Baixar ata em PDF

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2019, às 18:20 (dezoito e vinte) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente, Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Dr. Luiz Mauro de Faria, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uandersom e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. A ata anterior foi aprovada e assinada. O Secretário fez a chamada regimental. O Vereador Arthur Fernando da Silva teve falta justificada. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. O Vereador Dr. Luiz Mauro cobrou o Ofício sobre as Academias ao Ar livre solicitando informações ao Prefeito e Secretário responsável. O Vereador Dr. Gildásio Teles Silva reiterou o pedido do retroativo de insalubridade enfatizando que, se foi cortado o direito ilegalmente, precisa ser reposto com juros e correção. Solicitou que fosse providenciado junto ao Executivo resposta por escrito ao seu Requerimento 119/2019, e não de forma sucinta como a que está sendo apresentada. Dr. Luiz Mauro enfatizou que os pareceres técnicos profissionais tem que ser respeitados. O Sr. Presidente formou Comissão Especial para análise das perdas salariais em razão do não pagamento de insalubridade, que ficou compostas pelos Vereadores Dr. Luiz Mauro de Faria, Dr. Gildásio Teles Silva e Marcos Antônio dos Santos. Em seguida, o Sr. Presidente abriu um intervalo para receber os oradores inscritos Elzita Sena Nascimento com assunto sobre o Abrigo São Gerônimo e suas dificuldades atuais. Valdeir Dias com assunto sobre falta de abastecimento de água no bairro Recanto do Sabiá. Elder Camilo da Conceição Marques com assunto sobre a Prestação de Contas da Fundação Hospitalar Santo Antônio – FHSA. O Sr. Presidente solicitou o encaminhamento de Ofício ao Secretário Ronni Aparecido de Almeida, Secretário de Administração Regional, responsável pelo assunto de abastecimento de água na região. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. O Sr. Presidente alterou a pauta para apresentação da Moção 009/2019, subscrita por todos os Vereadores, de Votos de Congratulações com os novos Conselheiros Tutelares e Suplentes eleitos para a sede do município e o Distrito de São Jose do Almeida. Aprovada por unanimidade após considerações dos Vereadores. Em seguida, foi feita a entrega da Moção ao Conselheiro 1o titular da Sede, Hernany Lucas Castanheira Marques, presente à reunião, com fotos e agradecimentos. Sobre a mesa os Projetos para apreciação. Projeto de Lei 042/2019, autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2020 às organizações da Sociedade Civil que especifica. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 046/2019, autoriza o município de Jaboticatubas a dar imóvel em comodato à Associação Comunitária das localidades de Joana/Cruzes. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 047/2019, acrescenta o Inciso XI ao § 1913 de 26 de outubro de 2006. O Vereador Marcos Antônio comentou sobre o caos provocado pelas drogas e das medidas que vão ser tomadas pelo Conselho Municipal Antidrogas a partir de palestras nas escolas e nos bairros. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 048/2019, dá nova redação ao Artigo 3o da Lei 1.471, de 04/11/96, que dispõe sobre a composição do Conselho Popular de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências. Aprovado por unanimidadeProjeto de Lei 049/2019, dispõe sobre a celebração de parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospitalar Santo Antônio, nos termos da Lei Federal 13.019/2014. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 050/2019, institui no município de Jaboticatubas a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 051/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria e Dr.Gildásio Teles Silva, dá nome à rua que especifica no bairro São Sebastião (Isaura do Espírito Santo de Oliveira). Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes proposições dos Vereadores. Requerimento 126/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a colocação de uma luminária no poste que se encontra na esquina da rua Joana de Melo com a rua Sanitária, bairro Sagrada Família. Aprovado por unanimidade. Requerimento 127/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de informar a esta Casa Legislativa se a COPASA vai ou não assumir o serviço de fornecimento de água da localidade de São José da Serra. Aprovado por unanimidade. Requerimento 128/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de dar manutenção na praça São José, área central do Distrito de São José do Almeida, em frente à igreja, onde está cheio de mato, precisando urgentemente de capina e outros cuidados. Aprovado por unanimidade. Requerimento 129/2019, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de disponibilizar um funcionário público efetivo da Prefeitura Municipal para prestar serviços no TER de Jaboticatubas, até que seja substituído o funcionário que vai aposentar a partir de 2020. Aprovado por unanimidade. Requerimento 130/2019 de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de fazer uma revisão na contrapartida do valor pago pela Prefeitura Municipal o ônibus de transporte escolar, Jaboticatubas a Sete Lagoas, para que possa aliviar os alunos. Aprovado por unanimidadeRequerimento 131/2019, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar a reforma, com urgência, da ponte da comunidade José Dias, no km 89 da MG 010. Aprovado por unanimidadeRequerimento 132/2019, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar com urgência o patrolamento na comunidade de Curralinho, Rua Caieira, próximo à residência do Sr. Nelson e Nenem. Aprovado por unanimidade. Representação 013/2019 ao DER, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a limpeza às margens da rodovia MG 020, próximo à entrada da comunidade de Bamburral. Aprovada por unanimidade. Indicação 012/2019, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de adquirir mais galões de água mineral para todos os setores da Prefeitura Municipal, para que seja usado como reserva. Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Willian Douglas comentou sobre o calor e o aumento do consumo de água, bem como da necessidade de mais galões de água como precaução. Solicitou o encaminhamento de ofício ao prefeito solicitando a instalação de Academia no Bairro Santo Antônio bem como a desapropriação amigável do terreno. Dr. Gildásio Teles discursou sobre o partido renovado do MDB em Jaboticatubas, do qual faz parte da comissão de implantação juntamente com Elder da Conceição Marques e Antônio Carvalho Silva. O Sr. Presidente fez leitura de convite para palestra no dia 11 às 19 horas, pelo PC do B. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 20 (vinte) de novembro de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • – Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • – Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • – Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • – Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • – Arthur Fernando da Silva (falta justificada)
  • – Dr. Gildásio Teles Silva
  • – Dr. Luiz Mauro de Faria
  • – Márleo Araújo Marques
  • – Sebastião da Costa Oliveira
  • -Uanderson Luiz Ferreira
  • – Willian Douglas Avelar Barbosa

Envie sua mensagem

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.