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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DA SERRA, JABOTICATUBAS, MINAS GERAIS, COM ASSUNTO REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DA COPASA NA LOCALIDADE.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembrol de 2017, às 18:00 h (dezoito horas), na Escola Municipal “Benfica Moreira Marques”, na comunidade de São José da Serra, Jaboticatubas, Minas Gerais reuniram-se moradores locais, Vereadores, funcionários municipais, representantes da Companhia de Saneamento de MinasGerais – COPASA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO e do IBAMA. Dr. Luiz Mauro de Faria – Presidente da Câmara Municipal de Jaboticatubas cumprimentou os presentes e chamou para compor a mesa principal. Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa. Teve falta justificada o Vereador Arthur Fernando da Silva. Entre os presentes, Júnior Gerente da COPASA em Jaboticatubas, Vicente, Gerente do Distrito Regional de Santa Luzia e Renata, Engenheiros da COPASA, Ronaldo Matos do ICMBIO, Flávio Lúcio Cerezo do ICMBIO, Presidente do Parque e Rosângela A. Marques Ferreira, Presidente da Associação dos Moradores de São José da Serra. O Sr. Presidente declarou aberta a Audiência Pública com uma oração do Pai Nosso. A presença do público foi registrada em livro à parte. O Sr. Presidente fez introdução ao assunto, explicou a importância de estar ouvindo a comunidade e solicitou que os interessados fizessem o cadastramento em lista própria para o uso da palavra. O Vereador Marcos Antônio explicou o andamento da Audiência Pública com o objetivo de ouvir a população de São José da Serra sobre a entrega da administração da água local para a COPASA. Comentou sobre os esforços feitos pelos Vereadores há mais de cinco anos para a colocação da água
pela COPASA. Dr. Luiz Mauro passou a palavra ao Sr. Vicente, da COPASA, Gerente do Distrito Regional de Santa Luzia, que engloba Jaboticatubas. Explicou que é preciso coletar e tratar a água subterrânea antes de distribui-la para a população com a cobrança de tarifas para a manutenção do serviço, com cadastramento prévio de todos os participantes. Tudo isso para iniciar a prestação do serviço. Júnior, Gerente da COPASA, fez comentários sobre a forma como se dará a prestação do serviço de abastecimento de água. Em seguida Rosângela Marques Ferreira afirmou estar feliz em ver todo o povo reunido e da presença dos Vereadores. Relatou os anseios e dificuldades do lugar, enfatizando a tendência à escassez de água e ao mesmo tempo do sonho de muitos anos em ter a COPASA na localidade de São José da Serra. Agradeceu ao Vereador Marcão e à participação popular. Apresentou Adair Fraga de Morais, que acompanhou a transição em Cardeal Mota e que presenciou o avanço que foi para a comunidade e para a economia e desenvolvimento do turismo no lugar. Dr. Luiz Mauro enfatizou que a COPASA demonstrou interesse e está acessível. Em seguida passou a palavra aos inscritos: Adair Fraga de morais – de Cardeal Mota, que comentou a semelhança de sua cidade com Jaboticatubas ao passar dificuldades com o abastecimento, apesar de ter muita água. Explicou que a Associação conseguiu inicialmente atender as famílias, e mais tarde, vendo que não dava conta, passou a
concessão à COPASA “que executou com muita responsabilidade o sistema de abastecimento de água sem sujar o rio e sem danificar”. Apontou que é preferível pagar pela água e tê-la, do que não tê-la. Afirmou que seu testemunho vai a favor de entregar o abastecimento de água à COPASA, que é uma instituição forte. Rosângela Floresta, aposentada, apontou as dificuldades para manter o abastecimento, que não é para todos, bem como a troca da bomba d’água. Concluiu que pagando e tendo a água é o melhor para todos. André Carvalho, empresário, esclareceu que sua família é apaixonada pela comunidade de São José da Serra, onde têm uma casa que fizeram a mãe morar. Fez comentários sobre a questão da escassez e da qualidade duvidosa da água que chega até as casas, bem como do manuseio do poço artesiano em época de seca. Confirmou seu apoio à vinda da COPASA. Bruno Vitor da Costa Marques, comerciante, agradeceu a presença da COPASA para melhorar a estrutura da comunidade. Em suas palavras, “devemos nos unir sempre em prol de um objetivo como esse”. Antônia Araújo Rocha, professora, apontou que a comunidade está essa luta há mais de 18 anos. Em outras gestões várias reuniões foram feitas, assim como preparada toda a documentação solicitada, mas tudo indicava que não havia interesse em passar a água para a Associação. Afirmou que com a união tudo acontece. Agradeceu ao Prefeito Eneimar afirmando que o interesse é ter a água e que ela fique com a COPASA. Valério Batista, advogado, solicitou que o serviço seja prestado de forma universalizada, já que a rede atual não tem capacidade para atender a todos. Solicitou que, independente de que esteja regular ou não, todos tenham acesso à água administrada pela COPASA. Carlos Roberto, Vereador, indicou