Baixar ata em PDF

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2019, às 18:20 (dezoito e vinte) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Almeida Silva, Presidente; Fernando Antônio de Andrade, Vice-Presidente, Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, Uandersom e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, com a oração do Pai Nosso. A ata anterior foi aprovada e assinada. O Secretário fez a chamada regimental. O Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. Sobre a mesa os Projetos para apreciação. Projeto de Lei 037/2019, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020 com Emendas Parlamentares de 001 a 007/2019. Após a leitura do Projeto, o Vereador Dr. Luiz Mauro De Faria solicitou a retirada do Projeto 037/2019 e das Emendas Parlamentares de 001 a 007/2019 para colocar os códigos das dotações orçamentárias. Após consultado o Plenário, o Projeto de Lei 037 e Emendas Parlamentares de 001 a 007/2019 foram retirados da ordem do dia. O Sr. Presidente convocou Reunião Extraordinária para o dia 27 de novembro para a apreciação do Projeto de Lei 037/2019 e Emendas Parlamentares de 001 a 007/2019. Projeto de Lei 052/2019, Altera § 1o do Artigo 1o da Lei Municipal 2.611 de 25 de abril de 2019, e dá outras providências. O Vereador Dr. Luiz Mauro comentou que é preciso discutir com o Prefeito sobre a arrecadação na área do Bairro Recanto do Sabiá e procurar soluções. Arthur Fernando apontou que essa questão deveria ser resolvida ainda esse ano. Dr. Gildásio Teles comentou que há 15 anos paga o IPTU à Prefeitura e que não tem abastecimento regular de água potável. Apontou que a água é questão de saúde pública, dever do Estado e direito do cidadão. Marcos Antônio afiançou que o Prefeito está fazendo de tudo para resolver o problema da água no Recanto do Sabiá e que em breve o problema deverá ser resolvido através de poço artesiano. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as seguintes proposições dos Vereadores. Moção 011/2019, subscrita por todos os Vereadores, de Votos de Congratulações pelos 80 anos de Ismair Soares Torres. Aprovada por unanimidade, após considerações dos Vereadores. Em seguida, foi feita a entrega da Moção 011/2019 ao Sr Ismair Soares Torres, com fotos junto à família presente, e aos Vereadores. A esposa Neide fez uso da palavra para os agradecimentos. Moção 010/2019, subscrita por todos os Vereadores, de votos de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito Álvaro Marcus da Fonseca, ocorrido no dia 12 de outubro de Aprovada por unanimidade, após considerações dos Vereadores. A entrega da Moção 010/2019 foi feita à família presente com fotos e agradecimentos da irmã Sandra. Requerimento 133/2019, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar o patrolamento das ruas das comunidades do Bamburral, Boa Vista, Fazenda de Baixo, Recanto do Sabiá e comunidade do Paulino. Aprovado por unanimidadeRequerimento 134/2019, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a revisão na contrapartida do valor pago pela Prefeitura Municipal no ônibus de transporte escolar, Jaboticatubas a Belo Horizonte e Santa Luzia. Aprovado por unanimidade. Requerimento 135/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a abertura e manutenção, calçamento com bloquetes ou pedra, do trecho da estrada que liga Felipe, Cachoeira da Serra do Bené, Bom Jardim e São José da Serra. Aprovado por unanimidadeRequerimento 136/2019, de autoria Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a manutenção do telhado da UBS – Unidade de Saúde “Cecília Rodrigues Miranda”, em São José do Almeida. Aprovado por unanimidade. Requerimento 137/2019, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a implantação de poço artesiano para atender a Comunidade de Capão Grosso, Barreiro e Rio Vermelho. As comunidades já sugeriram local para furação do poço. Aprovado por unanimidade. Requerimento 138/2019, de autoria dos Vereadores Dr. Luiz Mauro de Faria, Carlos Roberto Almeida Silva, Uanderson Luiz Ferreira, Arthur Fernando da Silva e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de providenciar a pavimentação asfáltica da Avenida Santo Antônio e Rua Alda de Paula Santos, bairro Capão Grande, conforme solicitação dos moradores que encaminharam o abaixo assinado anexado a este. Aprovado por unanimidade. Requerimento 139/2019, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de providenciar a substituição de toda a rede elétrica da Unidade Básica de Saúde – UBS “Cecília Rodrigues Miranda”, em São José do Almeida, que vem apresentando problemas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 140/2019, de autoria do Vereador Fernando Antônio Andrade, no sentido de providenciar a criação de fundo específico para a Secretaria de Agricultura para utilização do valor arrecadado com hora trabalhada de trator agrícola, exclusivamente, na manutenção simples de combustíveis para o próprio serviço. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Fernando Antônio parabenizou ao senhor José Leandro, responsável pela Folia de Reis a região. Carlos Roberto comentou que a folia foi disponibilizada para o Capão do Berto. Arthur Fernando parabenizou ao Elder pela realização do sonho do Raio X na FHSA. Marcos Antônio parabenizo aos Vereadores pela Emenda Parlamentar para compra de ambulância que será disponibilizada para o Hospital. Sebastião Oliveira solicitou encascalhamento do acesso à comunidade de Vargem Grande, que poderá ser feito em regime de mutirão com responsabilidade da Prefeitura. Willian convidou para o Festival Integração das Equipes de Torneio Municipal de Campo nos próximo domingo em Boa Vista. Jeferson lembrou que hoje é o Dia Nacional da Consciência Negra, comentando o assunto. Dr. Gildásio Teles reiterou solicitação ao Prefeito que este encaminhe à esta Casa Legislativa os quesitos por escrito solicitados através do seu Requerimento 119/2019. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 04 (quatro) de dezembro de 2019, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Convocou Reunião Extraordinária para o dia 27 de novembro, quarta feira próxima, às 18 horas, para apreciação do Projeto de Lei 037/2019 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020”, e Emendas Parlamentares de 001 a 007/2019. Assim, lavrou-se presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1o Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

Envie sua mensagem

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.