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ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores, Dr. Luiz Mauro de Faria – Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva – Secretário, Marcos Antônio dos Santos, Secretário; Arthur Fernando da Silva; Fernando Antônio de Andrade, Dr. Gildásio Teles Silva, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. A ata anterior foi aprovada, sendo dispensada sua leitura. O Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. Em seguida fez a chamada regimental. O Sr. Presidente quebrou o protocolo para colocar em discussão e votação a Moção 013/2018, de autoria dos Vereadores Luiz Mauro de Faria, Uanderson Luiz Ferreira, Carlos Roberto Almeida Silva e Arthur Fernando da Silva de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Alcino Gonçalves – Sô Duca, da comunidade de Curralinho, ocorrido no dia 10 de outubro de 2018. Aprovada por unanimidade. Em seguida fez a entrega solene da Moção à viúva Zélia, em nome de todos os familiares, numa homenagem da Câmara Municipal com agradecimentos e fotos. Moção 014/2018, subscrita por todos os Vereadores, de votos de pesar pelo falecimento do ex-Vereador, Sr. Antônio Avelar Lopes, morador do Bairro Santo Antônio, ocorrido no dia 14 de outubro de 2018. Aprovada por unanimidade com entrega solene à filha Cristiane, em nome de todos os familiares, numa homenagem do Legislativo com agradecimentos e fotos. Sobre a mesa para apreciação e votação as proposições. Requerimento 161/2018, de autoria do Vereador Dr Gildásio Teles da Silva, no sentido de providenciar, a elaboração de projeto para fins de construção de uma quadra esportiva e uma academia popular no terreno público do Bairro São Sebastião, que faz divisa ou aproxima da moradia do Zé Reis e Deusana professora. Aprovado por unanimidade. Requerimento 162/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles da Silva, no sentido de providenciar a construção de dois quebra-molas na estrada que liga a Sede ao Distrito de São José do Almeida. O primeiro deve ser construído a 50 metros antes da entrada que dá acesso à localidade de Sete Rios. O outro a 50 metros após a entrada de Sete Rios. Aprovado por unanimidade. Requerimento 163/2018, de autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva, no sentido de providenciar a limpeza dos córregos e rios que passam pela cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 164/2018, De autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva e subscrita pelos Vereadores Sebastião da Costa Oliveira, Jeferson Pereira e Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar a implantação de jazigos comunitários no Cemitério do Distrito de São José do Almeida, construídos através da Secretaria de Obras do Município e administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como já está sendo feito no Cemitério Municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento 165/2018, De autoria do Vereador Carlos Roberto Almeida Silva e subscrita pelos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Dr. Gildásio Teles Silva, Marcos Antônio dos Santos, Márleo Araújo Marques, Willian Douglas Avelar Barbosa, Uanderson Luiz Ferreira e Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar a ampliação do Cemitério Municipal para abrigar maior número de jazigos comunitários para atender a população, construídos através da Secretaria de Obras do Município e administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Requerimento 166/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva e Dr. Luiz Mauro de Faria, no sentido de providenciar a extensão do fornecimento de água potável na comunidade do Capão do Pio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 167/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de verificar a possibilidade de transformar o antigo prédio da Casa da Banda, localizado à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, no 255, Centro, Jaboticatubas, Minas Gerais, em “Museu da Banda de Música Nossa Senhora do Rosário”. Aprovado por unanimidade. Representação à CEMIG 017/2018, de autoria do Vereador Dr Gildásio Teles da Silva, no sentido de reiterar a adequação da rede de distribuição de energia elétrica da estrada que começa ao lado da igreja da Boa Vista, passando em frente do sítio do Sr. Marcílio, bem como ao sítio do Sr. Ronan, indo em direção ao Capão Estreito. Aprovada por unanimidade. Marcos Antônio adiantou que já providenciou “abaixo-assinado dos moradores” para ser encaminhado ao Ministério Público e seguir os trâmites legais, ou seja, até o PROCON. Representação à CEMIG 018/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos. Apoiada e subscrita por todos os Vereadores, no sentido de solucionar o problema de baixa tensão de energia elétrica no município de Jaboticatubas, reiterando o pedido recente de convocação de Audiência Pública pelo Vereador Arthur Fernando da Silva. Solicito que seja realizada a manutenção preventiva em toda a rede elétrica do município de Jaboticatubas com a substituição do cabeamento se necessário for, a fim de evitar a constante falta de energia e piques, que vem ocorrendo com frequência quase que diariamente. Aprovada por unanimidade. As Indicações aprovadas. 028/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei alterando o Código de Posturas Municipal, ou seja, fazer uma atualização, regulando todas as atividades, adequando à realidade atual de Jaboticatubas. 029/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a construção de banheiros no cômodo atualmente ocupado pela “Associação Banda de Música Nossa Senhora do Rosário”, à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, no 223, Centro, Jaboticatubas, Minas Gerais. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Gildásio Teles, no primeiro assunto, reafirmou sua solicitação ao Ministério Público sobre a prestação de contas da FHSA, com mais de noventa dias sem resposta à sua indagação. Comentou que a prestação de contas séria, contendo entrada/saída, receita/despesa seria para saber como está a situação da FHSA – Fundação Hospitalar Santo Antônio. No segundo assunto, afirmou que o Condomínio Reserva Real já encaminhou ao Prefeito ofício solicitando novo encontro para dar continuidade da conversação a respeito dos rumos do condomínio. Explicou que o projeto será altamente benéfico para o nosso município na medida em que for gerenciado com honestidade e competência. Marcos Antônio solicitou que seja marcada com o Prefeito Audiência Pública antes do recesso parlamentar para esse assunto. Após discussões o Sr. Presidente convocou para 04 (quatro) de dezembro de 2018, às 18 horas, na comunidade de Boa Vista, Audiência Pública com assunto referente à situação do Condomínio “RESERVA REAL”. Carlos Roberto comentou sobre a qualidade da água no Córrego no bairro Santo Antônio. Willian Douglas solicitou providências quanto a água azul da fábrica de roupas, que continua contaminando o córrego no Bairro Santo Antônio. Comentou que fez ofício ao Secretário de Meio Ambiente solicitando o resultado da análise da água. Arthur Fernando completou que depois que cai é uma lástima. Carlos Roberto apontou que a Comissão Especial da COPASA está ativa e pode ser acionada. Márleo Marques chamou a atenção para a trinca existente na ponte próxima ao “Supermercado Opção”. Apontou que noventa por cento dos municípios enfrentam problemas de repasse de verbas. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada a reunião, convocando para a próxima reunião ordinária no dia 17 (dezessete) de outubro, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

– Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente

– Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente

– Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário

– Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário

– Arthur Fernando da Silva

– Fernando Antônio de Andrade

– Jeferson Aparecido Lopes Pereira

– Dr. Gildásio Teles Silva

– Márleo Araújo Marques

– Sebastião da Costa Oliveira

– Willian Douglas Avelar Barbosa.

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