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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 001/2018 “Altera a Lei 2.098 de 22 de abril de 2010 e dá outras providências”, Projeto de Lei 002/2018 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 2.083 de 01 de janeiro de 2010 e dá outras providências” e Projeto de Lei 003/2018 “Autoriza o Executivo a permitir a utilização de passeios situados em praças públicas por bares, restaurantes e similares e dá outras providências”.

Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2018, às 17:30 h (dezessete horas e trinta minutos), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2o
Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. A ata anterior foi aprovada. Sobre a mesa para apreciação, o Projeto de Lei 001/2018 “altera a Lei 2.098 de 22 de abril de 2010”. Após discussões o Projeto de Lei 0012018 foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para receber o Secretário Municipal de Governo, Rafael Lucas Marques e Nascimento com assunto sobre o Projeto de Lei 003/2018. De volta a mesa, os mesmos Vereadores presentes, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 003/2018 “Autoriza o Executivo a permitir a utilização de passeios situados em praças públicas por bares, restaurantes e similares e dá outras providências. O Vereador Dr. Gildásio Teles assinalou a sua não concordância com a normatização contida no Projeto em que a calçada da praça possa ter seu espaço cedido de forma onerosa ou não, já que trata-se de um bem publico. Completou que a lei tem que ser precisa. Apontou que a medida pode se transformar numa posição política protecionista com dois pesos e duas medidas. O Vereador Márleo Marques sugeriu Emenda ao projeto. O Vereador Uanderson Luiz sugeriu que se fizesse um regulamento para a referida utilização. O Vereador Carlos Roberto solicitou adiamento de votação ao Projeto de Lei 003/2018. O Sr. Presidente concedeu o adiamento de votação e convocou os Vereadores e população para a reunião extraordinária para a apreciação dos Projetos de Lei 002/2018 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 2.083 de 01 de janeiro de 2010 e dá outras providências” e Projeto de Lei 003/2018 “Autoriza o Executivo a permitir a utilização de passeios situados em praças públicas por bares, restaurantes e similares e dá outras providências”, a realizar-se no dia 15 (quinze) de fevereiro, às 17:30 h (dezessete e trinta horas). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1o Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2o Secretário)
– Arthur Fernando da Silva (falta justificada)
– Fernando Antônio de Andrade
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira
– Willian Douglas Avelar Barbosa

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