Baixar arquivo em PDF

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2021, às 18;00 (dezoito horas),  no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos Santos”, à  rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se os Vereadores: Márleo Araújo Marques – Presidente, Mariana Leocrita de  Oliveira – Vice-Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º  Secretário, Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário; Ismael Cabral de  Miranda, Luana Lazarini Venâncio, Matheus Alfredo dos Santos, Paulo  Rodrigues dos Santos, Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, Pastor Samuel  Soares da Costa e Sebastião da Costa Oliveira. O Sr. Presidente declarou  aberta a Reunião com os cumprimentos e a oração do “Pai Nosso” .A ata anterior foi lida e aprovada. A chamada regimental e a leitura das  correspondências foram feitas pelo 1º Secretário. A Prestação de Contas da  Fundação Hospitalar Santo Antônio referente ao mês de março/ 2021 foi  colocada à disposição dos Vereadores. O Sr. Presidente convocou 2 (duas)  Audiências Públicas sendo uma para o dia 12 (doze) de maio de 2021 às 18  horas para discussão do Projeto de Lei 007/2021 “institui plantão de  atendimento das farmácias”, e outra Audiência Pública para discussão das  Metas para 2022, Projeto de Lei 020/2021 para do dia 19 (dezenove) de  maio de 2021 às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal. O Sr.  Presidente alterou a ordem dos trabalhos apresentando as Moções de  autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Márleo Araújo  Marques. Moção.005/2021, de votos de pesar pelo falecimento de José  Macário ocorrido no dia 09 (nove) de abril de 2021. Moção 006/2021, de  votos de pesar pelo falecimento de Rosamaria dos Santos Margarida  ocorrido no dia 18 (dezoito) de abril de 2021. As Moções 005 e 006/2021  foram aprovadas por unanimidade após pronunciamentos favoráveis dos  edis. Familiares do Sr. José Macário e da Sra. Rosamaria dos Santos  Margarida (Dona Rosa) receberam as Moções no Plenário, seguidas de  fotos e agradecimentos. O Sr. Presidente abriu intervalo na reunião para receber os oradores inscritos Bruno Augusto, morador do Bairro Jardim das  Oliveiras, e Claudinéia presidente da Associação local com assunto sobre  melhorias no Bairro Jardim das Oliveiras. Henrique com assunto sobre  melhorias no Bairro Recanto do Sabiá. Os assuntos foram acolhidos pelos  Vereadores com amplas discussões. O Vereador Paulo Rodrigues dos  Santos informou que o Projeto de Lei 003/2021 “dispõe sobre o fornecimento  e instalação gratuita pela concessionária de serviço de água, (COPASA) de  válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os  imóveis comerciais e residenciais do município de Jaboticatubas e dá outras  providências”, de sua autoria, será substituído e encaminhado com nova  redação em breve. De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes.  Sobre a mesa, para apreciação, o Projeto de Lei 021/2021, de autoria dos  Vereadores Márleo Araújo Marques, Marcos Antônio dos Santos, Luana  Lazarini Venâncio e Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, “.Dá nome de  Praça “Dona Tecla” conforme especifica”. (praça/rotatória do bairro Recanto  do Sabiá). Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 022/2021, autoria  dos Vereadores Márleo Araújo Marques, Marcos Antônio dos Santos, Luana  Lazarini Venâncio e Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, “Dá nome às  Avenidas e Ruas do Bairro Recanto do Sabiá I e II conforme especifica”. A  Vereadora Luana Lazarini parabenizou à Associação pelo empenho em  trazer dois projetos para que o bairro seja valorizado e receba as melhorias.  O Sr. Presidente comentou que o bairro melhorou muito e vai melhorar mais  ainda. