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ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores, Dr. Luiz Mauro de Faria – Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva – Secretário, Marcos Antônio dos Santos, Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Dr. Gildásio Teles Silva, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. A ata anterior foi aprovada, sendo dispensada sua leitura. O Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia. Em seguida fez a chamada regimental. Arthur Fernando da Silva e Uanderson Luiz Ferreira tiveram faltas justificadas. O Sr. Presidente abriu um intervalo para receber o orador inscrito Fábio Batista, com assunto sobre projeto de construção de fossas TEVAP e reflexos positivos no meio ambiente. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Ficou decidido, em acordo de bancada, que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2018, que acrescenta o art. 118-A e institui o orçamento impositivo ficará para ser votado em segundo turno na próxima reunião. Sobre a mesa para apreciação e votação, Emenda 001/2018 ao Projeto de Lei 041/2018 – “Autoriza a concessão de uso de bem público imóvel”.(a qualquer tempo o poder público pode requerer o imóvel) De autoria dos Vereadores Dr. Gildásio Teles Silva, Marcos Antônio e Márleo Araújo Marques. Dr. Gildásio Teles comentou que a administração pública não pode ficar impedida de reaver o imóvel a qualquer tempo para outra finalidade. Márleo Marques concordou que no caso de necessidade momentânea a administração fique resguardada. Explicou que os prédios escolares encontram-se atualmente sem serventia já que os alunos foram para escolas maiores. Apontou que uma forma de economizar o dinheiro público seria o aproveitamento dos prédios como postos de saúde. William comentou que o município possui muitos prédios na zona rural que estão se acabando. Perguntou se a emenda veio em boa hora, já que o prédio será entregue e provavelmente passará por reforma. Concluiu que se o poder público pedir o prédio novamente a associação ficará em prejuízo. Aprovada por 7(sete) votos com 1(uma) abstenção. Projeto de Lei 041/2018 com Emenda Modificativa – Autoriza a concessão de uso de bem público imóvel (Escola Municipal Macário de Souza Maia para a Associação Comunitária de Curralinho). Dr. Gildásio Teles reafirmou que no corpo do projeto já consta que qualquer melhoria no prédio não dá direito a indenização. Concluiu que a Associação terá legalizado o uso precário do imóvel e deve recebê-lo de olhos fechados apontando que uma coisa compensa a outra. Aprovado por unanimidade com Emenda. Projeto de Lei 042/2018, Cria o fundo municipal para a promoção da igualdade racial, dando outras providências. O projeto foi elogiado pelos Vereadores que parabenizaram a iniciativa, indicando que Hélder, presente à reunião recebeu Moção durante Conferência pela criação do Conselho da Igualdade Racial. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa para apreciação e votação as proposições. Requerimento 168/2018, de autoria do Vereador Dr Gildásio Teles da Silva, no sentido de providenciar a cobertura com tela de nylon para a quadra esportiva localizada atrás da Escola Municipal “Cândida de Lima”, bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 169/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar reparos no calçamento da rua, na entrada da ponte “Antônio Balbino”, início do bairro Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 170/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a instalação de bancos e luminárias com lead na Praça Coronel Francisco Alves, em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Aprovado por unanimidade. Dr. Gildásio Teles solicitou ao Sr. Presidente que seja reoficiado ao Ministério Público o envio a esta Casa Legislativa da Prestação de Contas real da Fundação Hospitalar Santo Antônio. Todos anuíram à solicitação de que seja reoficiado ao Ministério Público pelo Presidente da Câmara Municipal. Após concordar o Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Carlos Roberto relatou que a prefeitura já concluiu a primeira etapa da castração de animais na cidade, demanda importante para Jaboticatubas. Comentou que foram desbloqueados os seiscentos e cinquenta mil reais de recursos para finalizar o Centro Cultural, que vai alavancar o turismo na cidade. Dr. Gildásio Teles comentou sobre as marcas em “X” nas esquinas e ruas do bairro Santo Antônio, que estão deixando a população em polvorosa. Márleo Marques comentou sobre a dificuldade em subir pela Estrada das Lages. Explicou a necessidade de melhorar o acesso já que na época das chuvas o enfrentamento é pior com a lama e o barro. Comentou que foi colocado no dia 11 (onze) de novembro deste, duzentos mil reais na conta da Saúde, através do Deputado. Carlos Roberto comentou que houve um acordo com a região toda em fazer uma terraplanagem nas Lages. Comentou que todo deputado que ganha voto aqui tem que olhar por Jaboticatubas. Elogiou o trabalho do Dr. Luiz Mauro quando prefeito. Comentou que ex vice-prefeito deveria usar a tribuna da Câmara Municipal quando for falar dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que no dia 04 de dezembro às 19:30 horas haverá Audiência Pública em Boa Vista com assunto sobre o Reserva Real, e convocando para a próxima reunião ordinária no dia 05 (cinco) de dezembro, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

– Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente

– Uanderson Luiz Ferreira – Vice-Presidente (falta justificada)

– Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário

– Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário

– Arthur Fernando da Silva (falta justificada)

– Fernando Antônio de Andrade

– Jeferson Aparecido Lopes Pereira

– Dr. Gildásio Teles Silva

– Márleo Araújo Marques

– Sebastião da Costa Oliveira

– Willian Douglas Avelar Barbosa.

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