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ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA C MARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores, Dr. Luiz Mauro de Faria – Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva – Secretário, Marcos Antônio dos Santos, Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Dr. Gildásio Teles Silva, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. A ata anterior foi aprovada, sendo dispensada sua leitura. O Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. Em seguida fez a chamada regimental. Sobre a mesa para apreciação e votação o Projeto de Lei Projeto de Lei 036/2018 – Altera lei municipal no 2.433 de 23 de novembro de 2015 e dá outras providências. Após discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 037/2018 – Altera a destinação do imóvel adquirido por força da lei municipal 1.182 de 11 de julho de 1991 e dá outras providências. O Vereador Willian parabenizou pelo projeto porque os prédios não estão sendo usados pela educação e também não podiam ser reformados com recursos da saúde para serem utilizados para atendimento médico. Que este projeto seja aprovado para viabilizar a reforma com recursos da saúde. O Vereador Márleo disse que é um bom começo. Os prédios antes foram muito utilizados, mas com a municipalização das escolas, os alunos são transportados nos ônibus para a cidade e os prédios podem ser utilizados pela saúde. O projeto vai legalizar a reforma com recursos da saúde. Alguns prédios estão em péssimo estado de conservação. Após votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 038/2018 – Dispõe sobre a alteração da lei municipal no 2.521 de 13 de julho de 2017, que institui ações de conscientização da população para a posse de animais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI – Autoriza a celebração de convênio de termo de cooperação técnica com a ONG Ajuda – Aliança Juizforana pela defesa dos animais. O Vereador Arthur disse que aproximadamente 300 cães serão castrados ainda esse ano. Parabenizou o Sr.Presidente Dr Luiz Mauro que levantou esta bandeira, bem como o empenho do Secretário de Saúde Arlen Araújo para descobrir a forma. A cidade tem um grande número de cães e o projeto veio em boa hora. O Vereador Dr. Gildásio parabenizou o Executivo pela elaboração do projeto e ao Sr Presidente Dr. Luiz Mauro que é médico e sabe o mal que um animal solto, como cães e gatos, desprotegidos, podem contaminar tantos outros animais sadios quanto os seres humanos, levando a morte. É uma iniciativa gratificante e pede o apoio dos colegas. Demorou, mas antes tarde do que nunca. O Vereador Marcos ressaltou que tem hoje em Jaboticatubas tem um paciente internado com leishmaniose. O Sr Presidente Dr. Luiz Mauro solicitou um aparte de completou que não viu o paciente, somente seus exames, que a leishmaniose foi confirmada e o paciente foi internado em estado grave. O Vereador Marcos completou que o Prefeito, o Secretário de saúde, todos se empenharam para a implantação desse projeto, agora é pedir a Deus para dar tudo certo. Existem muitos cachorros abandonados que serão castrados. A ONG vai vir ainda esse mês para realizar o serviço. É um grande passo em meio a tantas dificuldades. Agradeceu o empenho do Sr. Presidente Dr Luiz Mauro. O Vereador Willian agradeceu ao Sr. Presidente Dr. Luiz Mauro por levantar esta bandeira. Trata-se de um problema antigo que vem se arrastando. O Secretário de saúde e o Secretário Segurança Pública Betinho se esforçaram e conseguiram. Anteriormente foi feito um orçamento para a implantação de um canil no município, mas não deu certo. Hoje será aprovado esse projeto que será bem melhor. O Vereador Márleo disse que é um projeto muito importante para o município porque nas ruas existe uma grande quantidade de cães, apesar de que deveriam receber cuidados em casa. Lembrou que Dr Luiz Mauro entrou com o projeto para criar o canil, mas, além dos custos, certamente pessoas de cidades vizinhas iam soltar cães aqui devido à existência do canil. Agora com a ONG é uma forma mais simples de resolver o problema. O Vereador Uanderson parabenizou e agradeceu ao Sr Presidente Dr. Luiz Mauro pela iniciativa que chegou a esse projeto. O Vereador Carlos Roberto lembrou a grande luta do Sr. Presidente Dr. Luiz Mauro desde quando foi Prefeito Municipal, inserindo na LDO recursos para esse fim. O tempo foi passando e hoje Eneimar e o ex-Prefeito Dr. Luiz Mauro, que continuou lutando, conseguiram chegar a este importante projeto. A população vem cobrando uma solução, mas é um problema geral e não somente em Jaboticatubas. As pessoas soltam os cães nas ruas e a responsabilidade se torna do executivo. Trabalhamos para encontrar uma solução até chegar a este projeto e tem gente que ainda não vê o trabalho do vereador. O