir a casa que está localizada dentro do terreno da Associação dos Moradores de Bamburral para liberar o local que será preparado com o objetivo de instalar uma academia ao ar livre; Requerimento 152/2018 – colocar manilhas no entorno onde será instalada a Academia ao ar livre na comunidade de Bamburral, com sugestão que o Secretário de Obras ou subordinado faça a medição para avaliar como serão instaladas essas manilhas. Autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos. Requerimento 153/2018 – colocação de duas saliências ou lombadas (quebra-molas) na rua Joana de Melo, bairro São Vicente, próximo à igreja São Vicente, autoria do Vereador Willian Douglas de Avelar Freitas. Requerimento 156/2018 – reforma da escola municipal Dom Orione da comunidade de Capão Grosso, autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva e Sebastião da Costa de Oliveira; Após discussão e votação todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Foi apresentado um Ofício de agradecimento ao Deputado Laudívio Carvalho pela entrega das academias de autoria dos Vereadores Dr Luiz Mauro de Faria, Uanderson Luiz Ferreira, Arthur Fernando da Silva, Carlos Roberto Almeida Silva e Willian Douglas de Avelar Freitas. Durante a reunião chegaram os Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva e Dr Gildásio Teles da Silva que confirmaram as justificativas de seus atrasos. Passando para a palavra franca O Vereador Carlos Roberto Almeida Silva registrou seu repúdio pela carta expedida pela Fundação Hospitalar Santo Antônio em agradecimento a dois deputados do ex-prefeito e pedindo voto, que está sendo distribuída para toda a população. É um ato maldoso, visto que vários deputados, moradores contribuem com a fundação e a prefeitura repassa muito dinheiro. É um absurdo, falta de respeito. Quando a Câmara pede a prestação de contas não é atendida. O Vereador Márleo Araújo Marques explicou que ele foi até a fundação e perguntou se era possível essa carta e foi atendido, que não precisa se exaltar pois não é oposição e nem será. Que cabe a cada Vereador interessado fazer o mesmo.  O Vereador Arthur disse que entende que o erro foi da direção do hospital e que ele e Marcão procuraram a Fundação solicitando faixas e carta e não foram atendidos e nunca fomos reconhecidos. Que eles não são imparciais e isso cabe à direção. Convido a Câmara para ajudar a fiscalizar. O repasse aumentou e a prestação de contas deve ser clara e parar com esta politicagem. O hospital é muito importante para o nosso município. O Vereador Dr. Gildásio Teles Silva disse que reza a Constituição que a administração pública deve agir com eficiência, legalidade e imparcialidade. A FHSA é filantrópica e recebe verbas públicas, faz parte da administração pública e não pode beneficiar a um ou outro. Recebemos a Fundação com muita educação para avaliar as necessidades financeiras da instituição, melhoramos o repasse e quando solicitamos a prestação de contas detalhada nos decepcionamos. A fundação tem que velar pela ética e ser apartidária. Deve mencionar os nomes de todos os benfeitores e não apenas alguns como nesta carta à população. O Vereador Uanderson Luiz Ferreira disse que não viu a carta, mas vai procurar saber, verificar o CNPJ, tiragem, gráfica e conteúdo. E se houve agradecimentos isso deve acontecer com todos que contribuíram. O Vereador Márleo Araújo Marques explicou que ele procurou a Fundação e verificou a possibilidade da emissão dessa carta e que foi atendido. Que os demais Vereadores também podem solicitar se a desejam e que não há necessidade de polêmicas. Se a Fundação negar para algum Vereador então está errado. O Vereador Arthur Fernando da Silva fez uma denuncia de uma obra que está sendo realizada na esquina da rua São Tarcísio. Outros moradores já foram multados e a fiscalização deve ser imparcial.  O Presidente solicitou que fosse convocada a fiscal Rafaela para a próxima reunião. O Vereador Sebastião de Oliveira reiterou o pedido de reforma da escola de Vagem Grande que está muito antiga e a construção caindo, com risco para as crianças que brincam próximas. Se não der para reformar, que seja demolida para eliminar o problema. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada a reunião, convocando para a próxima reunião ordinária no dia 17 (dezessete) de outubro, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.  

  • Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente  
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente   
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário  
  • Marcos Antônio dos Santos, 2º Secretário   
  • Arthur Fernando da Silva   
  • Fernando Antônio de Andrade  
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira  
  • Dr. Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques – Sebastião da Costa Oliveira  
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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