que o debate é importante para a comunidade e que em 2012, através do mandato do Dr. Luiz Mauro foram feitos 2 poços artesianos na região, o que vai facilitar para a COPASA daqui para a frente. Geraldo dos Santos, comerciante, agradeceu a presença dos Vereadores, pela primeira vez em reunião na comunidade, bem como a presença dos representantes da COPASA. Comentou que acredita que a COPASA vai instalar seu sistema bem feito. Perguntou de quem é a responsabilidades pelas nascentes no caso de um dia a COPASA chegar. Em suas palavras “se São José da Serra é a menina dos olhos de Jaboticatubas, então pinguem um colírio nos olhos dela, senão ela fica cega, cega”. Dr. Luiz Mauro esclareceu que a Câmara Municipal já visitou várias comunidades e que foi feito projeto pelo engenheiro da COPASA à época. Apontou que tudo pode ser melhorado e que a comunidade merece muito mais. José Higino Ferreira, motorista, apontou que embora a comunidade tenha bastante água, sofre com a escassez e ainda não é fornecida a água tratada. Denunciou que, em razão da não cobrança da água, algumas pessoas enchem as piscinas enquanto falta água para beber para outras pessoas. Fundamentou que é preciso pensar em outros, nos que estão passando por dificuldades para que todos sejam assistidos, pois sem água tudo torna-se muito complicado. Concluiu que a cobrança será justa para que cada um pague pelo que gastar. Será bom para o lugar e para o progresso de São José da Serra. Juvenal dos Santos Maia, produtor rural perguntou se vai estender o fornecimento para outros setores, como o Retiro e a Cayana com extensão nova de rede e como vai ser o custo. Dr. Luiz Mauro explicou que tudo vai depender o cronograma anual feito pela COPASA. Lembrou que a questão hoje é sobre aceitar ou não a administração da COPASA em São José da Serra. Nesse momento anunciou que o Prefeito Municipal Eneimar Adriano Marques acabou de chegar de um curso ministrado pela Fundação Dom Cabral, convidando-o para fazer parte da mesa principal. Paulo César Maia, estudante, afirmou concordar que o abastecimento seja de forma igualitária, com atendimento à Cayana, minério e todos os moradores. Solicitou mais divulgação e informação sobre o funcionamento da COPASA e o tratamento do esgoto. Dr. Luiz Mauro explicou que a conta de água vem com 90% (noventa por cento) a mais quando da cobrança do tratamento do esgoto, que não é o caso em São José da Serra. Maria de Fátima Maia Nascimento, do Lar, agradeceu a iniciativa e a vinda da COPASA, reforçando que a comunidade tem muita água, porém falta água de qualidade nas casas. Walter Carvalho, militar, fez comentários sobre a importância da COPASA para a boa saúda da população de São José da Serra. Solicitou informações sobre o início do fornecimento da água. Dr. Luiz Mauro comentou que a COPASA também assina com a comunidade de Boa Vista e outras para atendimento em breve. Explicou que o índice de esquistossomose será resolvido de maneira significativa. Eneimar Adriano Marques, Prefeito Municipal, após os cumprimentos lembrou que a presente Audiência Pública foi solicitada há tempos pelo Vereador Marcão e apoiado por todos. Indicou que a política se dá com as realizações para atender aos anseios da comunidade. Apontou que a Prefeitura enfrenta dificuldades para fazer com que a água chegue à população e que a COPASA atualmente possui um viés social que não tinha. Esclareceu que o esgoto é um passo adiante e que no momento a população deve fazer as suas fossas sépticas, que têm baixo custo e a vantagem de não poluir o rio. O abastecimento não acontecerá de um dia para o outro. Se a COPASA assumir em março, por exemplo, somente em abril vai iniciar. Teceu elogios ao Ministério Público pelo diálogo e à COPASA pela qualidade do atendimento, sendo bom exemplo para o país inteiro. Parabenizou a Câmara de Vereadores e toda a comunidade de São José da Serra, lembrando que o objetivo é atender o máximo possível de pessoas. Dr. Luiz Mauro, Presidente, em seguida, solicitou aos presentes que permanecessem em seus lugares e levantassem as mãos se concordassem com a administração do abastecimento de água por parte da COPASA na comunidade de São José da Serra. A maioria dos presentes levantaram as mãos em sinal de aceitação. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, apontando como resultado final da presente audiência que o povo de São José da Serra é favorável à administração do abastecimento de água por parte da COPASA. Em seguida, declarou encerrada a Audiência Pública. Assim lavrou-se esta ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos presentes¹.
– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1o Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2o Secretário).
– Arthur Fernando da Silva (falta justificada)
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar Barbosa.

¹ assinaturas do público presente encontram-se colhidas em Livro de Presença arquivado na Câmara Municipal de Jaboticatubas.

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