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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2018, às 18 (dezoito) horas, na sede do Poder Legislativo, prédio “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 241, nesta cidade, reuniram-se os seguintes Vereadores: Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente; Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente; Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário; Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário; Fernando Antônio de Andrade, Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Dr. Gildásio Teles Silva, Márleo Araújo Marques, Sebastião da Costa Oliveira, e Willian Douglas Avelar Barbosa. O Sr.  Presidente declarou aberta a Reunião, cumprimentou os presentes e convidou a todos para a oração do “Pai Nosso”. O 1o Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia. Em seguida foi feita a chamada regimental constatando a falta justificada do Vereador Arthur Fernando da Silva. A ata foi aprovada. O Sr. Presidente inverteu o andamento da pauta para a apresentação e discussão das proposições referentes ao Coronel Valério. MOÇÃO 005/20198, subscrita por todos os Vereadores, de votos de Pesar pelo falecimento do Coronel Raimundo Valério Dias Lage, ex-Prefeito de Jaboticatubas, ocorrido no dia 17 de maio de 2018. A leitura foi feita pelo Dr. Gildásio Teles sendo aprovada por unanimidade após as considerações dos Vereadores. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião para a entrega solene da Moção 005/2018, aos familiares do Coronel Valério Lage, com fotos, cumprimentos e concessão da palavra ao irmão Antônio Duarte Lage – “Niniu”. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Requerimento 092/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de colocar um busto do Coronel Valério Lage (17/07/1932 a 17/05/2018) no pedestal já preparado, na Praça Coronel Francisco Alves, nesta cidade. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa, os projetos para apreciação e votação. Projeto de Lei 019/2018, Altera a lei no 2.538, de 25 de outubro de 2017 que “Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2018”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 020/2018, Cria o Programa “Eu Cuido da Minha Cidade” no município de Jaboticatubas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 022/2018, Autoriza o município de Jaboticatubas a conceder à Empresa EDC Marmoraria Ltda. – ME, Direito Real de Uso de Lote no Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho” e dá outras providências. Marcos Antônio comentou já havia solicitado projeto “Adote uma Praça” ao Executivo sugerindo que cidadãos de Jaboticatubas possam colaborar com o embelezamento da cidade, permitindo que empresas privadas, Pessoas Físicas, instituição ou entidades não governamentais assumam a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas deste município em perfeitas condições de uso para a comunidade. Márleo Marques apontou a necessidade de enfeitar a cidade com o plantio de mais árvores. Dr. Gildásio Teles reforçou que a cidade pode ficar mais bonita e estruturada com os recursos dos cidadãos que podem e estão dispostos a ajudar nessa questão. Explicou que todos ganham com essa medida. Carlos Roberto lembrou o benefício já alcançado pela cidade junto ao Reserva Real com a instalação da escola municipal “Síria Viana”. Comentou sobre a importância de parcerias com as empresas nesse sentido. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 023/2018, Autoriza o município de Jaboticatubas a conceder à Mar e Rio Manipulação de Pescado Ltda., Direito Real de Uso de Lote no Distrito Industrial “Valério de Sales Costa Sobrinho” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 024/2018, Altera Lei 2.532 de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 025/2018, Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os juros e multas incidentes sobre os débitos tributários, inscritos em dívida ativa relativamente a taxa de fiscalização, instalação e funcionamento de estabelecimento de atividade econômica, e dá outras providências. O Vereador Márleo solicitou adiamento de discussão para o estudo da questão dos descontos. Ficou esclarecido pelo Sr. Presidente que a incidência do desconto era somente sobre os juros e multas e não sobre as taxas. Após amplas discussões, aprovado por 8(oito) votos com 01(uma) abstenção. Sobre a mesa, as proposições dos Vereadores. Requerimento 082/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a reconstrução das mesas na Praça Nossa Senhora da Conceição. Aprovado por unanimidade. Requerimento 