Sr.Presidente Dr. Luiz Mauro de Faria disse que vem sonhando com este projeto há vários anos e agora foi dado o passo inicial para amenizar o grande problema. Lembrou que quando foi prefeito teve muitos projetos barrados na Câmara. É bom trabalhar de forma conjunta e se não houver tentativas, também não se tem resultados. Ressaltou o artigo que lhe foi repassado por uma colega quando foi chefe da emergência do hospital Júlia Kubistchek, artigo este que falava da interação do ser humano com os animais, sobre a questão saúde / doença, envolvendo aspectos sociais, econômicos, ambientais, psicológicos. Jaboticatubas é uma cidade turística, o visual é importante. Participou de uma reunião na prefeitura para discutir o assunto. Esse é o papel do vereador, fazer parcerias, discutir, até chegar a um acordo. Ficou bom, mas pode melhorar. Houve um trabalho sério e um bom resultado. Agora cabe ao legislativo fiscalizar. Após votação o projeto 038/2018 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 039/2018 – Autoriza o município de Jaboticatubas a filiar-se ao consórcio intermunicipal de saneamento básico Cipó Velhas e dá outras providências. O Vereador Carlos Roberto disse é de interesse de quase toda a região metropolitana fazer parte desse consórcio. A Câmara de Jaboticatubas está disposta a ir em busca de projetos importantes para o município. A comissão que foi formada visitou o lixão e viu a situação que merece uma atenção especial por se tratar de cidade turística. O pessoal que vem nos fins de semana deixa o lixo, que o Legislativo e o Executivo têm que discutir, fiscalizar e transportar o lixo para o destino final, que é uma empresa americana. O Vereador Arthur disse que participou da reunião e que tem possibilidade da associação se situar em Jaboticatubas e que isso trás outros benefícios além da coleta de lixo, como divulgação do município, educação familiar, orientação escolar, estrutura sustentável. É um projeto modelo, vai gerar economia e até receita para o município. Emenda à Lei Orgânica do município – Acrescenta-se o art. 118-A na Lei Orgânica do município de Jaboticatubas que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira de programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual. De autoria de todos os Vereadores. O Vereador Arthur disse que vai facilitar o trabalho do Vereador, com menos burocracia, podendo indicar benfeitorias às comunidades através das associações comunitárias. Parabenizou o Sr. Presidente Dr. Luiz Mauro pela iniciativa. O Vereador Dr. Gildásio disse que o Sr. Presidente Dr. Luiz Mauro foi o idealizador desta emenda, mas convidou os colegas para assinar. Ressaltou que o projeto vai valorizar o Vereador, que terá condições de viabilizar, com dinheiro público, melhorias para as comunidades. Somos representantes do povo e fazer apenas requerimentos ao Executivo nem sempre dá resultado. Esse projeto vai proporcionar mais tranquilidade para o trabalho do Vereador, que terá previsão orçamentária para junto com as associações, definir prioridades em cada localidade. O atual Prefeito atende prontamente os Vereadores, mas no futuro nunca se sabe. Com a emenda fica garantido no orçamento uma porcentagem que o Vereador poderá direcionar as obras de acordo com a população para o bem estar dos cidadãos. O Vereador Márleo se posicionou favorável a emenda e que essa cota para o legislativo vai favorecer a união dos Vereadores de uma mesma região para a realização de uma obra maior. É mais autonomia para o legislativo e mais facilidade para o Prefeito e para o Vereador. Elogiou a emenda. O Vereador Carlos Roberto teceu elogios ao Sr. Presidente Dr. Luiz Mauro, destacou a importância da emenda, lembrou que já sofreu em outros mandatos pela falta de sintonia do executivo e o não atendimento às solicitações alegando falta de possibilidade. Dr. Luiz Mauro quando Prefeito, sofreu por não ter maioria na Câmara e agora ele valoriza os vereadores. O Sr. Presidente Dr. Luiz Mauro de Faria disse que primeiro analisou pelo viés político e segundo pela valorização do papel do Vereador. Explicou que a emenda será discutida e votada em dois turnos. Que servirá para aproximar o legislativo do executivo. O Vereador é muito cobrado e assim ele terá condições de atender a população. Solicitou o apoio de todos e disse que tudo que é bom será compartilhado. Após votação a Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno. Passando para a parte das proposições, o Sr. Presidente explicou que serão apresentadas no máximo 2 proposições por Vereador em cada reunião para o bom andamento dos trabalhos. Representação 016/2018 – à COPASA- que após as obras os reparos nas vias sejam feitos de acordo com o calçamento original, deixando a rua em seu estado inicial, mantendo as mesmas características. Autoria do Vereador