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ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA  DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2020, às 18:40 h (dezoito horas e quarenta minutos), na sede do Poder Legislativo, prédio  “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos,  número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Carlos  Roberto Almeida Silva – Presidente; Fernando Antônio de Andrade – Vice Presidente; Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário; Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2º Secretário; Arthur Fernando da Silva; Dr. Gildásio Teles  Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa  Oliveira, Uanderson Luiz Ferreira e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr.  Presidente declarou aberta a reunião com a reza do Pai Nosso dando as  boas vindas a todos. A ata anterior foi lida e aprovada. A seguir o Sr.  Presidente solicitou ao Secretário a leitura das correspondências O Vereador  Marcos Antônio dos Santos solicitou a marcação de Audiência Pública para  discussão junto à comunidade Alto João da Costa, Lagoa da Vilinha sobre as  medidas a serem tomadas em razão dos recorrentes acidentes e  atropelamentos com mortes entre o km 51 e o km 53,5, para que seja  resolvido com prazo determinado ou encaminhado ao Ministério Público.  Explicou que o local precisa de passagem elevada ou quebra-molas com a  máxima urgência. Na ordem do dia o Projeto de Lei 029/2020 “Estima a  Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021”. O  Projeto de Lei 029/2020 recebeu 09 (nove) EMENDAS PARLAMENTARES:  EMENDA 001/2020, subscrita por todos os Vereadores, 1 – no valor de R$  85.725,55 (oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e  cinco centavos) destinado à concessão de auxílio à FHSA para custeio com  manutenção e obras de melhoria; 2 – no valor de R$ 200.000,00 (duzentos  mil reais) destinado à aquisição de ambulância para atendimento à saúde no  Distrito de São José do Almeida. EMENDA 002/2020, de autoria do  Vereador Dr. Gildásio Teles Silva no valor de R$ 25.975,04 (vinte e cinco mil,  novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) destinado à reforma  da Escola Municipal “Odorico Marques Aquino” na comunidade de Boa Vista. EMENDA 003/2020, de autoria do Vereador Jeferson Aparecido Lopes  Pereira, no valor de R$ 25.975,04 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e  cinco reais e quatro centavos) destinado à aquisição de equipamentos  multifuncionais para a Academia ao Ar Livre do Bairro Alto João da Costa no  distrito de São José do Almeida. EMENDA 004/2020, de autoria dos  Vereadores Arthur Fernando da Silva, Dr. Luiz Mauro de Faria, Uanderson  Luiz Ferreira e Carlos Roberto Almeida Silva. 1 – no valor de R$ 51.950,08  (cinquenta e hum mil, novecentos e cinquenta reais e oito centavos)  destinado à ampliação, melhorias e construção do sistema de abastecimento  de água nas localidades de Açudinho, Capão Clemente (perfuração de poço  artesiano) e Barreiro. 2 – no valor de R$ 51.950,08 (cinquenta e hum mil,  novecentos e cinquenta reais e oito centavos) destinado às melhorias na  iluminação pública na comunidade de Curralinho. EMENDA 005/2020, de  autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no valor de R$ 25.975,04 (vinte  e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) destinado  à concessão de Auxílio ao Abrigo São Jerônimo, para despesas com obras e  serviços. EMENDA 006/2020, de autoria do Vereador Fernando Antônio de  Andrade, 1 – no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado à  construção de um acesso (pinguela) no trecho da comunidade Capão do  Amaro que liga ao Capão do Berto; 2- no valor de R$ 15.975,50 (quinze mil,  novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) para construção de  calçamento e meio fio no centro da comunidade do Cardoso. EMENDA  007/2020, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Barbosa, no valor  de R$ 25.975,04 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e  quatro centavos) para manutenção e instalação de meio fio na Ra Travessa  João Batista, bairro Santo Antônio. EMENDA 008/2020, de autoria do  Vereador Sebastião da Costa Oliveira, no valor de R$ 25.975,00 (vinte e  cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais) destinado à a construção de  calçamento na Avenida Ernestino Moreira Marques número 1.372, bairro  Bacana. EMENDA 009/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos  Santos, no valor de R$ 25.975,04 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e  cinco reais e quatro centavos) destinado à construção de uma praça na  comunidade de Bamburral. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação uma a uma as Emendas Parlamentares de 001 a 009, em 1º  turno. Emenda 001/2020 ao Projeto de Lei 029/2020. Arthur Fernando  explicou que a Emenda garante que o recurso seja encaminhado à  instituição. Apontou que a Emenda Impositiva Parlamentar, individual ou em  conjunto, instituída pelo Vereador Dr. Luiz Mauro trouxe benefício para a  comunidade sendo um recurso a mais para a cidade. Uanderson Luiz  explicou que a Emenda Parlamentar Impositiva só existia em grandes  cidades e que o Dr. Luiz Mauro trouxe para Jaboticatubas possibilitando  ajudar muitos projetos para atender a população. Dr. Gildásio Teles  agradeceu ao colega Dr. Luiz Mauro e afirmou que muitas cabeças pensam  mais do que uma apontando as vantagens na descentralização da  administração pública. Marcos Antônio comentou sobre as vantagens das  ambulâncias de teto alto sendo uma destinada para a Sede e outra para o  distrito de São Jose do Almeida. Argumentou que a ambulância atual  representa perigo para os motoristas. Sebastião Oliveira agradeceu ao Dr.  