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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário; Arthur Fernando da Silva, Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. O 1o Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. As atas anteriores foram lidas e aprovadas. Dr. Gildásio Teles comentou sobre a visita à ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da COPASA no município, constatando que parte do patrimônio encontra-se dilapidado, sem nenhuma proteção. Agradeceu a cordialidade dos funcionários da COPASA no atendimento à visita dos Vereadores. Questionou se justifica a porcentagem de 90% (noventa por cento) que é cobrada pelo tratamento de esgoto do tipo como está sendo feita. Citou que o município deixa de arrecadar ISSQN porque a COPASA não colabora com o tributo. O Sr. Presidente abriu um intervalo para receber os oradores inscritos Martins de Oliveira com assunto sobre a revitalização da Rádio Serrana. Euler da Silva, advogado, com assunto sobre o abandono em que se encontra o Condomínio Reserva Real, com invasões de terrenos, roubo e depredação, colocando em risco as comunidades de Boa Vista, Bamburral e Açudinho, com a solicitação de Audiências Públicas nas Comunidades Vizinhas. Fábio Batista, com assunto sobre Saneamento Básico e Meio Ambiente, solicitou “data show” para a apresentação que foi preparada, ficando para outra data. De volta a mesa, os mesmos Vereadores presentes. O Sr. Presidente formou Comissão Especial, ao pedido do Vereador Carlos Roberto, composta pelos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Dr. Gildásio Teles Silva e Arthur Fernando da Silva para visita ao Condomínio Reserva Real fins de realização  posterior de audiência pública. Sobre a mesa, para discussão e votação, o Projeto de Lei 018/2018 “autoriza o município de Jaboticatubas a conceder à Empresa José Carlindo Neto – ME, direito real de uso de lote no Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho” e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade após amplas discussões. Sobre a mesa, as proposições dos Vereadores. Requerimento 068/2018, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de fornecer de forma gratuita o novo uniforme escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade. Requerimento 079/2018, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva e Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar o alongamento da Rua Olavo Costa até a Rua Levi Afonso dos Santos (Bairro São Vicente) e Avenida Antônio Quirino da Silva. Aprovado por unanimidade. Requerimento 080/2018, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva e Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a pavimentação da Rua Olavo Costa próxima ao “Toni da Pizza” até a Rua Levi Afonso dos Santos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 081/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a elaboração de Projeto de Lei “Adote uma Praça”, com a finalidade de receber colaboração dos cidadãos jaboticatubense para com o embelezamento da cidade, permitindo que empresas privadas, pessoas físicas, instituições ou entidades governamentais assumam a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas deste município em perfeitas condições de uso para a comunidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento 083/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a coleta do lixo no bairro Bom Jardim. Aprovado por unanimidade. Requerimento 084/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar o encascalhamento emergencial da rua João Venceslau de Oliveira e futura pavimentação, bem como a limpeza do mato que está tomando conta da rua. Aprovado por unanimidade. Requerimento 085/2018, De autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Dr. Luiz Mauro de Faria e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de requerer que seja extinta a cobrança de alvará para emplacamento de caminhões no município de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidade. Requerimento 086/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar revisão no valor do IPTU do município, devido às muitas reclamações feitas a esta Casa Legislativa, com a justificativa de que os valores cobrados não seguem o padrão legal, significando que não está sendo respeitado o valor venal do imóvel, conforme determinado por lei. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente formou Comissão Especial para verificação de valores do IPTU de Jaboticatubas, que ficou composta pelos Vereadores Marcos Antônio dos Santos, Dr. Gildásio Teles Silva e Carlos Roberto Almeida Silva. Requerimento 087/2018, de autoria do Vereador Willian Douglas Avelar Marques, no sentido de providenciar a transferência dos prédios municipais onde funcionavam escolas, em algumas localidades da Zona Rural de Jaboticatubas, para a Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade. Requerimento 088/2018, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Carlos Roberto Almeida Silva, Willian Douglas Avelar Barbosa e Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar com urgência a pavimentação da Rua Engrácio Castanheira. Aprovado por unanimidade. Requerimento 089/2018, de autoria dos Vereadores Arthur Fernando da Silva, Carlos Roberto Almeida Silva, Willian Douglas Avelar Barbosa e Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a pavimentação asfáltica do trecho de pedras da Rua Santa Luzia até a Rua Dom Carlos de Vasconcelos. O Vereador Márleo apontou sua não concordância pelo fato de que o trecho pertence ao entorno da praça onde fica a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo patrimônio histórico. Aprovado por 9 (nove) votos a 1 (um). Requerimento 090/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Fernando Antônio de Andrade, no sentido de providenciar o encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações sobre o andamento da construção da ponte do Bairro Santo Antônio, que caiu com as fortes chuvas de fevereiro deste ano. Solicitamos também informações sobre a construção da ponte da Lapinha, em João Congo, neste município. Aprovado por unanimidade. Requerimento 091/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar o patrolamento e encascalhamento das ruas do bairro Bom Jardim. Aprovado por unanimidade. Representação à COPASA 010/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Almeida Silva, Márleo Araújo Marques e Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de ampliar a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto devido ao aumento da população. Aprovada por unanimidade. Representação à CEMIG 011/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar a expansão de rede na comunidade de Boa Vista. Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente comentou sobre denúncia anônima quanto ao “fura-fila” na marcação de exames pelo SUS. Em seguida, após discussões, o Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os  Vereadores. Carlos Roberto agradeceu a presença do Sr. Martins de Oliveira, da Rádio Serrana, enfatizando a importância da Rádio para o município. Comentou sobre a intenção da Câmara Municipal em ajudar o Hospital. Willian Douglas comentou que a água do córrego, próximo à fábrica de biscoitos continua azulada. Comentou que até a mercearia de “Pé na Cova” a rede não está ligada à ETE da COPASA, caindo direto no córrego. Afirmou que já foi feito ofício à Prefeitura no sentido de solicitar fiscalização. Constatou que onde a ponte caiu, no bairro Santo Antônio, tem rede ligada diretamente no córrego. Carlos Roberto anunciou que o CODEMA vai reunir amanhã e discutir esse assunto. Willian Douglas noticiou que a empresa de manutenção de rede de luz reduziu o valor de quarenta e cinco mil para dezenove mil mensais, com grande economia para o município. Márleo Marques apontou que muitas árvores sadias foram cortadas no município sem necessidade, a exemplo de uma que ficava na rua ao lado do “Bar do Ismair”. Dr. Gildásio solicitou marcação de visita ao setor de tratamento de água da COPASA para verificação da qualidade da água que a população está consumindo. Arthur comentou sobre os recursos conseguidos para o hospital em dois anos e da solicitação da Câmara da apresentação da prestação de contas. Citou os valores e os nomes dos deputados que apresentaram as emendas. Apontou que está existindo má vontade com a Câmara Municipal em não apresentar a prestação de contas, considerando uma falta de respeito do hospital com a Câmara Municipal. Márleo Marques citou os valores e o nome dos deputados que ajudaram o hospital. Arthur fez comentários sobre a Rádio Serrana e suas possibilidades em termos de comunicação. Sebastião Oliveira fez agradecimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras pelo trabalho de reforma do campo de futebol em Vargem Grande. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 20 (vinte) de junho de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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