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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO ANEXO I – PRIORIDADES DE METAS 2019, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO  – Projeto de Lei 013/2018, de 13 de abril de 2018.

 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2018, às 16:00 (dezesseis horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores:  Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques e Willian Douglas Avelar Barbosa.  Dentre os presentes Eulália Gonçalves Jinzenji e Marcos Antônio Tofanelli, moradores da região próximo a Capão Clemente. As assinaturas do público presente foram recolhidas em livro próprio.  O Sr. Presidente cumprimentou o público presente e declarou aberta a Audiência Pública para discussão do Anexo I que prioriza as metas para 2018, do Projeto de Lei 013, de 13 de abril de 2018, que estabelece as Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.  Em seguida foram lidas as metas prioritárias previstas no Anexo I, houve discussão a respeito e foram feitas as seguintes alterações: As seguintes alterações foram sugeridas: – Construção de barraginhas – de 20(vinte) para 100(cem) unidades; Cadastramento das pessoas que são abastecidas através do caminhão pipa – de 10(dez) para 20(vinte) comunidades atendidas; construção do banheiro no Horto Municipal – de 01(um) para 02(duas) unidades; acréscimo de “construção de banheiro na Praça Nossa Senhora da Conceição – 02(duas) unidades; Acréscimo no Programa Desporto e Lazer com a inclusão de “instalação de Academias ao ar livre” com a finalidade de “oferecer condições de esporte, lazer e saúde com a prática de exercícios físicos a todos” – 14(quatorze) unidades instaladas; – calçamentos, pavimentação e melhorias nas ruas do município – de 300(trezentos) a 1.000(hum mil metros); – construção de mata-burros em vários lugares no município – de 20(vinte) para 30(trinta) unidades; ampliação da Estratégia Saúde da Família – de 01(uma) para 02(duas) equipes; aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde – de 10(dez) para 20(vinte unidades); aquisição de Consultório Médico Móvel – de 01(uma) para 02(duas) unidades; implantação de lixeiras para armazenamento de resíduos – de 20(vinte) para 50(cinquenta) unidades; efetuar a reforma de Escolas Públicas Municipais – de 02(duas) para 10(dez) unidades; Não Programa Educação Básica modificar a redação para: “promover a construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Municipal “Benfica Moreira” – com a finalidade de “oferecer maior conforto e comodidade aos alunos” tendo como produto da ação a ”construção de quadra e cobertura” – 01(uma) unidade. Após as alterações do Anexo I e sua substituição no Projeto de Lei 013, de 13 de abril de 2018, o Sr. Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. Assim lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1º Secretário
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Gildásio Teles Silva – Márleo Araújo Marques
  • Willian Douglas Avelar Barbosa

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