Luiz Mauro apontado vantagens para a Saúde. Willian Douglas agradeceu  ao Dr. Luiz Mauro comentando que as Emedas Impositivas possibilitam a  participação do Vereador. Apontou que a ambulâncias vão ser muito  importantes para o Hospital e para São José do Almeida. Dr. Luiz Maro  agradeceu a colocação dos Vereadores. Comentou que “lei não se discute” e  que a população será atendida. A Emenda Parlamentar 001/2020 foi  aprovada por unanimidade em 1º turno. Emenda Parlamentar 002/2020 ao Projeto de Lei 029/2020. Dr. Gildásio Teles explicou o estado atual da  Escola Municipal de Boa Vista. Comentou que a Escola precisa de melhorias  urgentes quanto ao telhado, pintura e vidros. Aprovada por unanimidade  em 1º turno. Emenda Parlamentar 003/2020 ao Projeto de Lei 029/2020. Aprovada por unanimidade em 1º turno. Emenda Parlamentar 004/2020 ao Projeto de Lei 029/2020. Arthur Fernando e Dr. Luiz Mauro apontaram a  importância da questão da água para a saúde das pessoas. Aprovada por  unanimidade em 1º turno. Emenda Parlamentar 005/2020 ao Projeto de Lei  029/2020. Márleo Marques comentou que destina pela segunda vez o  recurso ao Abrigo e à Fundação Hospitalar ao reconhecer as dificuldades  enfrentadas pelas instituições. Aprovada por unanimidade em 1º turnoEmenda Parlamentar 006/2020 ao Projeto de Lei 029/2020. Fernando  Antônio comentou que na comunidade do Cardoso não há infraestrutura e  que a pinguela entre o Xirú e o Capão do Berto ainda é feita de bambu.  Aprovada por unanimidade em 1º turno. Emeda Parlamentar 007/2020 ao Projeto de Lei 029/2020. Willian Douglas explicou que a rua foi calçada e  que sete casas estão construídas abaixo do nível da rua e precisam de meio  fio para que não sejam inundadas no tempo de chuva. Aprovada por  unanimidade em 1º turno. Emenda Parlamentar 008/2020 ao Projeto  029/2020. Sebastião Oliveira comentou que tem pedido desde o início do  mandato para calçar a avenida Ernestino Moreira Marques. Aprovada por  unanimidade. Emenda 009/2020 ao Projeto de Lei 029/2020. Aprovada por  unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a  chamada regimental. Todos os Vereadores presentes. O Sr. Presidente  colocou em discussão e votação o Projeto 029/2020 com as 09 (nove)  Emendas Parlamentares aprovadas. Dr. Luiz Mauro de Faria solicitou  encaminhamento ao Prefeito requerendo o índice de gasto com pessoal  entre outubro de 2019 a outubro de 2020. Após discussões o Projeto de Lei  029/2020 com Emendas Parlamentares foi aprovado por unanimidade em  1º turno. Projeto de Lei 033/2020 “Altera a Lei Municipal nº 2.644 de 12 de  novembro de 2020”. (Lar dos Idosos São Jerônimo da Sociedade São  Vicente de Paulo R$ 354.000,00). O Projeto foi amplamente discutido. Ficou  esclarecido que a solicitação do repasse de outubro a dezembro incluindo o  décimo terceiro tem sua razão nos reflexos da grave crise econômica do  país e dificuldades financeiras do Lar dos Idosos no enfrentamento à  pandemia do COVID 19. Marcos Antônio sugeriu que a parcela feita pela  Prefeitura ao Lar dos Idosos seja aumentada.Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as proposições dos Vereadores. Representação 013/2020,  ao Ministério Público de Minas Gerais, Comarca de Jaboticatubas, Minas  Gerais, de autoria do Vereador Arthur Fernando da Silva, em desfavor da  CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais devido aos constantes picos de  energia elétrica por todo o município. Aprovada por unanimidadeRequerimento 099/2020, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no  sentido de que seja solucionado o problema da Travessa José Menegídio, recolocando o meio fio que foi removido fazendo com que a água passe  direto para as residências. Aprovado por unanimidade. Requerimento  100/2020, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de  providenciar a coleta seletiva de vidros no município com a disponibilização  de containers em locais específicos para o armazenamento e posterior  recolhimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento 101/2020, de  autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a  coleta de lixo na Serra do Cipó (antes da ponte do Veraneio) duas vezes por  semana com preferência na segunda feira. Aprovado por unanimidade.  Requerimento 102/2020, de autoria do Vereador Fernando Antônio de  Andrade, no sentido de verificar a possibilidade de instalar um consultório  médico na comunidade de Capãozinho. Aprovado por unanimidade.  Requerimento 103/2020, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no  sentido de providenciar reparos nos pranchões da ponte de tábua. Aprovado  por unanimidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os  Vereadores e lembrou a todos que no dia 15 de novembro próximo haverá  eleição desejando boa sorte. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente  declarou encerrada a Reunião agradecendo a presença de todos convocando para a próxima reunião ordinária no dia 18 de novembro de 2020, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim  lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos  membros da Câmara Municipal.

  • Carlos Roberto Almeida Silva – Presidente
  • Fernando Antônio de Andrade – Vice-Presidente
  • Marcos Antônio dos Santos – 1º Secretário
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 2º Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Dr. Luiz Mauro de Faria
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Uanderson Luiz Ferreira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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