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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 024/2017, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO”

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2017, às 17:00 h (dezessete horas), na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Fernando Antônio de Andrade,
Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva e Márleo Araújo Marques. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. Fez-se a chamada regimental, registrando a presença dos Vereadores. Arthur Fernando da Silva, Marcos Antônio dos Santos, Sebastião da Costa Oliveira e Willian Douglas Avelar Barbosa tiveram a falta justificada. A ata anterior foi aprovada. Sobre a mesa para apreciação, o Projeto de Lei 024/2017 “declara de Utilidade Pública a Associação Banda de Música Nossa Senhora do Rosário”. O Vereador Dr. Gildásio Teles explicou que analisou atentamente o projeto e os documentos, observando estar tudo legal. Comentou que o que teria ocorrido seria um equívoco em razão do nome da pessoa jurídica. Colocaram Fundação ao invés de Associação. Afirmou que a existência jurídica totalmente legalizada, com Diretoria e Estatuto, preenche os requisitos legais para a declaração de Utilidade Pública. Após discussões o Projeto de Lei 024/2017 foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Dr. Luiz Mauro anunciou que o Projeto 024/2017 de declaração de Utilidade Pública da Associação Banda de Música Nossa Senhora do Rosário deverá ser encaminhada ao Procurador do Município, para emissão de parecer à Secretaria Municipal de Fazenda, para que a referida Associação não perca seu direito de receber a subvenção social a que tem direito, sem entraves perante a lei. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

– Dr. Luiz Mauro de Faria, (Presidente).
– Uanderson Luiz Ferreira, (Vice-Presidente).
– Carlos Roberto Almeida Silva, (1o Secretário).
– Marcos Antônio dos Santos, (2o Secretário) (falta justificada)
– Arthur Fernando da Silva (falta justificada)
– Fernando Antônio de Andrade (falta justificada)
– Jeferson Aparecido Lopes Pereira
– Dr. Gildásio Teles Silva
– Márleo Araújo Marques
– Sebastião da Costa Oliveira (falta justificada)
– Willian Douglas Avelar Barbosa (falta justificada)

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