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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2017, às 18 (dezoito horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Marcos Antônio dos Santos – 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques; Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os
presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. A ata anterior foi aprovada. Sobre a mesa, para votação em 2o (segundo) turno, o Projeto de Lei 040/2017, de 30 de agosto de 2017 – Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2018/2021. Aprovado por unanimidade em 2o Turno. Projeto de Lei 041/2017, de 30 de agosto de 2017 I – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2018. Aprovado por unanimidade em 2o turno. Projeto de Lei 048/2017, “Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2018, às Organizações da Sociedade Civil que especifica”. Aprovado por unanimidade em 2o turno. Sobre a Mesa as seguintes proposições, Requerimento 143/2017, de autoria dos Vereadores Sebastião da Costa Oliveira e Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar a instalação de telas de proteção ao redor do campo de futebol na Comunidade do Xiru. Aprovado por unanimidade. Requerimento 144/2017, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a limpeza dos bueiros junto às pontes do município, como medida preventiva, bem como fazer uma avaliação quanto as condições de segurança das pontes. Aprovado por unanimidade. Requerimento 145/2017, de autoria do Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar a reforma e rede de proteção no campo de futebol de Vargem Grande dos Carlos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 146/2017, de autoria do
Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de implantar o Programa “Mais Esportes” no Distrito de São José do Almeida. Marcos Antônio apontou os benefícios da prática de esportes quanto à prevenção do uso de drogas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 147/2017, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Sebastião da Costa Oliveira e Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar a retirada do barranco na entrada da comunidade de Vargem Grande dos Carlos na MG-010, que fica localizado em frente à padaria União da Serra. Aprovado por unanimidade. Requerimento 148/2017, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas e placas de sinalização na Comunidade da Joana. Aprovado por unanimidade. Requerimento 149/2017, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar iluminação na entrada da Comunidade da Joana de Baixo. Aprovado por unanimidade. Requerimento 150/2017, de autoria do Vereador Fernando Antônio de Andrade e Sebastião da Costa Oliveira, no sentido de providenciar a construção e instalação de uma lixeira grande para atender a Comunidade do Alto da Vargem Grande, neste município. Aprovado por unanimidade. Requerimento 151/2017, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a reforma das lixeiras e recolhimento do lixo nas comunidades
rurais e bairros do Distrito de São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 152/2017, de autoria dos Vereadores Dr. Gildásio Teles Silva e Uanderson Luiz Ferreira, para reiterar providências no sentido de enviar à Câmara Municipal cópia de todos os Contratos de Comodato celebrados entre o Município e terceiros interessados em cessão de uso de lotes (comodato) no Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho”, pois o quando de acompanhamento das empresas, enviadas pelo Executivo a esta Casa Legislativa não atende às necessidades para um esclarecimento real da situação das concessões, alertando para áreas invadidas. Aprovado por unanimidade. Representação 018/2017 à COPASA, subscrita por todos os Vereadores, no sentido de assumir a responsabilidade de cuidar do abastecimento das redes de água das seguintes localidades: Monte Líbano, Monte das Palmeiras, Mato do Tição, Bom Jardim e Canto da Seriema. Dr. Gildásio constou que assina a Representação sob protesto para não prejudicar as comunidades. Solicitou o envio de ofício ao Ministério Público, e ao Chefe da COPASA e ao Executivo Municipal para esclarecimento sobre não haver convite ao Poder Legislativo para participar de tão importante reunião de definição de fornecimento de água potável às comunidades. A Representação foi amplamente discutido pelos vereadores. Aprovada por unanimidade. As seguintes Indicações aprovadas, 050/2017, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar redes de proteção sobre a quadra da Escola Municipal “Cândida de Lima Olyntho Ferraz”, bairro Santo Antônio, bem como na quadra da Escola Municipal “Padre Candinho”, na Serra do Cipó. 051/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de reiterar o pedido já feito no exercício de 2017, de reforma das quadras dos bairros Nossa Senhora da Conceição e São Tarcísio, pintura, colocação de alambrados, pintura e colocação de tela sobre as quadras, bem como a construção de 02 (dois) muros na parte de trás de cada gol, na quadra do bairro Nossa Senhora da Conceição, para maior proteção do alambrado. 052/2017, de autoria dos Vereadores Willian Douglas Avelar Barbosa e Arthur Fernando da Silva, no sentido de providenciar redes de proteção sobre a quadra da Escola Municipal “Deolinda Dias Duarte”, bairro São Vicente, bem como a instalação de bebedouro para atender aos alunos e à comunidade. O Sr. Presidente concedeu um intervalo para receber o Prefeito Municipal com esclarecimento de assunto sobre a distribuição de água às comunidades pela COPASA. Foi citado o Convênio com a COPASA e seu prazo para fornecimento de água, lembrando que a reunião foi especificamente entre o Ministério Público e a COPASA. Observou que poderá haver solicitação de agendamento de reunião com a COPASA, Câmara Municipal e Executivo, já que todos tem uma parcela de responsabilidade nesse assunto. Esclareceu mudanças no contrato com o Palmeiras Esporte Clube para a desapropriação de parte do terreno com a finalidade de duplicação da rua Santa Cruz. Em seguida fez uso da Tribuna o Vereador Paulo Henrique Paulino da Silva, da cidade de Santa Luzia, com sugestão de união dos município vizinhos para o enfrentamento dos problemas com maior facilidade. De volta à Mesa, os mesmos Vereadores presentes, o Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião convocando a próxima reunião ordinária para o dia 1o ( primeiro) de novembro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, às 18 (dezoito) horas. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1o Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2o Secretário)
– Arthur Fernando da Silva
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar Barbosa

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