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 024/2021 “Autoriza o  poder executivo a receber em doação uma área com 13.123.536 m2 situada  na comunidade de Capãozinho”. Luana Lazarini comentou que a  comunidade de Capãozinho possui o time de futebol e não têm campo para  jogar. Apontou que o esporte é muito importante para a diminuição da  criminalidade e é uma tradição que não pode acabar. Jeferson Pereira  narrou sobre o quanto é cobrado por jovens quanto ao incentivo à prática  esportiva. Marcos Antônio apontou as comunidades que tem campo e não  tem time e que Capãozinho que já tem time pronto para jogar merece o  campo de futebol na comunidade. Aprovado por unanimidadeAnteprojeto de Lei 003/2021, autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos, “Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação  de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir  doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico  como essenciais para a saúde da população no âmbito do município de  Jaboticatubas”. O Vereador Matheus Alfredo parabenizou o Vereador  Marcos Antônio pela iniciativa. Comentou que o Grupo “Corre Jabó” através  de atividade contínua, tirou muita gente da depressão. Marcos Antônio  explicou que as Academias não deviam fechar e sim continuar abertas ao  público com distanciamento, limpeza e uso do álcool gel. Aprovado por  unanimidade. Sobre a mesa as proposições dos Vereadores. De autoria da  Vereadora Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, Requerimento 178/2021 no sentido de providenciar a poda dos eucaliptos situados na comunidade de  São Sebastião do Campinho. Requerimento 182/2021 no sentido de  providenciar a colocação de 06 (seis) braços de luz na Rua Olegário Moreira  na Comunidade de São Sebastião do Campinho. Requerimento 183/2021 no sentido de providenciar a colocação de 06 (seis) luminárias para a Rua  “C” na Comunidade de Mato Barreiro. Aprovados por unanimidade. De  autoria da Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira. Requerimento  175/2021 no sentido de providenciar a manutenção do asfalto e fazer a  contenção da erosão onde está o córrego, na rua Presidente Bernardes,  bairro Santo Antônio. Requerimento 177/2021 no sentido de fiscalizar a  sinalização nas caçambas que recolhem os entulhos. Aprovados por  unanimidade.De autoria do Vereador Jeferson Pereira. Requerimento  185/2021 no sentido de providenciar a pavimentação ou calçamento da Rua  “A” no Centro do Distrito de São José do Almeida. Aprovado por  unanimidade. De autoria do Vereador Matheus Alfredo dos SantosRequerimento 154/2021 no sentido de roçar as margens da estrada da  comunidade de Paciência. Requerimento 155/2021 no sentido de  providenciar a colocação de dois postes de iluminação pública na rua Três,  bairro Santo Antônio, sendo um em frente ao número 230 e outro em frente  ao número 250.. Requerimento 156/2021 no sentido de providenciar capina  e limpeza do Bairro Bosque dos Coqueiros e Bairro Bakana. Requerimento  158/2021 no sentido de providenciar a colocação de braço e luminária no poste da Rua 09, bairro Campo Grande. Requerimento 167/2021 no sentido  de providenciar a colocação de manilhas para a estrada da comunidade de  Paciência. Aprovados por unanimidade. De autoria do Vereador Márleo  Araújo Marques. Requerimento 164/2021 no sentido de providenciar o  calçamento de trecho de aproximadamente 100 (cem) metros na rua João  Venâncio dos Santos, bairro São Tarcísio. Requerimento 173/2021 no  sentido de providenciar um poste de iluminação pública na Rua José  Margarida, Barro São Tarcísio. Requerimento 179/2021 no sentido de  providenciar a pavimentação da Rua João Pedra, que fica atrás do Abrigo  São Jerônimo, nesta cidade. Requerimento 180/2021 no sentido de  providenciar passeios regulares dos dois lados da Avenida Benedito  Valadares, com acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Requerimento 181/2021 no sentido de providenciar a manutenção das ruas  do Bairro Jardim das Oliveiras. Aprovados por unanimidade. De autoria do  Vereador Pr. Samuel Soares da Costa. Requerimento 165/2021 no  sentido de providenciar a manutenção de bueiro à Rua JK, bairro Santo  Antônio em frente à garagem de ônibus. Requerimento 166/2021 no sentido de disponibilizar caminhão pipa (chorumeira) 01(uma) vez por semana para  molhar a Rua Padre José Mendes de Aguiar, bairro São Vicente. Requerimento 169/2021 no sentido de providenciar a manutenção das  estradas vicinais da comunidade de Capão Clemente. Requerimento  170/2021 no sentido de providenciar o calçamento da Rua Três, Bairro Santo  Antônio. Requerimento 172/2021 no sentido de providenciar a