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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAPÃO GROSSO, JABOTICATUBAS, MINAS GERAIS, COM ASSUNTO REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DA COPASA NA LOCALIDADE.

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2018, às 18:00 h (dezoito horas), na sede da Associação Comunitária, na comunidade de Capão Grosso, Jaboticatubas, Minas Gerais reuniram-se moradores locais, Vereadores, funcionários municipais, Dr. Luiz Mauro de Faria – Presidente da Câmara Municipal de Jaboticatubas cumprimentou os presentes e chamou para compor a mesa principal o Prefeito Eneimar Adriano Marques e os Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. Entre os presentes, Wedson dos Santos, Presidente da Associação dos Moradores de Capão Grosso, Inês Regina, Assistente Social, Rafael Lucas Marques e Nascimento, Secretário Municipal de Governo, Guilherme Matheis Venâncio Duarte, Procurador do Município, Marcello Navarro Miranda, Secretário Municipal de Planejamento e Luiz Felipe Lopes Cunha, Educador Popular, Coordenador da AMANU Associação de Desenvolvimento Auto Sustentável com agriculturas familiares. O Sr. Presidente declarou aberta a Audiência Pública com uma oração do Pai Nosso. A presença do público foi registrada em livro à parte. O Sr. Presidente fez introdução ao assunto, informando sobre a divulgação prévia com a colocação de faixas, cartazes, e convocação da Audiência Pública. Solicitou ao Vereador Jeferson para fazer a leitura de parte da ata da reunião ocorrida na sede da Associação de Capão Grosso, no dia 29 de novembro de 2017, com citação da previsão de audiência pública em fevereiro de 2018 para a deliberação do assunto sobre a assunção por meio da COPASA na comunidade. O Sr. Presidente Explicou a importância de estar ouvindo a comunidade sobre a Administração ou não da água pela COPASA e solicitou que os interessados fizessem o cadastramento em lista própria para o uso da palavra. O Prefeito Municipal Eneimar Adriano Marques fez esclarecimentos importantes à população a respeito do fornecimento de água potável pelo município. Evidenciou que a Prefeitura não possui a capacidade técnica necessária que a COPASA possui para atender ao município. Adiantou que já foi criada a SAE para atender as comunidades que ficarem fora da COPASA. Justificou o não comparecimento dos representantes da COPASA por causa da presença numa reunião técnica. Explicou que após a consulta à população que está sendo feita pela Câmara Municipal através dessa Audiência Pública, o município vai partir para o novo modelo de contrato com a COPASA, onde a COPASA terá a obrigação de atender. Wedson dos Santos, Presidente da Associação Comunitária de Capão Grosso, apontou que pela primeira vez em Capão Grosso fazem parte da reunião pessoas que nunca tinha visto. Agradeceu aos Vereadores, enfatizando a grande importância da Câmara Municipal, citando “Marcão” e Dr. Gildásio. Comentou que são 25 (vinte e cinco) anos de luta pela água em Capão Grosso. Ao longo desse tempo os Vereadores foram convidados a participar. Explicou a situação atual com cisternas secas e falta de água constante e da busca de soluções junto ao Ministério Público. Apontou que não existe água de graça. Reforçou que a comunidade quer a administração da água pela COPASA e que nada impede que a COPASA venha, concluindo que compete aos 11(onze) vereadores e não somente à comunidade. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra aos inscritos: Dalva Tibúrcio Rodrigues, Doméstica, moradora de Capão Grosso, comentou que havia muita água boa em Capão Grosso para todos, mas os poços secaram ,e, atualmente uns tem muita e outros nenhuma água. Lembrou que na última campanha política a população de Capão Grosso pediu água. Explicou que todos têm condições de pagar direitinho. Pediu a Deus que os ilumine para que a comunidade consiga a água que tanto precisam junto aos Vereadores e Prefeito. Inês Regina, Assistente Social, moradora de Capão Grosso, assinalou que “água é vida”! Explicou que as cisternas da localidade de Capão Grosso secaram e que na torneira sai água sem qualidade, poluída, com cheiro. Teceu comentário a respeito da importância da qualidade da água relacionada à saúde, ao meio ambiente e ao uso de produtos químicos. Luiz Felipe Lopes Cunha, Educador Popular, Coordenador da AMANU Associação de Desenvolvimento Auto Sustentável com agriculturas familiares, citou várias medidas para o alcance da sustentabilidade da qualidade da água como o plantio em curva de nível, cercamento, preservação e cultivo de matas ciliares. Explicou as características do serrado e apontou desmatamentos em Jaboticatubas na década de 50 com a produção de carvão, bem como desmatamentos significativos nas décadas de 80 e 90. Apontou que em alguns lugares que contam com os serviços da COPASA também tem falta de água e que por isso cabe à COPASA entender o ciclo biológico para que a água não falte. Finalizando apontou problemas com o uso do “randap”, enfatizando que é preciso produzir nossos alimentos sem poluir as águas e o lençol freático. Afirmou que “o melhor tratamento de esgoto é o que se faz na propriedade e tem tratamentos muito bons”. Dr. Luiz Mauro, Presidente, em seguida, solicitou aos presentes que permanecessem em seus lugares e levantassem as mãos se concordassem com a administração do abastecimento de água por parte da COPASA na comunidade de Capão Grosso. Todos levantaram as mãos em sinal de aceitação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, todos os Vereadores fizeram seus agradecimentos e comentários sobre a futura administração da água pela COPASA, parabenizando a população de Capão Grosso e seus representantes. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Audiência Pública .apontando como resultado final da presente audiência que o povo de Capão Grosso é favorável à administração do abastecimento de água por parte da COPASA. Assim lavrou-se esta ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos presentes.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1o Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2o Secretário).
– Arthur Fernando da Silva
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar Barbosa.

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