Márleo; Requerimento 150/2018 – providências para que o Projeto “Eu cuido da minha cidade”, seja colocado em prática ao permitir que empresas, igreja comerciantes, instituições não governamentais e população de Jaboticatubas possam colaborar e se responsabilizar pelas áreas públicas do município para o bem comum. Autoria do Vereador Carlos Roberto. Requerimento 158/2018 – colocação de 10 (dez) braços com luminária em frente ao depósito do Acácioo, Patrícia, Fábrica de doce Vovó Ita Marmoraria Real e Depósito do Zé João, situados à rua que dá acesso ao Hotel Fazenda Canto da Siriema. Autoria do Vereador Dr. Gildásio. Requerimento 150/2018 – manutenção do calçamento da rua Eugênio Machado, bairro São Sebastião. Autoria do Vereador Márleo. Requerimento 160/2018 – colocação de braços e luminária em um poste localizado a estrada velha em frente à entrada da comunidade do Paulino ao lado de um ponto de ônibus de estrutura metálica coberto. Autoria do Vereador Dr. Gildásio. Moção 012/2018 – votos de congratulações com todos os professores pelo dia 15 de outubro “Dia do Professor”. Autoria dos Vereadores Carlos Roberto e Dr. Luiz Mauro. As proposições foram discutidas e votadas sendo todas aprovadas por unanimidade. Passando para a palavra franca o Vereador Carlos Roberto retratou com o Vereador Márleo, pedindo desculpas, caso ele tenha ficado chateado na última reunião. Explicou que estava exaltado em relação à carta que o hospital emitiu em agradecimentos a apenas dois deputados, o que não foi ético por parte da fundação. Disse que está em seu quarto mandato e não está aqui para magoar ninguém. Reafirmou que a fundação não podia agir desta forma e esclareceu que seu repúdio não é em relação aos deputados e sim pela atitude da FHSA, que não podia envolver em política. Apresentou a relação dos deputados e quais encaminharam recursos. A fundação agradeceu somente dois, federal e estadual. Que a carta foi maldosa. O Vereador Márleo aceitou as desculpas do colega Carlos Roberto e completou que aqui é um lugar de debates. Tem que haver respeito e que ao falar deve-se dar o direito de resposta. Explicou que o deputado interviu para a liberação de recursos, mesmo que o colega não goste dele. Cada vereador é livre para apoiar quem quiser. Democracia é isso. Quanto a carta disse que já esclareceu na última reunião o colega que se interessar pode cobrar. E quem sabe se juntarmos forças e apoiar somente um deputado não seja melhor para o nosso município? O Vereador Carlos Roberto disse que não está preocupado com o deputado nem com sua votação, o seu repúdio foi por usar a máquina pública para pedir votos e ainda mais para deputado que é oposição ao prefeito. O não envio da prestação de contas por parte da fundação, conforme solicitado pela Câmara, é gravíssimo, vamos pedir novamente e caso não envie, encaminhar o caso para o Ministério Público. O Vereador Dr. Gildásio disse que foi desconsiderado o princípio constitucional da isonomia. Existem mais benfeitores que não receberam agradecimentos, então foram tratados de forma desigual. Essa carta teve conotação política e não foi somente para agradecer. O hospital recebe subvenções em todas as esferas e por isso é preciso ter cautela. Que faça as publicações respeitando as normas legais. A fundação não agiu dentro da ética. O Vereador Willian solicitou um ofício cobrando o resultado da análise da água do bairro Santo Antônio. Quando a comissão compareceu no local foi informada que o resultado sairia em 45 dias úteis. Solicitou também que fosse encaminhado um ofício ao DER para que se faça com urgência uma vistoria na ponte de Taquaraçu, na MG 020, limite de municípios Santa Luzia / Jaboticatubas. Existe um desnível entre a ponte e a via, que pode não ser nada, mas pode também ser grave. O Vereador Marcos solicitou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente se o condomínio Canto da Siriema foi notificado por jogar esgoto no córrego da comunidade do Sabiá e se foi estabelecido prazo para a regularização. O Vereador Carlos Roberto convidou para a festa de N. Sra. Aparecido na comunidade de Capão Clemente. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada a reunião, convocando para a próxima reunião ordinária no dia 17 (dezessete) de outubro, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

– Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente

– Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente

– Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário

– Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário

– Arthur Fernando da Silva

– Fernando Antônio de Andrade

– Jeferson Aparecido Lopes Pereira

– Dr. Gildásio Teles Silva

– Márleo Araújo Marques

– Sebastião da Costa Oliveira

– Willian Douglas Avelar Barbosa.

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