manutenção  da estrada do Santana, Palmital, Contagem, Felipe até Bom Jardim, neste  município. Aprovados por unanimidade. De autoria do Vereador Paulo  Rodrigues dos Santos. Requerimento 168/2021 no sentido de providenciar  a instalação de 02 (dois) quebra-molas na rua São Benedito, altura do nº 95  e outro logo à frente, antes da esquina, próximo à curva. Requerimento  184/2021 no sentido de informar por escrito a esta Casa Legislativa a  relação dos valores repassados ao município desde o início da pandemia  para o controle da Covid-19, discriminar os valores gastos no município com  a pandemia do novo coronavírus e valor geral do repasse da prefeitura para  a Fundação Hospitalar Santo Antônio com a sua destinação. Aprovados por unanimidade. De autoria do Vereador Ismael Cabral de Miranda.  Requerimento 186/2021 no sentido de providenciar o desentupimento dos  canos de distribuição de água da Comunidade de Capão Grosso. Aprovado  por unanimidade. De autoria dos Vereadores Matheus Alfredo, Marcos  Antônio, Márleo Araújo, Mariana Leocrita, Paulo Rodrigues, Jeferson Pereira,  Pr. Samuel Soares, Rosilene Aparecida e Luana Lazarini. Requerimento  176/2021 no sentido de providenciar mais servidores para atuar na Farmácia  de Minas – Farmácia Municipal. Aprovado por unanimidade. Apresentação  das Indicações. De autoria do Vereador Márleo Marques Araújo, Indicação  008/2021 no sentido de solicitar à empresa responsável pela obra do  asfaltamento da Rua Alda de Paula Santos, bairro Santo Antônio, a revisão  no serviço realizado. De autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos,  Indicação 009/2021 no sentido de reiterar requerimento anterior de  patrolamento e encascalhamento da estrada principal de Bamburral / Boa  Vista. O Vereador Ismael Cabral de Miranda apresentou Requerimento  Verbal solicitando manutenção urgente com patrolamento e  encascalhamento das estradas que ligam a Fazenda Santo Antônio (Dona  Ritinha) até a comunidade de Capão Grosso e Alto da Vilinha. Comunicou  que reitera solicitações feitas anteriormente ao Executivo e que ainda não  foram atendidas. O Vereador Marcos Antônio dos Santos e a Vereadora  Luana Lazarini Venâncio solicitaram encaminhamento de ofício ao Executivo  para que seja tampado o bueiro na Rua Cônego Acácio, número 635, bairro  Nossa Senhora da Conceição que está colocando em risco os transeuntes O  Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Sebastião  Oliveira discursou sobre a manutenção das estradas e ruas do município  onde os chefes dos setores devem ser mais cobrados. Sugeriu que fosse  feita programação para atender ruas dos bairros e comunidades. Apontou  que a máquina, muitas vezes, é enviada para as comunidades sem  planejamento para a manutenção das estradas mais próximas ocorrendo  perda de tempo. Comentou que as comunidades podem auxiliar no  acompanhamento e na indicação de quais ruas precisam ser patroladas e  encascalhadas. Explicou que o serviço deve ser feito de forma completa,  observando o período chuvoso, inclusive com a possibilidade de calçamento para melhor manutenção das ruas e estradas. Comentou sobre a falta de  abastecimento de água nas comunidades e a importância do trabalho em  equipe para sanar as dificuldades. Matheus Alfredo apontou as muitas  críticas da população quanto aos animais que continuam soltos pelas ruas.  Solicitou maior cobrança da Secretaria responsável já que o curral foi feito e  a Prefeitura dispõe de servidores para prender os animais. Os Vereadores  Marcos Antônio e Paulo Rodrigues relataram várias situações e problemas  decorrentes de animais soltos nas ruas, inclusive acidentes. Nada mais  havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião,  convocando a próxima reunião ordinária para o dia 19 (dezenove) de maio de 2021, quarta feira, às 18 horas. Assim, lavrou-se presente ata, que depois  de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário
  • Ismael Cabral de Miranda
  • Luana Lazarini Venâncio
  • Matheus Alfredo dos Santos
  • Paulo Rodrigues dos Santos
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia
  • Pastor Samuel Soares da Costa
  • Sebastião da Costa Oliveira

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.