093/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a colocação de proteção, de corrimão ou guarda corpo na ponte localizada na Comunidade de Bom Jardim, próxima à casa do Sérgio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 094/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a manutenção da estrada da Comunidade de Bom Jardim com patrolamento, encascalhamento e a colocação de sinalização adequada. Aprovado por unanimidade. Requerimento 095/2018, de autoria do Vereador Dr. Gildásio Teles Silva, no sentido de providenciar, em caráter de urgência a sinalização com placas de trânsito em frente às escolas municipais, estaduais e particulares, para viabilizar as paradas dos veículos que fazem o transporte de alunos em frente aos centros educandários. Aprovado por unanimidade. Requerimento 096/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, no sentido de providenciar a colocação de corrimão nas escadas existentes na praça Coronel Francisco Alves (praça da Igreja do Rosário). Aprovado por unanimidade. As seguintes Indicações aprovadas. Indicação 019/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de disponibilizar um ônibus de 55 lugares para transporte de pacientes destinados a realizar a cirurgia de catarata em Lagoa Santa no dia 23 de junho de 2018, sábado e seus acompanhantes. Indicação 020/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Willian Douglas Avelar Barbosa, no sentido de incluir na lei de subvenções sociais para o exercício de 2019 a Associação Comunitária do Recanto do Sabiá. Indicação 021/2018, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, no sentido de providenciar a colocação de uma lixeira grande em frente ao futuro Centro Cultural, na Avenida Sanitária, bairro Sagrada Família. Dr. Gildásio fez a leitura da retificação da Moção 005/2018, na qual passou a constar, ao pedido de familiar, o nome de todos os filhos do Coronel Raimundo Valério Dias Lage. Aprovada por unanimidade e entregue aos familiares com a devida retificação. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. O Vereador Willian Douglas solicitou o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, ao Expresso Linhares e à Viação Gonçalves com solicitação expressa aos motoristas dos escolares para que somente deixem os alunos em frente às escolas, e não em outros pontos tem sido verificado atualmente. Dr. Gildásio Teles apontou o aumento substancial do IPTU sem o devido retorno ao pagamento dos tributos no barro Recanto do Sabiá. Márleo Marques explicou que o valor aumentou em função do geo-referenciamento onde pode ser constatado o aumento de área construída. Qualquer cidadão pode reclamar solicitar verificação da área. Se for constatado erro, o IPTU pode baixar um pouco. Jeferson Pereira parabenizou ao Executivo pela criação do canal de comunicação entre a Prefeitura e cidadãos através do watsap, através do número 995241881. Marcos Antônio fez comentários sobre verbas estaduais que o governo deixou de passar para o município de Jaboticatubas, num total de R$ 4.632.060,15 (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil, sessenta reais e  quinze centavos) somados em Saúde, ICMS, piso mineiro Assistência Social, transporte escolar e ICMS e IPVA (FUNDEB 2018). Apontou que o município passa por dificuldades em pagar contas da Saúde, principalmente em ações na Justiça de compra de remédios, que são dever do Estado. Comentou sobre a construção do Posto de Saúde, na Comunidade Recanto do Sabiá, em regime de mutirão. Discursou da importância em somar o apoio a um deputado para obter mais recursos para a cidade. Fernando Antônio convidou a todos para a Feira Raízes do Campo com edição especial da semana da gastronomia mineira. O Sr. Presidente convocou Audiência Pública a realizar-se no dia 25 de julho, quarta feira, às 18 horas, na Comunidade de Boa Vista, ao lado da Igreja, para discussão da situação de abandono do Condomínio Reserva Real e suas consequências no entorno de toda a região. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 04 (quatro) de julho de 2018, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Dr. Luiz Mauro de Faria, Presidente
  • Uanderson Luiz Ferreira, Vice-Presidente
  • Carlos Roberto Almeida Silva, 1o Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos, 2o Secretário
  • Arthur Fernando da Silva (falta justificada)
  • Fernando Antônio de Andrade
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira
  • Dr. Gildásio Teles Silva
  • Márleo Araújo Marques
  • Sebastião da Costa Oliveira
  • Willian Douglas Avelar Barbosa.

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